• Announcements

    • Fórum actualizado   09/02/15

      O Fórum foi substituído por um software mais recente com funcionalidades melhoradas, nomeadamente ao nível do acompanhamento dos tópicos e posts, bem como na interacção através de dispositivos móveis. Os dados de acesso, tópicos, artigos, tópicos subscritos e a generalidade dos dados será mantida. Numa primeira fase a apresentação do fórum estará em Inglês, mas será traduzida. O design será também trabalhado ao longo do tempo, pelo que pedimos a maior compreensão na adaptação ao mesmo.Quaisquer problemas que forem entretanto identificados, por favor comunicar através de forum arroba financaspessoais.pt .

[Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS

39 posts in this topic

Posted · Report post

Viva!

Vou preencher o IRS de um familiar e estou com umas dúvidas em relação ao anexo G.

Este familiar comprou uma casa em 1999 ao seu pai por um valor simbólico de 3000€. Em 2008 vendeu essa mesma casa por 50.000€. Mas, entretanto, recebeu uma carta das finanças que dizia que o Valor patrimonial tributário da casa que tinha vendido era de 57000€.

Agora pergunto:

1 - Qual o valor a declarar nas mais valias do IRS? O valor pelo que vendeu (50000€) ou o valor da carta das finanças (57000€)?

2 - E o valor da compra de 1999 (3000€) é o que se coloca no valor de aquisição? Pergunto isto porque 3000€ à 10 anos não correspondem a 3000€ agora.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Viva!

Vou preencher o IRS de um familiar e estou com umas dúvidas em relação ao anexo G.

Este familiar comprou uma casa em 1999 ao seu pai por um valor simbólico de 3000€. Em 2008 vendeu essa mesma casa por 50.000€. Mas, entretanto, recebeu uma carta das finanças que dizia que o Valor patrimonial tributário da casa que tinha vendido era de 57000€.

Agora pergunto:

1 - Qual o valor a declarar nas mais valias do IRS? O valor pelo que vendeu (50000€) ou o valor da carta das finanças (57000€)?

2 - E o valor da compra de 1999 (3000€) é o que se coloca no valor de aquisição? Pergunto isto porque 3000€ à 10 anos não correspondem a 3000€ agora.

1 - O valor de realização (ou venda) é aquele que resulta da avaliação das Finanças (57.000 Euros);

2 - O valor de aquisição são os 3.000 Euros, actualizado pelo coeficiente de desvalorização da moeda (1,28).

O cálculo é feito da seguinte maneira, efectuado pela Administração Tributária:

Valor da venda - (valor da compra x coeficiente de desvalorização da moeda) - encargos com a valorização, se os houver nos últimos 5 anos - encargos necessários à compra e venda).

O Fisco só irá tributar 50% da mais valia obtida.

O contribuinte só terá que inscrever os valores de compra e venda do imóvel e respectivas despesas e encargos, caso existam (benfeitorias na casa, por exemplo, despesas essas devidamente documentadas e despesas com a aquisição, (escritura, sisa, registos e custos com mediação imobiliária). Não tem que fazer contas. Cabe à Administração Fiscal fazer o cálculo da mais valia tributável, bem como aplicar o respectivo coeficiente de desvalorização da moeda.

P.S. Na questão exposta, há algo que confunde: a compra foi "simbólica"? Ou seja, não houve pedido de liquidação de Imposto de Sisa (na altura), pela aquisição, nem posteriormente, escritura de compra e venda? Se assim foi, preparem-se para uma inspecção! Ou simbólica no sentido de ter sido declarado um valor baixo (simbólico), mas tudo devidamente declarado nas Finanças e posterior escritura de compra e venda no Cartório Notarial?

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

1 - O valor de realização (ou venda) é aquele que resulta da avaliação das Finanças (57.000 Euros);

2 - O valor de aquisição são os 3.000 Euros, actualizado pelo coeficiente de desvalorização da moeda (1,28).

O valor da venda não é o que consta da escritura? Tinha ideia que as avaliações das Finanças não entravam para estas contas...

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

O contribuinte só terá que inscrever os valores de compra e venda do imóvel e respectivas despesas, caso existam (benfeitorias na casa, por exemplo, despesas essas devidamente documentadas).

Já agora, estas despesas relacionam-se com alguns melhoramentos que tenham sido feitos na casa nos últimos 5 anos? Por exemplo, se a casa foi pintada, e o meu familiar tiver ainda facturas da tinta, dos pincéis, rolos, etc, poderá incluir isso?

P.S. Na questão exposta, há algo que confunde: a compra foi "simbólica"? Ou seja, não houve pedido de liquidação de Imposto de Sisa (na altura), pela aquisição, nem posteriormente, escritura de compra e venda? Se assim foi, preparem-se para uma inspecção! Ou simbólica no sentido de ter sido declarado um valor baixo (simbólico), mas tudo devidamente declarado nas Finanças e posterior escritura de compra e venda no Cartório Notarial?

Quando me refiro a simbólica, refiro-me ao valor da escritura.

O valor da venda não é o que consta da escritura? Tinha ideia que as avaliações das Finanças não entravam para estas contas...

Também eu pensava que o valor da realização era o valor pelo qual a casa tinha sido vendida. Imaginando que eu queria vender a minha casa por apenas 5000€ ao meu filho e as finanças depois a avaliavam em 100.000€, onde é que eu ia buscar o dinheiro para pagar as mais valias?

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Todos os melhoramentos, devidamente documentados (esses incluídos) são considerados.

Paulo, eu tenho um caso concreto: quando adquiri o meu andar há 2 anos, fui notificado do valor da avaliação e o vendedor igualmente (para efeitos de mais valias). Foi esse o valor que ele declarou no seu IRS (superior ao da venda). São residuais, estas situações. Normalmente, a avaliação é inferior à da escritura de compra e venda.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Paulo, eu tenho um caso concreto: quando adquiri o meu andar há 2 anos, fui notificado do valor da avaliação e o vendedor igualmente (para efeitos de mais valias).

Já tinha ouvido falar dessas notificações para efeitos de IMT e IMI.

Mas quer dizer, no limite posso vender uma casa com bastante prejuízo e ainda ter que pagar imposto sobre virtuais mais valias? Não faz muito sentido para mim. Só se for numa perspectiva de evitar fuga aos impostos...

Mas se aconteceu não discuto, pronto.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Já tinha ouvido falar dessas notificações para efeitos de IMT e IMI.

Mas quer dizer, no limite posso vender uma casa com bastante prejuízo e ainda ter que pagar imposto sobre virtuais mais valias? Não faz muito sentido para mim. Só se for numa perspectiva de evitar fuga aos impostos...

Mas se aconteceu não discuto, pronto.

Paulo, é exactamente para prevenir a fuga. Aquele que vende, com prejuízo, sofre com a "bitola" da Inspecção Tributária!

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

E, para que não restem dúvidas, do código do IRS:

Artigo 44º - Valores de realização

...

2 - Nos casos das alíneas a), B) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.

(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/IRS/index_irs.htm

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Sintetizando o que disse nas 3 mensagens:

1 - O comprador é livre de para efeitos de IMT (anteriormente a 2004, Imposto Municipal de Sisa), de declarar o valor que convencionou com o vendedor;

2 - Como qualquer imposto (tem, ou tinha, um prazo de caducidade de 4 anos), a liquidação de IMT, não é definitiva. Todas são provisórias, até à preclusão do prazo de caducidade; pode a Administração Fiscal, alterar a base tributária nesse período;

3 - Tendo a declaração de IMI, sido apresentada, daí resultou um valor patrimonial superior aquele que constou na liquidação de IMT.

Reflexos desta situação, na esfera do comprador:

a) - Fui notificado de que tinha um determinado valor de IMT, em liquidação adicional, a pagar ( o que fiz);

B) - Escritura de compra e venda rectificativa.

Reflexos da situação, na esfera do vendedor:

a) - O valor para efeitos de apuramento de mais valias (anexo G), foi, o da avaliação e simultaneamente o da escritura rectificativa.

Conclusão: O que me aconteceu, foi a excepção, mas tive a infelicidade de a Administração Fiscal, ter avaliado a fracção autónoma por um valor superior ao declarado em sede de IMT. A regra, é a Administração Fiscal, aceitar, ou melhor avaliar, por valores abaixo. De nada me valeria reclamar dessa avaliação, pedindo 2ª avaliação, nos termos do artº 76º do CIMI! Por isso, aceitei a situação (ainda que com custos, claro)!

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

ola estou com duvidas no meu irs porque em 2011 recebi uma heranca por morte de minha mae sendo o cabeça de casal meu pai que ainda e vivo nao sei como preencher o anexo g recebi um montante de 7000euros fomos 6 herdeiros 5 filhos e meu pai sendo a casa de1972 como preencher este anexo obrigado

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Sandra, esses 7000 euros foi o que recebeu da venda da sua quota parte da casa, é isso?

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

olá

tenho duvidas como preencher o anexo "G" do IRS do apartamento que vendi pertencente ao meu filho que vive no estrangeiro ha 16anos.

Ele herdou como legatário o dito apartamento o qual foi avaliado pelas finanças em 67.200€ do qual pagou o respetivo imposto, cerca de (7.000€) e vendeu-o no memso ano por 90.000€. Não sei se devo declarar como não residente ou não? E qual o mais favorável neste caso? Eu sou o representante fiscal dele e gostaria de fazer tudo corretamente para não lhe causar problemas. grato pela atenção.

Luis Pereira

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

olá

tenho duvidas como preencher o anexo "G" do IRS do apartamento que vendi pertencente ao meu filho que vive no estrangeiro ha 16anos.

Ele herdou como legatário o dito apartamento o qual foi avaliado pelas finanças em 67.200€ do qual pagou o respetivo imposto, cerca de (7.000€) e vendeu-o no memso ano por 90.000€. Não sei se devo declarar como não residente ou não? E qual o mais favorável neste caso? Eu sou o representante fiscal dele e gostaria de fazer tudo corretamente para não lhe causar problemas. grato pela atenção.

Luis Pereira

Falou que é representante fiscal dele, logo ele tem a morada fiscal no estrangeiro, certo?

Sendo não residente, tem uma tributação de 25% sobre a mais valia.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Boa noite venho expor uma duvida no preechimento do anexo G

Herdei em conjunto com mais 4 irmãos um terreno 1625m2 que tinha o valor patrimonial de 5592,57€. Foi expropriada por uma empresa 417m2 desse terreno tendo recebido 625,50€ como devo declarar estes valores.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Bom dia

Tenho que preencher o modelo G do Irs mas, estou com dificuldades, por isso peço ajuda

Passo a expor:

Quando me divorciei o meu ex-marido quis ficar com a nossa habitação, á qual atribuímos um valor de 200.000€, entregando-me, no acto da escritura a quantia de 100.000€.

Na escritura de partilha de divorcio consta que a casa tem um valor patrimonial de 38.966.51€ e que foi atribuído um valor de 100.000€.

Diz também a escritura passo a transcrever "Que, em função do indicado valor do patrimonio a partilhar, a meação de cada um dos partilhantes é de 50.000€.

Solicito ajuda para o preenchimento deste modelo

Com os meus cumprimentos

Maria Gabriela Marques

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Bom dia

Tenho que preencher o modelo G do Irs mas, estou com dificuldades, por isso peço ajuda

Passo a expor:

Quando me divorciei o meu ex-marido quis ficar com a nossa habitação, á qual atribuímos um valor de 200.000€, entregando-me, no acto da escritura a quantia de 100.000€.

Na escritura de partilha de divorcio consta que a casa tem um valor patrimonial de 38.966.51€ e que foi atribuído um valor de 100.000€.

Diz também a escritura passo a transcrever "Que, em função do indicado valor do patrimonio a partilhar, a meação de cada um dos partilhantes é de 50.000€.

Solicito ajuda para o preenchimento deste modelo

Com os meus cumprimentos

Maria Gabriela Marques

Anexo G:

Quadro 4

Titular = A

Realização Ano = 2012

Realização mês = Mês da venda

Realização valor = 50 % dos 100000 = 50000

Aquisição Ano = Ano da aquisição da habitação

Aquisição mês = Mês da aquisição da habitação

Aquisição valor = 50% do valor da compra ou do valor patrimonial à data da compra, se maior.

Na parte de baixo do quadro identifica o artigo e a quota parte = 50%

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Boa noite

Preenchi o modelo G, relativamente à venda de uma casa em 2012. Referi que pretendo reinvestir as mais valias na compra de outra habitação. Como ainda não efetuei essa aquisição não posso preencher os campos 507 a 524, relativos à concretização. Contudo na validação aparece como erro a falta do preenchimento do campo 521, relativo ao ano de aquisição do imóvel. Coloquei 2015 (pois tenho no máximo 3 anos para investir o dinheiro) e dá que: O Ano indicado no campo 521 não pode ser superior ao indicado no campo 501. Não entendo esta indicação, uma vez que o ano de investimento das mais valias obtidas com a venda da casa (que consta do campo 501) terá que ser obviamente superior.

Será possível ajudarem-me nesta situação.

obrigada

cumprimentos

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Boa noite

Preenchi o modelo G, relativamente à venda de uma casa em 2012. Referi que pretendo reinvestir as mais valias na compra de outra habitação. Como ainda não efetuei essa aquisição não posso preencher os campos 507 a 524, relativos à concretização. Contudo na validação aparece como erro a falta do preenchimento do campo 521, relativo ao ano de aquisição do imóvel. Coloquei 2015 (pois tenho no máximo 3 anos para investir o dinheiro) e dá que: O Ano indicado no campo 521 não pode ser superior ao indicado no campo 501. Não entendo esta indicação, uma vez que o ano de investimento das mais valias obtidas com a venda da casa (que consta do campo 501) terá que ser obviamente superior.

Será possível ajudarem-me nesta situação.

obrigada

cumprimentos

O 501 e 521 é o ano da alienação do imovel do qual o produto da venda será reinvestido. Logo é 2012.

Se reparar, o quadro 5 está dividido em duas colunas, uma do campo 501 ao campo 511 e a outra coluna do campo 521 ao campo 531. E o formato das duas é igual.

Existem duas colunas para, por exemplo, no caso de no mesmo ano vender dois imoveis, poder declarar a intenção de reinvestir o produto das duas vendas. Ou declarar o reinvestimento dos valores da venda de habitações em dois anos diferentes (vendas em anos diferentes e reinvestimento no mesmo ano). Aí usava as duas colunas.

Como só vendeu um, para declarar o reinvestimento pretendido deve preencher:

501 = ano da alienação = 2012

502 = linha do quadro 4 onde está declarada a venda (certamente será a linha 401).

505 = valor do crédito em divida ao banco à data da venda da habitação vendida

506 = valor que pretende reinvestir no futuro.

E deixar os restantes em branco.

Depois no ano que reinvestir, preenche o anexo G com:

501 = ano da alienação = 2012

502 = linha do quadro 4 do anexo G de 2012 onde está declarada a venda (certamente será a linha 401).

509, 510 ou 511 conforme o reinvestimento for no ano seguinte, segundo ano seguinte ou terceiro ano seguinte.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Boa tarde,

Durante o ano de 2012 passei recibos a uma entidade estrangeira enquanto tradutora.

Gostaria de saber se deverei preencher o anexo J na declaração e IRS ou se basta preencher o anexo B visto ser residente em Portugal, receber os pagamentos por transferência bancária para a conta portuguesa e trabalhar a partir de cá.

Obrigada pela atenção dispensada,

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Boa tarde,

No âmbito da declaração de IRS, gostaria de confirmar a questão seguinte:

Passei durante o ano de 2012 vários recibos a uma entidade estrangeira.

Deverei preencher o anexo J na declaração de IRS ou basta preencher o anexo B visto que resido em Portugal, trabalho a partir de cá e recebo os pagamentos por transferência bancária numa conta de banco português.

Muito obrigada desde já pela atenção,

Isabel

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Gostaria de esclarecimento para preencher anexo G do IRS.

Vendi uma quinta em 2013 por 85.000,00 euros, no contrato de compra e venda foi atribuído á parte urbana 80.000,00 e á parte rústica 5.000,00.

O património tributário era 37.311,40 urbana e 397,98 a rústica.

Quais os valores que tenho que colocar no quadro de RELIZAÇÃO ?

E no campo AQUISIÇÃO....coloco os valores de compra em 1998 ?

Obrigados

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Na realização são os valores por que efetivamente vendeu.

Na compra os valores por que efetivamente comprou.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Posted · Report post

Preenchimento anexo G IRS

Na venda de  uma quinta, o valor que recebi da venda, tive que pagar o empréstimo dessa mesma propriedade, onde vou mencionar esse valor ???

Obrigado

Share this post


Link to post
Share on other sites

Your content will need to be approved by a moderator

You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.