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Autor Tópico: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social  (Lida 65147 vezes)

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Offline Deskjet

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Antes de mais, nesta minha primeira intervenção quero dar os parabéns ao autor do blog e agradecer a todos os que para ele contribuem. Tem-me sido muito útil e recomendo-o a toda a gente.

Tenciono contratar uma trabalhadora de serviço doméstico, vulgo mulher-a-dias, e procurei informar-se sobre todas as exigências legais (seguro, declaração fiscal, Segurança Social). Fiz o cálculo das contribuições previstas para a segurança social, mas, como é um assunto novo para mim, agradeceria que alguém com experiência destas coisas me dissesse se as minhas contas estão correctas.

A remuneração será calculada à hora. Em regra, serão prestadas 3 horas por semana, o que perfaz 12 horas por mês.

Segundo a lei, para efeitos contributivos tem de se declarar um mínimo de 30 horas mensais, mesmo que o número real seja inferior. A remuneração a declarar é calculada com base em 70% do salário mínimo nacional, da seguinte forma:

(450 € x 70% x 12) : (52 x 40) = 1,82 euros / hora


Assim, 1,82 € x 30 horas = 54,52 € /mês

A taxa contributiva é de 26,7%, sendo 9,3 % pagos pela trabalhadora e 17,4% pelo empregador.

Pergunto: as taxas contributivas são calculadas sobre os 54,52 €, ou seja, eu contribuo para a SS com 9,49 € mensais e a trabalhadora com 5,07 €? Estes 5,07 € são deduzidos da remuneração da trabalhadora e entregues por mim à SS, juntamente com o restante?

Muito obrigada.
         


Offline Girassol

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #1 em: 11 Fevereiro 2009, 14:27:20 »
Olá deskjet,

Em primeiro lugar, uma pequena correcção:

A remuneração a declarar é com base no IAS  e não sobre o salário mínimo nacional.

De facto, o mínimo a descontar é sobre as trinta horas.

Assim, temos um salário hora de 1.65€ ((IAS-407,41€ x 70% x 12) : (52 x 40)).

30 horas x 1.65€ x 26.7%=13.22€, que é o valor a pagar à segurança social, dos quais, 4.60€ são por conta da empregada e que lhe tens de descontar, no entanto, és tu quem entregas à segurança social as contribuições na totalidade.
"Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso, aprendemos sempre." Paulo Freire, educador brasileiro (1921 – 1997)

Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #2 em: 11 Fevereiro 2009, 16:17:04 »
Muito obrigada pelas correcções.

Fiquei esclarecida :)

Offline Girassol

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #3 em: 12 Fevereiro 2009, 14:28:24 »
Deskjet

Atenção, que as contribuições a pagar, neste caso das domésticas, alteram sempre em Abril e nos meses seguintes, por força da aplicação do IAS para 2009, que foi fixado em 419.22€.

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Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #4 em: 13 Fevereiro 2009, 10:17:58 »
Obrigada, vou ter isso em atenção.

O meu problema agora é mesmo arranjar tempo para ir à SS entregar os papéis...

Offline Semila

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #5 em: 13 Fevereiro 2009, 14:54:30 »
Se não me engano, julgo que podes tratar disso através da internet: http://www1.seg-social.pt/

Offline VC

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #6 em: 13 Fevereiro 2009, 16:35:21 »
E é mesmo preciso isso tudo? A empregada não será uma prestadora de serviços ? Eu penso que sim mas devo estar equivocado...Por mim estava convencido que ela (ou ele...) seria apenas mais um recibo verde que eu contratava para fazer um determinado trabalho de acordo com as minhas instruções e nada mais. Ela(e) pagaria por sua conta a SS e o seguro de acidentes de trabalho tal como eu (recibo verde) faço...
Que pensam?

Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #7 em: 16 Fevereiro 2009, 09:54:59 »
Se não me engano, julgo que podes tratar disso através da internet: http://www1.seg-social.pt/

Creio que não, porque não sou contribuinte nem sequer beneficiária da Segurança Social e, com o tal, o sistema não me "conhece". De qualquer forma, tenho tentado telefonar (sem êxito) para a SS local, para que me informem se posso enviar os papeis por correio ou se tenho mesmo de ir lá eu pessoalmente. Também já enviei um e-mail, mas não creio que me respondam em tempo útil.

Ainda hoje de manhã passei pela SS aqui da zona e a bicha já tinha mais de 100 metros. É difícil cumprir a lei!

Obrigada :)

Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #8 em: 16 Fevereiro 2009, 10:20:48 »
E é mesmo preciso isso tudo? A empregada não será uma prestadora de serviços ? Eu penso que sim mas devo estar equivocado...Por mim estava convencido que ela (ou ele...) seria apenas mais um recibo verde que eu contratava para fazer um determinado trabalho de acordo com as minhas instruções e nada mais. Ela(e) pagaria por sua conta a SS e o seguro de acidentes de trabalho tal como eu (recibo verde) faço...
Que pensam?

Esse foi o meu primeiro raciocínio, mas parece que não é correcto. O serviço doméstico, quando prestado a um agregado familiar ou equiparado (p.e. condomínio), é regulado por legislação específica (Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro) e não pelo Código do Trabalho. O regime aplicável é muito mais leve do que o do Código do Trabalho no que respeita a despedimento, p.e., e as contribuições para a SS também têm tabelas especiais, atendendo a que os empregadores não têm fins lucrativos.

Se recorresse a uma empresa de limpezas domésticas já não teria nenhuma destas preocupações, mas neste momento não é viável.

Obrigada pela contribuição :)



« Última modificação: 16 Fevereiro 2009, 14:42:14 por Deskjet »

Offline Girassol

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #9 em: 16 Fevereiro 2009, 16:11:53 »
Olá,

Deskjet

Podes obter o formulário para inscrição da empregada doméstica através do site da segurança social, e, segundo o que está lá, podes entregá-lo presencialmente ou enviá-lo pelo correio às instituições de segurança social competentes, devidamente preenchido e acompanhado dos meios de prova nele indicados.

O boletim deve ser entregue pela entidade empregadora, até ao final do mês seguinte ao do início da prestação de trabalho.

No entanto, nada como ligares para a Via Segurança Social-808266266, para esclareceres todas as tuas dúvidas, nomeadamente, a morada do serviço de inscrições.

Girassol



"Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso, aprendemos sempre." Paulo Freire, educador brasileiro (1921 – 1997)

Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #10 em: 16 Fevereiro 2009, 17:24:56 »
Mais uma vez, muito obrigada pela ajuda.

Já tenho o formulário impresso e preenchido, bem como fotocópias dos documentos de identificação exigidos. Só ainda não os enviei pelo correio porque, pelo 808266266, informaram-me de que teria que exibir o original do meu BI nos serviços de atendimento. Como não fiquei muito convencida, tentei ligar para a SS da minha zona, mas não consegui.

Acho que vou mesmo enviar o pedido pelo correio.

Boa semana!

Offline radical_pt

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #11 em: 18 Fevereiro 2009, 16:09:46 »
Se não me engano, julgo que podes tratar disso através da internet: http://www1.seg-social.pt/

Creio que não, porque não sou contribuinte nem sequer beneficiária da Segurança Social e, com o tal, o sistema não me "conhece". De qualquer forma, tenho tentado telefonar (sem êxito) para a SS local, para que me informem se posso enviar os papeis por correio ou se tenho mesmo de ir lá eu pessoalmente. Também já enviei um e-mail, mas não creio que me respondam em tempo útil.

Ainda hoje de manhã passei pela SS aqui da zona e a bicha já tinha mais de 100 metros. É difícil cumprir a lei!

Obrigada :)

Ligada para o número de apoio da Segurança Social directa (808 266 266, dias úteis das 8h00 às 20h00) que aparece lá no site e pede o teu registo no site para poderes ter acesso a essas operações: actualmente, com a introdução do cartão do cidadão, todos passaremos a ter, mais cedo ou mais tarde, um N.I.S.S., mesmo que não sejamos contribuintes...
Um outro exemplo: se quisesses subscrever os certificados de reforma, que são um produto para qualquer contribuinte com descontos, apenas o poderias fazer pela Seg. Social, e também terias de requerer o teu registo para avançares com a operação!
Quer receber € por receber e clickar em e-mails? fácil e seguro!
 http://www.comsualicenca.com/reg_a.asp?ref=emanuel_rosa@netcabo.pt

Offline teixeirasangria

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #12 em: 03 Julho 2009, 12:04:18 »
Boa tarde,

Sou estudante universitário, natural dos Açores e resido em Lisboa à cerca de 3 anos.
Em Setembro do ano passado resolvi ter uma empregada doméstica. Faz 4 horas (6,50€ por hora) de 15 em 15 dias. Além disso recebe mais 1,60€ para transporte (ida e volta sete colinas metro).
A partir de um determinado momento pediu-me subsídio de Natal. Fiquei surpreendido com a situação, pois tínhamos acordado (por meras palavras) que pagava o dia no momento em que fosse lá a casa trabalhar. Em todo o caso falei com a minha mãe (também tem uma empregada e que desconta para a SS) que me disse que eu não podia pagar os tais subsídios que a empregada exigia, pois não trabalha 30 horas mensais no mínimo e, pelos vistos, não desconta para a SS. É assim que a lei enuncia em relação às 30 horas?

Como podem constatar, não tenho experiência na matéria e tenho imensas dúvidas.

Agradeço desde já a vossa colaboração e atenção.

Cumprimentos,
AT

Offline Deskjet

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #13 em: 05 Julho 2009, 15:17:19 »
Olá, talvez possa ajudar.

A empregada doméstica não tem de trabalhar 30 horas mensais para ter direitos. Tem sempre direito a segurança social, para além de férias pagas, subsídio de férias e subsídio de Natal calculados de forma equivalente aos dos trabalhadores por conta de outrem.

Quando se fala em 30 horas é para determinar que, nos casos em que a trabalhadora doméstica recebe à hora, mesmo que sejam prestadas menos de 30 horas por mês (como acontece com a tua empregada e com a minha), o empregador tem de declarar o mínimo de 30 horas para efeitos de contribuição para a Segurança Social. Em termos práticos, significa que o empregador tem de entregar mensalmente à Segurança Social 13,54 euros, dos quais 4,72 euros são descontados da remuneração da trabalhadora.

Offline RTS

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #14 em: 29 Novembro 2009, 03:13:38 »
Olá! É minha primeira vez aqui no Blog.
Por favor me respondam:
Estou para conseguir um contrato de trabalho como Doméstica.
Quanto terei de descontar para a Segurança Social?
Meu contrato é de 450,00 Euros e devo pagar a minha parte e de minha patroa...
Por favor, aguardo ajuda.
Obrigada! :o

Offline pauloaguia

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #15 em: 29 Novembro 2009, 12:42:25 »
Trabalhadores por conta de outrem:
http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.03.01

Atençao a essa historia de deveres pagar a parte da tua patroa - isso compte-lhe a ela.
Por exemplo, supondo que a a taxa do empregador e´ de 17,4% e a tua de 9,3%, num salario bruto de 450€ isso quer dizer o seguinte:
* tu descontas 450 * 9,3% = 41,85€
* a tua patroa desconta 450 * 450 * 17,4% = 78,3€
* o teu ordenado liquido (sem contar com o desconto para o IRS, isso ainda vai cortar mais um bocado) e´ de 450 - 41,85 = 408,15€. Os 78,3€ nao saem da tua parte... Ou seja, a tua patroa tem de gastar 450 + 78,3 = 528,3€ para te garantir um ordenado bruto de 450€.

Penso ainda que e´ `a tua patroa que compete fazer os pagamentos `a SS, nao a ti. Era melhor ela informar-se tambem porque, se alguma coisa correr mal nas contas, pode ser a ela que a SS vai pedir responsabilidades...

Trabalhadores independentes: (recibos verdes)
http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.03.03.02

Aqui a responsabilidade de fazer os pagamentos ja´ e´ toda do trabalhador (assumindo que o novo codigo contributivo vai mesmo ser suspenso, senao as coisas iam mudar em Janeiro). A prestaçao calcula-se com base no limite do escalao em que o trabalhador se insere conforme a tabela indicada naquela pagina.


O melhor mesmo, de qq forma, e´ capaz de ser passares pela SS para te explicarem tudo direitinho...
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Offline caçote

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #16 em: 18 Junho 2010, 19:08:08 »
Gostaria de saber qual o valor (Minimo) base de ordenado que é preciso fazer descontos para ter direito a fundo de desemprego e baixa por doença.

será que o minimo de 30 horas já dá direito ou será preciso efectuar descontos com mais de 30 horas como empregada doméstica.
« Última modificação: 23 Julho 2010, 10:32:38 por caçote »
Caçote

Offline pauloaguia

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Re: Empregada doméstica - descontos para a Segurança Social
« Responder #17 em: 18 Junho 2010, 19:24:11 »
Gostaria de saber qual o valor (Minimo) base de ordenado que é preciso fazer descontos para ter direito a fundo de desemprego e baixa por doença.

será que o minimo de 30 horas já dá direito ou será preciso efectuar descontos com mais de 30 horas como empregada doméstica.

Acho que deve ser irrelevante porque essas prestações são pagas em função da remuneração. Quem recebe meio salário mínimo por trabalhar metade da semana, por exemplo, também só recebe metade do subsídio de doença que caberia a quem recebe o salário mínimo por inteiro...

De qualquer forma, não há como colocar a questão na SS...
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