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Autor Tópico: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS  (Lida 7962 vezes)

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Offline JATG

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[Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« em: 12 Fevereiro 2009, 12:09:53 »
Viva!

Vou preencher o IRS de um familiar e estou com umas dúvidas em relação ao anexo G.
Este familiar comprou uma casa em 1999 ao seu pai por um valor simbólico de 3000€. Em 2008 vendeu essa mesma casa por 50.000€. Mas, entretanto, recebeu uma carta das finanças que dizia que o Valor patrimonial tributário da casa que tinha vendido era de 57000€.

Agora pergunto:
1 - Qual o valor a declarar nas mais valias do IRS? O valor pelo que vendeu (50000€) ou o valor da carta das finanças (57000€)?
2 - E o valor da compra de 1999 (3000€) é o que se coloca no valor de aquisição? Pergunto isto porque 3000€ à 10 anos não correspondem a 3000€ agora.



Michael Collins

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #1 em: 12 Fevereiro 2009, 13:08:21 »
Viva!

Vou preencher o IRS de um familiar e estou com umas dúvidas em relação ao anexo G.
Este familiar comprou uma casa em 1999 ao seu pai por um valor simbólico de 3000€. Em 2008 vendeu essa mesma casa por 50.000€. Mas, entretanto, recebeu uma carta das finanças que dizia que o Valor patrimonial tributário da casa que tinha vendido era de 57000€.

Agora pergunto:
1 - Qual o valor a declarar nas mais valias do IRS? O valor pelo que vendeu (50000€) ou o valor da carta das finanças (57000€)?
2 - E o valor da compra de 1999 (3000€) é o que se coloca no valor de aquisição? Pergunto isto porque 3000€ à 10 anos não correspondem a 3000€ agora.



1 - O valor de realização (ou venda) é aquele que resulta da avaliação das Finanças (57.000 Euros);
2 - O valor de aquisição são os 3.000 Euros, actualizado pelo coeficiente de desvalorização da moeda (1,28).

O cálculo é feito da seguinte maneira, efectuado pela Administração Tributária:

Valor da venda - (valor da compra x coeficiente de desvalorização da moeda) - encargos com a valorização, se os houver nos últimos 5 anos - encargos necessários à compra e venda).

O Fisco só irá tributar 50% da mais valia obtida.

O contribuinte só terá que inscrever os valores de compra e venda do imóvel e respectivas despesas e encargos, caso existam (benfeitorias na casa, por exemplo, despesas essas devidamente documentadas e despesas com a aquisição, (escritura, sisa, registos e custos com mediação imobiliária). Não tem que fazer contas. Cabe à Administração Fiscal fazer o cálculo da mais valia tributável, bem como aplicar o respectivo coeficiente de desvalorização da moeda.

P.S. Na questão exposta, há algo que confunde: a compra foi "simbólica"? Ou seja, não houve pedido de liquidação de Imposto de Sisa (na altura), pela aquisição, nem posteriormente, escritura de compra e venda? Se assim foi, preparem-se para uma inspecção! Ou simbólica no sentido de ter sido declarado um valor baixo (simbólico), mas tudo devidamente declarado nas Finanças e posterior escritura de compra e venda no Cartório Notarial?
« Última modificação: 12 Fevereiro 2009, 13:24:23 por Michael Collins »

Offline pauloaguia

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Offline pauloaguia

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #3 em: 12 Fevereiro 2009, 13:13:42 »
1 - Qual o valor a declarar nas mais valias do IRS? O valor pelo que vendeu (50000€) ou o valor da carta das finanças (57000€)?
2 - E o valor da compra de 1999 (3000€) é o que se coloca no valor de aquisição? Pergunto isto porque 3000€ à 10 anos não correspondem a 3000€ agora.

1 - O valor de realização (ou venda) é aquele que resulta da avaliação das Finanças (57.000 Euros);
2 - O valor de aquisição são os 3.000 Euros, actualizado pelo coeficiente de desvalorização da moeda (1,28).

O valor da venda não é o que consta da escritura? Tinha ideia que as avaliações das Finanças não entravam para estas contas...
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Offline JATG

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #4 em: 12 Fevereiro 2009, 13:33:12 »

O contribuinte só terá que inscrever os valores de compra e venda do imóvel e respectivas despesas, caso existam (benfeitorias na casa, por exemplo, despesas essas devidamente documentadas).

Já agora, estas despesas relacionam-se com alguns melhoramentos que tenham sido feitos na casa nos últimos 5 anos? Por exemplo, se a casa foi pintada, e o meu familiar tiver ainda facturas da tinta, dos pincéis, rolos, etc, poderá incluir isso?



P.S. Na questão exposta, há algo que confunde: a compra foi "simbólica"? Ou seja, não houve pedido de liquidação de Imposto de Sisa (na altura), pela aquisição, nem posteriormente, escritura de compra e venda? Se assim foi, preparem-se para uma inspecção! Ou simbólica no sentido de ter sido declarado um valor baixo (simbólico), mas tudo devidamente declarado nas Finanças e posterior escritura de compra e venda no Cartório Notarial?


Quando me refiro a simbólica, refiro-me ao valor da escritura.




1 - O valor de realização (ou venda) é aquele que resulta da avaliação das Finanças (57.000 Euros);
2 - O valor de aquisição são os 3.000 Euros, actualizado pelo coeficiente de desvalorização da moeda (1,28).

O valor da venda não é o que consta da escritura? Tinha ideia que as avaliações das Finanças não entravam para estas contas...

Também eu pensava que o valor da realização era o valor pelo qual a casa tinha sido vendida. Imaginando que eu queria vender a minha casa por apenas 5000€ ao meu filho e as finanças depois a avaliavam em 100.000€, onde é que eu ia buscar o dinheiro para pagar as mais valias?
« Última modificação: 12 Fevereiro 2009, 15:11:23 por JATG »

Michael Collins

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #5 em: 12 Fevereiro 2009, 13:37:24 »
Todos os melhoramentos, devidamente documentados (esses incluídos) são considerados.

Paulo, eu tenho um caso concreto: quando adquiri o meu andar há 2 anos, fui notificado do valor da avaliação e o vendedor igualmente (para efeitos de mais valias). Foi esse o valor que ele declarou no seu IRS (superior ao da venda). São residuais, estas situações. Normalmente, a avaliação é inferior à da escritura de compra e venda.
« Última modificação: 12 Fevereiro 2009, 13:57:01 por Michael Collins »

Offline pauloaguia

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #6 em: 12 Fevereiro 2009, 13:48:19 »
Paulo, eu tenho um caso concreto: quando adquiri o meu andar há 2 anos, fui notificado do valor da avaliação e o vendedor igualmente (para efeitos de mais valias).

Já tinha ouvido falar dessas notificações para efeitos de IMT e IMI.
Mas quer dizer, no limite posso vender uma casa com bastante prejuízo e ainda ter que pagar imposto sobre virtuais mais valias? Não faz muito sentido para mim. Só se for numa perspectiva de evitar fuga aos impostos...
Mas se aconteceu não discuto, pronto.
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Michael Collins

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #7 em: 12 Fevereiro 2009, 14:00:23 »
Paulo, eu tenho um caso concreto: quando adquiri o meu andar há 2 anos, fui notificado do valor da avaliação e o vendedor igualmente (para efeitos de mais valias).

Já tinha ouvido falar dessas notificações para efeitos de IMT e IMI.
Mas quer dizer, no limite posso vender uma casa com bastante prejuízo e ainda ter que pagar imposto sobre virtuais mais valias? Não faz muito sentido para mim. Só se for numa perspectiva de evitar fuga aos impostos...
Mas se aconteceu não discuto, pronto.

Paulo, é exactamente para prevenir a fuga. Aquele que vende, com prejuízo, sofre com a "bitola" da Inspecção Tributária!

Offline pauloaguia

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #8 em: 12 Fevereiro 2009, 14:05:44 »
E, para que não restem dúvidas, do código do IRS:
Citar
Artigo 44º - Valores de realização
...
2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.
(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/IRS/index_irs.htm
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Michael Collins

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #9 em: 12 Fevereiro 2009, 14:55:10 »
E, para que não restem dúvidas, do código do IRS:
Citar
Artigo 44º - Valores de realização
...
2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.
(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/IRS/index_irs.htm

É de facto assim! Só que a avaliação superior vai despoletar uma liquidação adicional, também em IMT (antiga Sisa), servindo igualmente esse valor para mais valias!
« Última modificação: 12 Fevereiro 2009, 17:07:51 por Michael Collins »

Michael Collins

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #10 em: 12 Fevereiro 2009, 17:26:00 »
Sintetizando o que disse nas 3 mensagens:

1 - O comprador é livre de para efeitos de IMT (anteriormente a 2004, Imposto Municipal de Sisa), de declarar o valor que convencionou com o vendedor;
2 - Como qualquer imposto (tem, ou tinha, um prazo de caducidade de 4 anos), a liquidação de IMT, não é definitiva. Todas são provisórias, até à preclusão do prazo de caducidade; pode a Administração Fiscal, alterar a base tributária nesse período;
3 - Tendo a declaração de IMI, sido apresentada, daí resultou um valor patrimonial superior aquele que constou na liquidação de IMT.

Reflexos desta situação, na esfera do comprador:

a) - Fui notificado de que tinha um determinado valor de IMT, em liquidação adicional, a pagar ( o que fiz);
b) - Escritura de compra e venda rectificativa.

Reflexos da situação, na esfera do vendedor:

a) - O valor para efeitos de apuramento de mais valias (anexo G), foi, o da avaliação e simultaneamente o da escritura rectificativa.

Conclusão: O que me aconteceu, foi a excepção, mas tive a infelicidade de a Administração Fiscal, ter avaliado a fracção autónoma por um valor superior ao declarado em sede de IMT. A regra, é a Administração Fiscal, aceitar, ou melhor avaliar, por valores abaixo. De nada me valeria reclamar dessa avaliação, pedindo 2ª avaliação, nos termos do artº 76º do CIMI! Por isso, aceitei a situação (ainda que com custos, claro)!
« Última modificação: 12 Fevereiro 2009, 17:38:53 por Michael Collins »

sandra azevedo

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #11 em: 01 Maio 2012, 17:44:19 »
ola estou com duvidas no meu irs porque em 2011 recebi uma heranca por morte de minha mae sendo o cabeça de casal meu pai que ainda e vivo nao sei como preencher o anexo g recebi um montante de 7000euros fomos 6 herdeiros 5 filhos e meu pai sendo a casa de1972 como preencher este anexo obrigado

Ra

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #12 em: 02 Maio 2012, 23:20:20 »
Sandra, esses 7000 euros foi o que recebeu da venda da sua quota parte da casa, é isso?

Luis Pereira

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #13 em: 06 Novembro 2012, 17:34:06 »
olá
tenho duvidas como preencher o anexo "G" do IRS do apartamento que vendi pertencente ao meu filho que vive no estrangeiro ha 16anos.
Ele herdou como legatário o dito apartamento o qual foi avaliado pelas finanças em 67.200€ do qual pagou o respetivo imposto, cerca de (7.000€) e vendeu-o no memso ano por 90.000€. Não sei se devo declarar como não residente ou não? E qual o mais favorável neste caso? Eu sou o representante fiscal dele e gostaria de fazer tudo corretamente para não lhe causar problemas. grato pela atenção.
Luis Pereira

Offline Ra

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #14 em: 06 Novembro 2012, 20:14:15 »
olá
tenho duvidas como preencher o anexo "G" do IRS do apartamento que vendi pertencente ao meu filho que vive no estrangeiro ha 16anos.
Ele herdou como legatário o dito apartamento o qual foi avaliado pelas finanças em 67.200€ do qual pagou o respetivo imposto, cerca de (7.000€) e vendeu-o no memso ano por 90.000€. Não sei se devo declarar como não residente ou não? E qual o mais favorável neste caso? Eu sou o representante fiscal dele e gostaria de fazer tudo corretamente para não lhe causar problemas. grato pela atenção.
Luis Pereira


Falou que é representante fiscal dele, logo ele tem a morada fiscal no estrangeiro, certo?
Sendo não residente, tem uma tributação de 25% sobre a mais valia.

Manuel Gil

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #15 em: 07 Abril 2013, 21:19:49 »
Boa noite venho expor uma duvida no preechimento do anexo G
Herdei em conjunto com mais 4 irmãos um terreno 1625m2 que tinha o valor patrimonial de 5592,57€. Foi expropriada por uma empresa 417m2 desse terreno tendo recebido 625,50€ como devo declarar estes valores.

Maria Gbriela Marques

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #16 em: 24 Maio 2013, 11:34:08 »
Bom dia
Tenho que preencher o modelo G do Irs mas, estou com dificuldades, por isso peço ajuda
Passo a expor:
Quando me divorciei o meu ex-marido quis ficar com a nossa habitação, á qual atribuímos um valor de 200.000€, entregando-me, no acto da escritura a quantia de 100.000€.
Na escritura de partilha de divorcio consta que a casa tem um valor patrimonial de 38.966.51€ e que foi atribuído um valor de 100.000€.
Diz também a escritura passo a transcrever "Que, em função do indicado valor do patrimonio a partilhar, a meação de cada um dos partilhantes é de 50.000€.
Solicito ajuda para o preenchimento deste modelo
Com os meus cumprimentos
Maria Gabriela Marques

Offline Ra

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Re: [Ajuda] Preenchimento Anexo G do IRS
« Responder #17 em: 26 Maio 2013, 23:37:03 »
Bom dia
Tenho que preencher o modelo G do Irs mas, estou com dificuldades, por isso peço ajuda
Passo a expor:
Quando me divorciei o meu ex-marido quis ficar com a nossa habitação, á qual atribuímos um valor de 200.000€, entregando-me, no acto da escritura a quantia de 100.000€.
Na escritura de partilha de divorcio consta que a casa tem um valor patrimonial de 38.966.51€ e que foi atribuído um valor de 100.000€.
Diz também a escritura passo a transcrever "Que, em função do indicado valor do patrimonio a partilhar, a meação de cada um dos partilhantes é de 50.000€.
Solicito ajuda para o preenchimento deste modelo
Com os meus cumprimentos
Maria Gabriela Marques


Anexo G:
Quadro 4
Titular = A
Realização Ano = 2012
Realização mês = Mês da venda
Realização valor = 50 % dos 100000 = 50000
Aquisição Ano = Ano da aquisição da habitação
Aquisição mês = Mês da aquisição da habitação
Aquisição valor = 50% do valor da compra ou do valor patrimonial à data da compra, se maior.
Na parte de baixo do quadro identifica o artigo e a quota parte = 50%

 

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