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Autor Tópico: Imposto de Selo na Escritura  (Lida 15601 vezes)

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Offline ricaforrica

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Imposto de Selo na Escritura
« em: 22 Abril 2009, 16:15:59 »
Boa tarde!

No dia 15 de Maio, vou efectuar a escritura de aquisição de um apartamento (com financiamento), através do processo Casa Pronta.
Quando fui ontem à Conservatória marcar a data, indicaram-me que teria os seguintes custos:

  • IMT (calculado de acordo com as fórmulas em vigor, que no meu caso é igual a 7979€)
  • Imposto de selo: 1945€ (a funcionária mencionou explicitamente a fórmula 0,008 X valorEscritura=1920€ + 25€ de Imposto)
  • Processo Casa Pronta: 625€ (600€+ 25€ de Imposto, inclui todos os custos de registos, escrituras, certidões, etc.)

Entretanto, ontem à tarde estava a pesquisar informação sobre o Casa Pronta, para perceber um pouco melhor como funciona e deparei-me com estes tópicos:

http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,104.0.html

Na situação descrita, é referido que o Imposto de Selo é pago em duas partes: o tal 0,008 X ValorEscritura no acto da escritura, a somar a um 0,006 X ValorEmpréstimo (retirado da conta uns dias mais tarde).
Hoje voltei à Conservatória, para mudar a hora da Escritura, e aproveitei para questionar acerca do Imposto de Selo: confirmaram novamente que apenas pagava Imposto sobre o Valor da Escritura e não sobre a Hipoteca (ou seja, os 1945€ que indico antes).

Sendo assim, pedia a vossa ajuda no sentido de confirmar:

  • se o tópico acima corresponde a uma situação de 2008 e as fórmulas foram entretanto alteradas;
  • se a 2ª parcela do Imposto de Selo (0,006 X ValorEmpréstimo) será cobrada pelo banco (vou lá amanhã de manhã e aproveito para perguntar);
  • se as funcionárias da Conservatória me informaram erradamente!

Agradeço desde já as vossas respostas!
Um abraço,

Ricardo Pinto.
« Última modificação: 22 Abril 2009, 19:19:47 por ricaforrica »


Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #1 em: 23 Abril 2009, 11:01:49 »
Olá!

Estive no banco hoje de manhã e a situação já ficou esclarecida :)

A parcela 0,006 X ValorEmpréstimo de Imposto de Selo só é cobrada (pelo banco, uns dias depois da escritura) para créditos multi-funções.
Como não é o caso, sempre são 1000€ poupados ;)

Obrigado!
Um abraço,

Ricardo Pinto.

Offline spirit

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #2 em: 23 Abril 2009, 11:10:20 »
Atenção que desde o dia 1 de Janeiro de 2009, o Imposto de Selo é pago nas finanças junto com o pagamento do IMT e não no acto da escritura.

Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #3 em: 23 Abril 2009, 11:23:47 »
Olá spirit!

Obrigado pela informação :)

No entanto, como vou usar o Processo Casa Pronta, o Imposto de Selo e o IMT são pagos na Conservatória no momento da Escritura (nem preciso de ir às Finanças).
Como é um processo recente (e também pelo facto de ganharem menos comissões), ainda há alguns bancos que não aceitam o Casa Pronta, mas se o vosso banco não criar entraves, sugiro que recorram a esta modalidade: é mais simples e mais barato!

Para mais informações: www.casapronta.pt

Um abraço,

Ricardo Pinto.

Offline Nuno

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #4 em: 23 Abril 2009, 12:11:18 »
Olá!

Estive no banco hoje de manhã e a situação já ficou esclarecida :)

A parcela 0,006 X ValorEmpréstimo de Imposto de Selo só é cobrada (pelo banco, uns dias depois da escritura) para créditos multi-funções.
Como não é o caso, sempre são 1000€ poupados ;)

Obrigado!
Um abraço,

Ricardo Pinto.

Eu não fiz multi-funções e paguei o IS de hipoteca.. talvez seja um desconto no Casa Pronta, mas tenho as minhas dúvidas.

Verifica bem essa situação, pois acho que vais ter que pagar e é o Banco que trata de cobrar isso..

Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #5 em: 23 Abril 2009, 13:56:53 »
Olá Nuno!

Obrigado pelo alerta :)

Pesquisei um pouco na web e encontrei o seguinte despacho do Ministério das Finanças, referente ao ponto 10 da Tabela Geral do Imposto de Selo: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A13BD91F-E76A-46F7-BB73-970FB158FF8A/0/Of-Circulado_40091-2007.pdf.

Do texto deste documento, depreendo que o Imposto de Selo sobre a Hipoteca não é cobrado, se:
  • a hipoteca for acessória de outro contrato mencionado na Tabela Geral do Imposto de Selo, de forma exclusiva;
  • a hipoteca ocorrer no mesmo dia desse outro contrato.

No nosso caso, a hipoteca vai ocorrer no mesmo dia (15 de Maio) e é acessória de forma exclusiva do contrato referente à "aquisição onerosa do direito de propriedade" (ponto 1 da Tabela Geral do Imposto de Selo, os tais 0,8% do valor da compra).

Daí o terem mencionado que, em termos práticos, só no caso de um crédito multi-funções é pago o Imposto de Selo sobre a Hipoteca (porque nessa situação, o crédito (e respectiva hipoteca) não é só para a compra da casa, mas também outros fins (obras, mobília, etc.).

Parece-me lógico! O que acham? :)
Obrigado!

Ricardo Pinto.




Offline Verinha

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #6 em: 28 Abril 2009, 12:19:07 »
Olá Ricardo!

Liguei para o Apoio telefónico"Casa pronta" ( 217714350) e informaram-me que o imposto de selo total a pagar é calculado da seguinte forma:
0,008 x ValorEscritura + 0,006 x ValorEmpréstimo

Temos sempre que pagar o imposto selo sobre a hipoteca ao banco, o qual é retirado da conta após o dia da escritura.


Alguém que tenha adquirido casa por este processo, p.e que nos esclareça melhor, sff! ;)


Cmps
« Última modificação: 28 Abril 2009, 12:20:47 por Verinha »

Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #7 em: 28 Abril 2009, 18:40:54 »
Olá Verinha!

Bem, essa informação oficial não vem nada a calhar!  :o

De qualquer forma, quer a conservatória, quer a minha agência bancária, indicaram que apenas teria de pagar 0,008 x ValorEscritura.
E, como o próprio despacho que mencionei anteriormente indica: "Tendo-se suscitado dúvidas relativamente à tributação incidente sobre hipotecas constituídas simultaneamente com escrituras de mútuo, (...), por despacho do Senhor Subdirector-Geral, (...), foi sancionado o seguinte entendimento: (...)".
Ou seja, isto é tão complexo que os funcionários das conservatórias ficam cheios de dúvidas e não sabem informar correctamente as pessoas!

Se ninguém souber mesmo qual a interpretação correcta da lei, vamos ter de aguardar pelo dia da escritura para saber o que nos calha na rifa  ;D
Boas escrituras,

Ricardo Pinto.

Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #8 em: 04 Maio 2009, 08:55:35 »
Mais alguém que possa contribuir para esclarecer esta dúvida acerca do Imposto de Selo?
Obrigado :)

Offline Nuno

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #9 em: 04 Maio 2009, 14:50:23 »
O pagamento do IS de hipoteca é cobrado pelo banco, ou seja, pedes X e o banco deposita-te na conta X-IS-despesas.. não é pago directamente às finanças..

Se há alguma lei que diga em contrario, então era bom saber e pedir um reembolso :D

Offline Nuno

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #10 em: 05 Maio 2009, 11:54:35 »
Olá Nuno!

Obrigado pelo alerta :)

Pesquisei um pouco na web e encontrei o seguinte despacho do Ministério das Finanças, referente ao ponto 10 da Tabela Geral do Imposto de Selo: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A13BD91F-E76A-46F7-BB73-970FB158FF8A/0/Of-Circulado_40091-2007.pdf.

Do texto deste documento, depreendo que o Imposto de Selo sobre a Hipoteca não é cobrado, se:
  • a hipoteca for acessória de outro contrato mencionado na Tabela Geral do Imposto de Selo, de forma exclusiva;
  • a hipoteca ocorrer no mesmo dia desse outro contrato.

No nosso caso, a hipoteca vai ocorrer no mesmo dia (15 de Maio) e é acessória de forma exclusiva do contrato referente à "aquisição onerosa do direito de propriedade" (ponto 1 da Tabela Geral do Imposto de Selo, os tais 0,8% do valor da compra).

Daí o terem mencionado que, em termos práticos, só no caso de um crédito multi-funções é pago o Imposto de Selo sobre a Hipoteca (porque nessa situação, o crédito (e respectiva hipoteca) não é só para a compra da casa, mas também outros fins (obras, mobília, etc.).

Parece-me lógico! O que acham? :)
Obrigado!

Ricardo Pinto.





Olá Ricardo..

Estive a ler este documento pois este tópico suscitou-me algumas dúvidas.
No entanto reparo que fiquei na mesma, principalmente sobre o que é realmente uma coisa "materialmente acessória", alguém puder explicar eu fico agradecido.

Entretanto já conseguiste saber mais alguma informação sobre o assunto ?

Offline ricaforrica

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #11 em: 07 Maio 2009, 18:42:04 »
Olá Nuno.

Pesquisei mais um pouco e encontrei um site em que são explicadas com algum detalhe o ponto 10 da Tabela Geral do Imposto de Selo: http://bourse.expresso.symexportugal.com/read_impostos_news.php?NID=241519.

A grande questão é o "materialmente acessório", como referes.
A hipoteca tem natureza acessória quando existe um direito de crédito associado à sua sorte: a noção de acessoriedade exprime então a conexão temporal entre a garantia e o crédito garantido. Assim, quando exista acessoriedade e caso o crédito se extinga ou reduza, a garantia termina ou diminui.
Depreendo que quando o crédito terminar, a hipoteca sobre a propriedade também terminar. Aliás, na escritura da venda do nosso apartamento actual, teremos de liquidar a dívida ainda existente, para a hipoteca terminar e o novo proprietário poder passar a ser o legítimo dono :)

Amanhã devo ir à Conservatória entregar alguma documentação (para terem a "casa pronta" no dia da escritura) e aproveito para esclarecer esta dúvida. Vou levar o despacho e tentar falar com alguém que perceba do assunto!

Até pode ser que consigas um reembolso :)
Um abraço,

Ricardo.

Offline Nuno

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #12 em: 08 Maio 2009, 13:52:30 »
Olá Ricardo,

Honestamente acho que não vai dar em nada e que vás ter que pagar o IS, porque havendo fundamento para não o pagar, o serviço de finanças vai entupir com pedidos de reembolso, porque aposto que 99.99999% das pessoas que compraram casa a crédito pagaram esse IS através do banco.. Esse imposto de selo é pago sobre o valor de emprestimo e não sobre o valor de de compra..

Portanto não se trata de eu conseguir ou não um reembolso, mas sim de saber a legalidade dessa cobrança..

Vamos ver no que isso dá...

Offline Pimenta

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #13 em: 08 Maio 2009, 16:12:48 »
Já telefonei para a DECO para saber se me podiam esclarecer mas não me souberam dizer se se paga ou não com certeza :(
talvez só consultando o BP

Offline Verinha

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #14 em: 19 Maio 2009, 19:41:04 »
Olá!!

Já efectuei escritura pela "casa pronta" e lá me foi descontado o imposto selo da hipoteca ao banco (valor do emprestimo x 0,006).

Para 1 crédito habitação de 145000€, os custos foram:

- Avaliação: 180€
- Compra do certificado "Casa Pronta": 7,2€
- Imposto Selo (finanças): 1160€
- IMT (finanças): 1775€
- Despesas com "Casa Pronta" c/ imposto: 625€
- Imposto Selo Hipoteca + Preparação de minuta pelo Banco: 936,71(descontado directamente no valor do crédito atribuido)

TOTAL: 4683,91€  :o

Contas feitas, através do Balcão "Casa Pronta" poupamos 309€.   :P :D
E, caso tivessemos usado a Conta Poupança Habitação,o que não aconteceu, dado que fizemos o CH no banco em que não tinhamos a CPH, pouparíamos 509€!

Alguém já sabe a resposta certa relativa ao pagamento ou não do Imposto Selo da Hipoteca quando se compra pela "Casa Pronta"? ??? ???


Cumprimentos,

Vera.
« Última modificação: 19 Maio 2009, 19:47:27 por Verinha »

Offline m.elis

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #15 em: 19 Maio 2009, 21:23:38 »
E, caso tivessemos usado a Conta Poupança Habitação,o que não aconteceu, dado que fizemos o CH no banco em que não tinhamos a CPH, pouparíamos 509€!

Tens a certeza que é preciso ter Conta Poupança Habitação no mesmo banco onde solicitaste o empréstimo prara poupares 509 €? Digo isto porque há uns anos  não era assim. Beneficiei, suponho que na escritura (não tenho a certeza), por ter C.P.H. (fiz o crédito num banco e tinha a conta noutro).

Offline Verinha

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #16 em: 19 Maio 2009, 22:24:18 »
Olá!!

Certeza, certeza,  não tenho, mas informação em contrario não nos foi dada no banco onde fizemos o C.H.
Será que fomos mal informados ??? ???  :o :o

Offline m.elis

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Re: Imposto de Selo na Escritura
« Responder #17 em: 20 Maio 2009, 16:48:45 »
E, caso tivessemos usado a Conta Poupança Habitação,o que não aconteceu, dado que fizemos o CH no banco em que não tinhamos a CPH, pouparíamos 509€!

Tens a certeza que é preciso ter Conta Poupança Habitação no mesmo banco onde solicitaste o empréstimo prara poupares 509 €? Digo isto porque há uns anos  não era assim. Beneficiei, suponho que na escritura (não tenho a certeza), por ter C.P.H. (fiz o crédito num banco e tinha a conta noutro).
Olá!!

Certeza, certeza,  não tenho, mas informação em contrario não nos foi dada no banco onde fizemos o C.H.
Será que fomos mal informados ??? ???  :o :o

Não sei se foram mal informados, só sei que beneficiei por ter a Conta Poupança Habitação (na CGD) e pedi o crédito noutro banco (Montepio), mas já foi há 8 anos. Entretanto já pode ter mudado  ???
Na altura a CPH funcionava como os PPR, um incentivo à poupança, fosse em que banco fosse!

 

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