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Autor Tópico: Dúvida IMT  (Lida 4971 vezes)

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Offline zx-9r

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Dúvida IMT
« em: 22 Dezembro 2009, 11:44:29 »
Bom dia a todos,

Tenho uma dúvida relativa ao valor do IMT a pagar.

Sou detentor de 1/3 de um imóvel. Vou adquirir os restantes 2/3 às minhas 2 irmãs.

Qual o valor do IMT a que estou sujeito? é sobre o montante total que vou pagar a elas? ou por ter envolver quotas-partes o cálculo é mais complexo?

Obrigado


Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #1 em: 24 Dezembro 2009, 13:18:40 »
Vais adquirir 2/3, pagas apenas 2/3 do valor do IMT... mas a determinaçao da taxa aplicavel e´ feita com base no valor total, acho eu...
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Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #2 em: 24 Dezembro 2009, 16:15:03 »
A questão é que se eu calcular o valor do imóvel pelos 3/3 da venda (1/3 da venda não existe porque eu sou comprador e vendedor desta quota-parte), e depois pagar 2/3 do valor total do Imposto o montante a pagar é bastante superior a se incidir apenas inicialmente sobre os 2/3,ou seja, o valor que eu vou pagar.

ou seja, imaginamos que a casa é 150.000

IMT de 1500 * (2/3) > IMT de 1000 :|

outra questão, vou comprar a casa com a minha namorada, é necessário proceder a 2 liquidações de IMT de 1/3 cada um para ficarmos com os 3/3?  não há problema de eu ficar com 2/3 e ela 1/3 aquando da escritura? ou é necessário ficar cada 1 com 1/2 ?

obrigado!

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #3 em: 26 Dezembro 2009, 23:57:54 »
`A partida nao ha´ problema em ficar um com 1/3 e outro com 2/3.
O IMT sera´ pago metade por ti e metade pela tua namorada.

Quanto `a base de incidencia, nao sei. O melhor e´ mesmo perguntar nas finanças...
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Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #4 em: 08 Janeiro 2010, 11:04:45 »
Parece que este é um tema confuso... bancos, solicitadores e finanças têm opiniões divergentes

imagine-se que tenho 1/3 de um imóvel....

vou comprar a uma pessoa 1/3 por 50.000
vou comprar a outra pessoa 1/3 por 50.000

ou seja, vou ficar com a totalidade do imóvel, e a finalidade é habitação própria e permanente

Segundo algumas interpretações vou pagar IMT sobre 100.000
Segundo outras interpretaçõs vou pagar 2/3 do IMT sobre 150.000

alguém me pode elucidar? é que são valores muito diferentes num e noutro caso ...

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #5 em: 08 Janeiro 2010, 14:56:46 »
Se nem os profissionais do sector se entendem, diria que dificilmente podes contar muito mais com a opinião que te seja dada por aqui.
De qualquer forma, eu teria mais em conta o que te disserem nas Finanças - afinal, eles é que te vão cobrar o imposto ;)

Simular a entrega da declaração também é capaz de ajudar a esclarecer a dúvida:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imt/entregaIMTContribuinteAppletForm.jsp


Não li o Código do IMT exaustivamente mas encontrei os seguintes pontos que acham que se aplicam ao teu caso:
Citar
Artigo 12º
Valor tributável

4 - ...
1.ª Quando qualquer dos comproprietários ou quinhoeiros alienar o seu direito, o imposto é liquidado pela parte do valor patrimonial tributário que lhe corresponder ou incide sobre o valor constante do acto ou do contrato, consoante o que for maior;

Artigo 17º
...
6 - Para efeitos das alíneas a) e b) do n.º 1, na transmissão de partes de prédio aplicam-se as seguintes regras:
a) Se no mesmo acto se transmitir a totalidade do prédio, a cada valor aplica-se a taxa correspondente à totalidade da transmissão;
b) Se no acto não se transmitir a totalidade do prédio, ao valor tributável aplica-se a taxa correspondente ao valor global do prédio tendo em consideração a parte transmitida.

Parece-me a mim que pagas IMT sobre 100.000 (o valor do negócio) mas calculado com base na taxa correspondente aos 150.000€ (se for esse o valor do prédio).
Pessoalmente eu acho que faz sentido que assim seja, senão era fácil fugir aos impostos - bastava ir comprando a casa em várias parcelas, cada uma abaixo de 80.000€ e nunca se pagava IMT...
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Re: Dúvida IMT
« Responder #6 em: 08 Janeiro 2010, 15:06:55 »
pauloguia, obrigado pela resposta

já tinha feito mais de uma dezena de simulações no site das finanças, a tentar perceber o que de facto faz mais sentido

a minha dúvida prende-se essencialmente com qual o código do benefício fiscal a introduzir no quadro 6 da declaração... penso que seja o "78 - Parte indivisa de bem exclusivamente para habitação própria e permanente em co-propriedade no mesmo acto", e o valor do benefício a totalidade do que vou pagar pelos 2/3 que me faltam...

Citar
Parece-me a mim que pagas IMT sobre 100.000 (o valor do negócio) mas calculado com base na taxa correspondente aos 150.000€ (se for esse o valor do prédio).
Pessoalmente eu acho que faz sentido que assim seja, senão era fácil fugir aos impostos - bastava ir comprando a casa em várias parcelas, cada uma abaixo de 80.000€ e nunca se pagava IMT...

verdade, mas estás a referir um caso em que alguém compra a totalidade de uma casa a várias pessoas... o valor que conta é o somatório de todos faz sentido. no meu caso vou comprar 2/3, daí achar que não faz sentido pagar imt sobre 50+50+50 em vez de 50+50 :s

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #7 em: 08 Janeiro 2010, 15:32:26 »
Citar
Parece-me a mim que pagas IMT sobre 100.000 (o valor do negócio) mas calculado com base na taxa correspondente aos 150.000€ (se for esse o valor do prédio).
Pessoalmente eu acho que faz sentido que assim seja, senão era fácil fugir aos impostos - bastava ir comprando a casa em várias parcelas, cada uma abaixo de 80.000€ e nunca se pagava IMT...

verdade, mas estás a referir um caso em que alguém compra a totalidade de uma casa a várias pessoas... o valor que conta é o somatório de todos faz sentido. no meu caso vou comprar 2/3, daí achar que não faz sentido pagar imt sobre 50+50+50 em vez de 50+50 :s

Não, estou a referir-me ao caso de uma pessoa comprar a outra uma casa de 400.000€ e decidir fazê-lo em 5 escrituras em que compra 1/5 da casa em cada uma delas...
Se realmente a taxa de IMT fosse calculada apenas com base nos 80.000€, ficava isento, em vez de pagar 6%. Não fiz a conta, mas se calhar o custo das 4 escrituras extra compensava bem para ficar isento de IMT...
É isto que eu digo que não faz sentido e, por esse motivo, me parece bem que a taxa seja sempre apurada sobre o valor total da casa...

No teu caso não vais pagar IMT sobre 50+50+50 mas sim sobre 50+50. Agora, pela mesma lógica, a taxa tem que ser calculada sobre os 150...


Quanto ao código do benefício fiscal, acho que um de nós está na declaração errada. A mim, no quadro 6, não me aparece nada disso ???
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Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #8 em: 08 Janeiro 2010, 15:55:10 »
Peço desculpa, queria dizer quadro 05, e o campo "código do benefício" é o 48.

Citação de: pauloguia
Não, estou a referir-me ao caso de uma pessoa comprar a outra uma casa de 400.000€ e decidir fazê-lo em 5 escrituras em que compra 1/5 da casa em cada uma delas...
Se realmente a taxa de IMT fosse calculada apenas com base nos 80.000€, ficava isento, em vez de pagar 6%. Não fiz a conta, mas se calhar o custo das 4 escrituras extra compensava bem para ficar isento de IMT...
É isto que eu digo que não faz sentido e, por esse motivo, me parece bem que a taxa seja sempre apurada sobre o valor total da casa...

No teu caso não vais pagar IMT sobre 50+50+50 mas sim sobre 50+50. Agora, pela mesma lógica, a taxa tem que ser calculada sobre os 150...

Há uma subtil diferença, repara, o que dizes é que se paga IMT sobre 100, mas que a taxa tem que ser calculada sobre 150.

Mas como chegas a estes 150? estás a partir do pressuposto que, para adquirir a casa, paguei no total, 50+50+50. Porém apenas pago 50+50, pois os restantes 50 já eram meus, a título gratuito (via doação de familiar)

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #9 em: 08 Janeiro 2010, 16:40:58 »
Mas como chegas a estes 150? estás a partir do pressuposto que, para adquirir a casa, paguei no total, 50+50+50. Porém apenas pago 50+50, pois os restantes 50 já eram meus, a título gratuito (via doação de familiar)

O único pressuposto de que parti é que se 2/3 custa 100, a casa toda deve valer 150, não? :)
O mais provável é que seja usada a avaliação das Finanças, não tem que ser exactamente 150, acho. Se a avaliação das Finanças for inferior a 100 aí a taxa é calculada sobre os 100, que é o valor do negócio (de acordo com as regras de cálculo do IMT deve ser usado o maior dos dois valores).

De qualquer forma, isto é aquilo que eu acho. Não consigo tirar uma conclusão de forma clara do CIMT neste aspecto...
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Re: Dúvida IMT
« Responder #10 em: 08 Janeiro 2010, 17:07:47 »
O valor das finanças (valor patrimonial), foi revisto há poucos meses é inferior ao valor total que vou pagar, mesmo sendo apenas 2/3, pelo que não entra em equação.

a lei está bastante vaga neste ponto, e o meu receio é poder haver várias interpretações possíveis e calhar-me a pior... ou seja, um funcionario das finanças achar que o valor é x e outro funcionario achar que é y... a diferença de IMT é enorme
« Última modificação: 08 Janeiro 2010, 17:10:12 por zx-9r »

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #11 em: 08 Janeiro 2010, 17:26:03 »
a lei está bastante vaga neste ponto, e o meu receio é poder haver várias interpretações possíveis e calhar-me a pior... ou seja, um funcionario das finanças achar que o valor é x e outro funcionario achar que é y... a diferença de IMT é enorme

Quanto a isso acho que não tens muito com que te preocupar - os funcionários simplesmente metem os dados no sistema e o sistema é que calcula o imposto... Aliás, tu nem precisas de ir às Finanças, podes pagar o IMT pela net, foi o que eu fiz na altura em que comprei casa.

Se vais pagar mais pelos 2/3 da casa do que aquilo que ela vale na totalidade, então o IMT é calculado sobre os 100.000€ - o valor do negócio, sendo maior que o valor da casa é o que conta... Se, tal como fizeste aqui, te esqueceste de mencionar esse facto ao apresentar o problema noutras vezes, é natural que te tenham dados informações contraditórias...
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Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #12 em: 08 Janeiro 2010, 17:45:09 »
Na entrega pela internet não tenho que dizer o valor patrimonial, porque ao indicar quais os códigos de freguesia, artigo, fracção, etc, o sistema sabe logo este valor...

a minha dúvida, prende-se essencialmente com o código do benefício (penso que seja o 79) e o valor do benefício (penso que seja o valor que vou pagar, e não o valor que vou pagar + o que supostamente vale a parte que eu já tenho)

nas finanças, quando fui tentar esclarecer, também não tinham a certeza, e como fui só para tirar a dúvida e não para proceder à liquidação do imposto, não se deram ao trabalho de me dar uma resposta conclusiva.

por mais preciso que seja o output, sem ter a certeza de todos os inputs é complicado :(
« Última modificação: 08 Janeiro 2010, 17:46:48 por zx-9r »

Offline Teixeira

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Re: Dúvida IMT
« Responder #13 em: 09 Janeiro 2010, 17:06:42 »
Boa Tarde

Como já foi dito se vais comprar 2/3 da casa por 100.000, pressupõe-se que o custo total da casa será 150.000, pelo que pagas IMT sobre 100.000 à taxa de 150.000.
Fazendo as contas pela tabela de 2009:

TAXAS – TABELAS PRÁTICAS 2009
(CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE)

Valor sobre que incide o IMT (euros)    De mais de 122.700 até 167.300         
Taxa Marginal a Aplicar   5%
Parcela a abater   5.475
   
   
150000*5%=7500

Fazendo a parcela a abater

7500-5475= 2025

Depois usas uma regra dos três simples:

150000 ------ 2025
100000 ------- IMT

IMT=100000*2025/150000= 1350

O código do beneficio fiscal julgo ser o que referiste, o 78.


Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #14 em: 09 Janeiro 2010, 22:16:28 »
Obrigado pela explicação bastante clara.

Infelizmente para mim esse é o pior cenário :(

vou ter que pagar IMT sobre algo que adquiri a título gratuito (1/3 do imóvel) ...

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #15 em: 10 Janeiro 2010, 00:03:38 »
Como já foi dito se vais comprar 2/3 da casa por 100.000, pressupõe-se que o custo total da casa será 150.000, pelo que pagas IMT sobre 100.000 à taxa de 150.000.
Fazendo as contas pela tabela de 2009:

Nao sei se concordo :)

Se, como foi dito, a casa esta´ avaliada por menos de 100.000€, entao o que deve contar para efeitos de apuramento da taxa sao os 100.000€ (o valor do negocio, que e´ mais alto), ficando no escalao abaixo de IMT.
Senao, se ele comprasse 1/3 por 40.000 e outro por 60.000, por exemplo (nada impede que cada parcela seja negociada por um valor diferente com cada um dos vendedores), qual seria o valor a considerar para efeitos de apuramento da taxa de IMT? Ficava uma taxa diferente para cada parcela?
Nao se pode simplesmente estipular um valor para a parte que falta, isso nao faz sentido...

Mas, como ja´ disse mais do que uma vez, eu nao tenho a certeza de nada, so´ estou a mandar palpites... :P
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Offline zx-9r

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Re: Dúvida IMT
« Responder #16 em: 14 Janeiro 2010, 00:35:51 »
Questionei por e-mail as finanças que me deram resposta identica à do Teixeira: disseram que teria que pagar IMT sobre 100.000 mas à taxa de 150.000 :(

resumidamente, quem tiver uma quota-parte de uma casa, e quiser adquirir a restante parte, sai caro em termos fiscais, pois é penalizado no IMT (paga bem mais que o valor que pagaria se comprasse a totalidade pelo mesmo valor), e é penalizado no IMI (não há direito a qualquer isenção pelo facto de já deter anteriormente uma quota-parte) :(
« Última modificação: 14 Janeiro 2010, 00:37:49 por zx-9r »

Offline pauloaguia

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Re: Dúvida IMT
« Responder #17 em: 14 Janeiro 2010, 10:52:19 »
pois é penalizado no IMT (paga bem mais que o valor que pagaria se comprasse a totalidade pelo mesmo valor)
Nao concordo com esta parte. O IMT e´ pago a titulo provisorio sobre o valor do negocio. Se as Finanças vierem a concluir que a casa e´ avaliada por um valor superior, depois vem cobrar a diferença...

Ou seja, se tu comprasses uma casa avaliada em 150.000 por 100.000, pagavas inicialmente o IMT calculado sobre 100.000. Mas depois as Finanças vinham pedir a diferença.
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