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Autor Tópico: Heranças, partilhas e doações  (Lida 69590 vezes)

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Offline carlos2008

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Re: repudio da herança, existe??
« Responder #288 em: 22 Setembro 2012, 19:36:48 »
Olá Boa Tarde,tenho umas duvidas k gostava k me esclarecesse.
Os meus avos faleceram,tinham um apartamento no porto, apartamento esse k serviu de garantia para um emprestimo bancário k a minha tia pediu.
A minha tia pediu 68 mil euros eos meus avos k ainda eram vivos,foram fiadores e deram esse apartamento como garantia.Eles faleceram e a minha tia não pagou a divida.
O solicitador de execução já foi la a casa pq a mesma se encontra penhorada pelo banco.O banco avaliou o apartamento em 45 mil euros.
Agora o k se passa e k com cos juros a divida já ascende a 72 mil euros e a minha tia diz k todos os herdeiros vão ter k pagar a divida, já que o valor da divida e mto superior ao do valor do apartamento.
Keria saber se e mesmo assim.
Eu sou neta mas tb sou herdeira já que o meu pai faleceu primeiro k os meus avos.
Devo repudiar a herança para não ter de pagar as dividas?
Ou o banco vende o aprtamento fica com o dinheiro e a minha tia k pediu o emprestimo e k tem k arcar com o montante em falta da dividas?

a tua tia é parva ( ou então esperta demais...)
claro que não tens que pagar nada - os teus pais é que empenharam o que era deles e agora seria teu para ajudar uma tia que não o merecia.
o que responde pela divida é a casa - se o valor fosse superior à divida vocês ficariam com o excedente.
sendo inferior vocês, como herdeiros, não têm nada com isso
a única pessoa que pode ter é a vossa tia - desconheço como foi feito o empréstimo mas os bancos não são parvos e ele deve estar feito em nome da vossa tia - ela e só ela é que tem que pagar a diferença
manda-a bugiar...


paulo jorge ferreira

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Re: Partilha de heranças
« Responder #289 em: 24 Setembro 2012, 16:05:47 »
sou filho único, meus pais já têm idade avançada, não me dou com eles por motivos pessoais, quando falecerem, como fica a situação de herança? podem doar ou venderem o que têm?
outra questão: vivo em união de facto à 20 anos, não tenho filhos em comum mas minha esposa já tinha 3 filhos; o apartamento foi adquirido já depois no nome de ambos; se eu quiser fazer testamento da minha parte à neta dela mais velha é legal ou só posso fazer à minha esposa? obrigado.

jose caronho

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Re: Partilha de heranças
« Responder #290 em: 25 Setembro 2012, 01:05:45 »
meu pai morreu e minha mãe temos uma casa para eu estou interessado gostaria de saber se o valor para mim será o mesmo para um estranho ,para um estranho são 100.000 e.terei de dar 50.000 .meu irmão diz que sim eu tenho duvidas ,agradeço informação.

jose caronho

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herança da casa
« Responder #291 em: 25 Setembro 2012, 01:15:03 »
Meu pai morreu e minha mãe tambem temos uma casa com valor comercial de 100.000 meu irmão diz que tenho de dar 50.000 estará certo? ou para familia haverá outra lei?

José Manuel Pita

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Re: repudio da herança, existe??
« Responder #292 em: 25 Setembro 2012, 11:26:51 »
Bom dia!
Sou herdeiro de um familiar que coabitou comigo mais de 20 anos. Esse familiar tinha uma conta conjunta, numa entidade bancária em Portugal, cujo co-titular se encontra no estrangeiro e de há muitos anos a esta parte não se importou com nada e nem sabe da situação, pois sou eu que tenho todos os documentos em meu poder. Que procedimentos legais devo seguir para haver o valor em causa, ou parte dele, uma vez que tenho dívidas por saldar, nomeadamente, as despesas de funeral.
Atentamente,
José Manuel Pita

Offline carlos2008

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Re: repudio da herança, existe??
« Responder #293 em: 25 Setembro 2012, 13:33:00 »
1ª coisa ) arranjar uma certidão de óbito

2ª coisa)  ir a esse banco, falar com o gerente de balcão, dar a certidão de óbito e dizer que há herdeiros - a conta é congelada de imediato

3ª coisa ) contactar os restantes herdeiros e fazer uma habilitação de herdeiros ( num notário ou conservatória)

4ª coisa ) entregar no banco e levantar o dinheiro - é necessário que todos assinem um documento de distrate, o banco faz e pede que assiem ( em como receberam tudo e nada mais têm a receber )

é simples se ninguém criar problemas . Pode ser complicado se alguém estiver incontactável ou for do género problemático.

eu o rui

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Heranças, testamentos e bens elegiveis
« Responder #294 em: 25 Setembro 2012, 16:23:18 »
 Seria possível ajudarem-me relativamente a algumas questões urgentes que tenho? Desde já o meu muito obrigado!
 O meu pai é viúvo, e éramos 4 filhos, e 3 netos.
 Uma irmã minha faleceu, sendo casada em comunhão de bens adquiridos, e sem filhos.
  • Pelo que julgo saber, serão herdeiros o meu cunhado e meu pai. Dos bens postos a herança (½ do total dos bens) ele tem direito a 1/3 desse valor, então o meu pai herda 1/6 dos bens do casal.
  • Os meus pais eram casados com comunhão geral de bens e tinham um imóvel, quando a minha mãe faleceu a minha irmã entretanto falecida herdou 3/32 do imóvel. Resumindo, o meu pai ficou com 5/8 do imóvel e cada um dos 4 filhos herdou 3/32 do imóvel. Nunca foram feitas as partilhas.

A questão que ponho é se, pela morte da minha irmã, o meu cunhado terá direito a esses 3/32 do imóvel, e em caso afirmativo se este bem também entra na relação de bens constante do ponto 1.
 
Ou se, como o direito ao bem foi adquirido à nascença pela falecida (herdou), não se trata de um bem adquirido durante o casamento. Assim sendo, esses 3/32 “retornam” na totalidade ao pai e aos 3 irmãos sobrevivos. Neste caso, como se processa a divisão do imóvel? Parte-se do zero, ou volta-se a proceder ¼ de 3/32 para o pai e os restantes ¾ de 3/32 a dividir pelos 3 irmãos?
 
  • A intenção da minha irmã falecida e do meu cunhado, era fazerem testamentos a favor um do outro, e quando o cônjuge sobrevivo falecesse, um outro testamento a favor dos 5 sobrinhos (2 da parte dele e 3 da parte dela). Nenhum testamento foi feito, e julgo saber que se tivessem sido feitos, não seriam legais pois em ambos os casos estavam a excluir legítimos herdeiros... No primeiro caso, pois o meu pai está vivo, e uma irmã minha era excluída pois não tem filhos, e eventualmente no segundo caso estariam irmão ou irmãos...
  • Devido à fragilidade mental e física em que se encontra o meu pai (brevemente faz 90 anos), o meu cunhado pediu-nos que o meu pai lhe fizesse uma procuração a dar plenos direitos para tratar da habilitação de herdeiros... Obviamente que não a obteve!

Creio que a pretensão dele era o meu pai abdicar da sua parte da herança a seu favor (do meu cunhado), e depois este faria o testamento deixando tudo aos 5 sobrinhos.
 
Caso morresse, esse testamento não iria atribuir 1/5 a cada sobrinho, pois existem irmãos dele vivos... Admitamos que possa vir a casar novamente e eventualmente ter um filho, logo o testamento ficaria inválido... não poderia excluir o filho...
 
  • Gostaríamos mesmo assim, de cumprir esses desejos mas de modo legal, e que garanta a equidade entre sobrinhos! Existe algum modo?

Ma

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Re: Herança Com separação de bens
« Responder #295 em: 25 Setembro 2012, 19:12:18 »
Sou casada com separaçao de bens e não tenho filhos o meu marido tem 3 filhos de anterior casamento.
 Em caso de morte do meu marido, os filhos  sao herdeiros só de bens que estejam em nome do pai e em comum comigo certo?
 Os bens que eu tenha adquirido apos o casamento e que estejam só em meu nome tambem vão ser considerados para a herança dos filhos dele.

mariapita

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Re: Partilha de heranças
« Responder #296 em: 26 Setembro 2012, 11:44:50 »
Preciso de tirar uma duvida acerca de uma de uma herança deixada á minha mãe.
Minha mãe tem uma herança de uma irmã que faleceu, mais os restantes irmãos que tambem tem direito á herança.Até á data foi feito um relação dos herdeiros, e pelo advogado que está a tratar do assunto, foi aconselhado um acordo entre os herdeiros, nisto a minha mãe ofereceu um certo valor a cada um dos outros herdeiros para ficar com o bem, mas alguns dos herdeiros não concordam com o valor, e a minha mãe não está disposta a oferecer mais.
A minha duvida é: tem um herdeiro a viver na casa, como não há acordo entre os restantes, o que que pode ser feito, e tambem quais os direitos que o herdeiro que reside na residencia tem, pois visto que vive lá ja alguns anos?
A residencia precisa de obras, ele poderá faze-las, ou não é aconselhavel fazer nesta altura?
Se os outros decidirem vender por fora, para um tercereiro, que poderá depois acontecer ao herdeiro que reside lá?
Poderá o herdeiro que reside na residencia após alguns anos, ficar com o bem visto que reside lá?
 

Ts

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Herança com testamento
« Responder #297 em: 26 Setembro 2012, 12:02:18 »
Bom dia,
A minha mãe faleceu, tendo deixado o património dividido em testamento.
Somos 3 herdeiros e um dos herdeiros não concorda com a divisão efetuada.
É possivel invalidar o testamento e  a divisão ter de ser feita de outra forma?
 

Offline celsan

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Re: Herança com testamento
« Responder #298 em: 26 Setembro 2012, 12:35:10 »
Como é que não concorda se foi desejo da mãe?
Independentemente disso, só tem que respeitar a opinião dela, qlq coisa que quisesse, deveria ter falado com ela em viva, agora acho que deve prevalecer o bom senso!

Ana Gonçalves

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Re: Partilha de heranças
« Responder #299 em: 26 Setembro 2012, 14:46:37 »
o meu pai tem uma doenca terminal e tem mais q uma conta (a prazo e a ordem) conjunta com o meu irmão, descobri q o meu irmão faz intenções de quando o falecimento do meu pai pretende ir para Angola com o dinheiro sem repartir esse mesmo dinheiro q é do meu pai com a irma e mãe, q posso fazer uma vez q o meu pai tem medo dele e não quer se meter? cumprimentos e obrigada

Offline housebeto

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Re: Herdeiro ???
« Responder #300 em: 26 Setembro 2012, 16:08:04 »

Antes demais muito obrigado pela resposta.

Sim têm a mesma filiação nos documentos
Sim o meu Tio ainda é vivo
A minha avó disse ao "meu avô" na altura que se separam que a filha (minha mãe), não era filha dele e sim de outro, no entanto vem registada como filha dele "meu avô" e não de outro...tenho documentos que comprovam isso mesmo...a minha avó deve ter feito isso de raiva...pois parece que lhe batia muito...enfim histórias...mas a minha mãe sabia algo...só não me pode dizer...por isso ela carregou o apelido Nascimento os 27 anos da sua curta vida e fez questão que tb eu carregasse comigo o Nascimento...parece me demasiado obvio...
Sendo assim, posso ficar descansado e esperar que alguém me contacte?...


Atentamente
« Última modificação: 26 Setembro 2012, 16:10:05 por housebeto »

Offline stargate0099

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Testamento e Heranças
« Responder #301 em: 26 Setembro 2012, 23:23:28 »



Boa Noite,


Vou tentar explicar o melhor possivel para ver o que podem ajudar a esclarecer nesta situaçao.


A mae da minha companheira faleceu em 2007 e o que se sabe eh que nao foram efectuadas partilhas e que ah partida existia um testamento feito pela mae e pelo pai em que ah partida a minha companheira nao estava incluida e somente estariam comtemplados os 4 irmaos da minha companheira.Eles ate falavam que ela estava deserdada !?


Ora aqui penso que os pais dela no testamento apenas poderiam dar a esses 4 irmaos a parte legal e tinha de existir sempre um parte disponivel para dividir pelos 5 filhos e pelo viuvo. Certo  ?


Em principio tera sido feito um inventario dos bens que existiam na casa dos pais da minha companheira.Partilhas nao foram feitas.


Este ano mês  o pai (o viuvo) da minha companheira faleceu.  E agora  ?
Nao se sabe se ele tem algum testamento, como se pode saber ?
Os bens que existem sao a casa e talvez contas bancarias e recheio da casa. Ora estes valores tem de ser partilhados entre os 5 irmaos . Certo ?
Mesmo que haja testamento tem de existir sempre uma parte disponivel nao eh ?


Portanto temos:


1. Em 2007 faleceu a mae da minha companheira
2. Nao foram feitas partilhas.
3. Ah partida o viuvo e os filhos ficam com tudo para partilhar ou nao caso exista testamento que deixe ao viuvo e a 4 filhos uma determinada parte.
4. Em 2012 faleceu o pai da minha companheira
5. Existe uma irma mais velha que sera a chamada cabeça do casal
6. O pai da minha companheira faleceu em hospital e consta que a casa dele ja esta vazia, nao sabemos como.
7. O que eh que a minha companheira herda ? Tudo a dividir por 5 ?  A casa tem de ser vendida nao eh  ?


Desde ja agradeço a v/atençao e fico a aguardar comentarios.


Obrigado


clara valente

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Re: Herdeiro ???
« Responder #302 em: 27 Setembro 2012, 00:52:04 »
Tem de saber se foi feito a declaração para imposto de selo , que é obrigatória no prazo de 2 meses salvo erro, e na mesma altura as finanças atribuem um nº de contribuinte à herança e fazem a listagem dos herdeiros. Você tem de verificar se está nessa listagem.
A habilitação de Herdeiros que é feita no Instituto de registos e notariado ( sob a alçada Min da Justiça ) ou em qualquer cartório notarial, não é obrigatória nem tem prazo. Mas para você , que não tem contactos com a familia, este procedimento é essencial, e pode impor que seja feito. Não o vão contactar, você é que se tem de mexer!! E em caso de dúvidas arranje direitinho fotocópias do BI, NIF, e verifique onde se encontra a sua certidão de nascimento , para informar posteriormente o IRN , não tem de pagar, tem de informar para eles reunirem mais tarde os elementos.  Actualmente a habilitação de herdeiros custa 100 euros para o conjunto de todos os herdeiros. Parece que para a semana ( mês de outubro ) vai aumentar.

Offline Bruno_g

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Partilhas = dor de cabeça!!!
« Responder #303 em: 03 Outubro 2012, 11:39:57 »
Olá boa tarde!
 
Gostaria que, se pudessem, me encaminhassem, neste tormento que estão a ser as partilhas. Vamos ver se consigo explicar esta confusão!
A historia é a seguinte, o pai do meu sogro, fez as partilhas aqui á uns anos reuniu os irmão todos, e numa noite ficaram as partilhas decididas. Logo naquele mês alguns deles venderam terrenos, como se fossem deles, até aqui tudo bem!
Acontece que, um deles não ficou satisfeito com as partilhas, porque pretendia um dos terrenos rústicos que calhou ao meu sogro, para ele, e desde essa data que tem sido uma  abuso por parte deste senhor, desde cultivar sem autorização, cortar as árvores de fruto sem autorização etc “faz como que o terreno fosse dele”. Na altura o meu sogro entregou o assunto a uma senhora que tem um escritório que trata desses assuntos, para que o prédio fosse passado para nome dele.
 Acontece que o meu sogro faleceu sem que esse problema estivesse resolvido, e agora como os filhos não estavam ao corrente da situação, a situação agravou, como aqui é um meio pequeno e tudo se sabe, descobrimos que a tal senhora, “ empatou os documentos” para ver se o pai do meu sogro, falecia para tudo ficar sem efeito! E anda a passar informação ao irmão do meu sogro a troco de dinheiro, mantendo-o ao corrente do que pretende-mos ou não fazer.
Não sei se esclareci bem o assunto!
Agora gostaria que me ajudassem nestes pontos, visto ser um leigo nestas matérias, e achar impressionante o que esta a acontecer.
- Como fazer para passar o terreno para nome dos filhos do meu sogro, se houver, ou não houver, algum papel que ateste que este terreno lhe calhou?
- Visto alguns dos irmão já terem vendido, é possível que, se o pai do meu sogro falecer voltar a ficar tudo sem efeito?
- Esta senhora tem um escritório, Não tem que guardar sigilo?
Desde já fico grato pela vossa colaboração.
Parabéns ao fórum, que parece ser uma grande ajuda, para questões que surgem no dia-a-dia …

Yoseph Al Mahel

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Re: Herdeiro ???
« Responder #304 em: 08 Outubro 2012, 09:45:05 »
Bom dia!
Em caso de óbito do titular de conta bancária, sem descendentes directos, quem tem direito ao valor em depósito? O co-titular ou os restantes herdeiros?
Obrigado,
Yoseph

José Lobato

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Re: Heranças, partilhas e doações
« Responder #305 em: 20 Outubro 2012, 17:46:03 »
Uma senhora que vive com grandes dificuldades recebeu uma conta de análises feitas a sua mãe num hospital público em Janeiro de 2010. A mãe faleceu dias depois. Em Setembro de 2012, esta senhora recebe em sua casa (na qual a mãe também vivia) uma carta da admnistração do referido hospital endereçada a sua falecida mãe com a conta (à volta de 25 euros) das referidas análises para pagar dentro de 10 dias. Pessoa amiga foi aos serviços administrativos do hospital dizer que a pessoa a quem era cobrada a dívida já tinha falecido. Terá recebido como resposta que a filha deveria pagar, por força de legislação recentemente publicada. Será mesmo assim? Acresce que a falecida era também muito pobre e não deixou quaisquer bens. Acresce ainda que a falecida senhora tem outros filhos. Porque razão aquela com quem a falecida viveu é que teria de ser ela a pagar a dívida? A importância não é elevada, mas trata-se de pessoa bastante pobre. Gostaria de obter um esclarecimento sobre este caso. Agradeço e cumprimento.
José Lobato

 

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