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Autor Tópico: descontos empregada domestica  (Lida 17603 vezes)

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Offline MariaL

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descontos empregada domestica
« em: 19 Abril 2010, 14:59:51 »
É a primeira vez que participo no forum, que com agrado costumo seguir, atenta a pertinência dos assuntos tratados.
A minha questão prende-se com a contratação de empregada doméstica para a minha residência.
Gostava que me esclarecessem o seguinte:
- Qual o valor da contribuição para a segurança social tendo em conta que o vencimento será € 500 mês?
- Qual o valor de retenção de IRS?
E se, em vez de ser contratada por mim ela fizer o inicio de actividade como trabalhadora independente, qual o valor dos respectivos descontos para a segurança social e IRS, tendo por base o mesmo salário?
Agradeço desde já as respostas!


Offline carlos2008

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #1 em: 19 Abril 2010, 15:16:55 »
MariaL, a contribuição para a SS das empregadas domésticas não está directamente ligada ao valor do salário mensal, mas sim ao número de horas trabalhadas, sendo que tens sempre que pagar o mínimo de 30 (trinta) horas por mês mesmo que ela só trabalhe 5 ou 6 horas em tua casa.
Além disso tens que ter Seguro de Acidentes de Trabalho ( eu pago 55 euros pelo meu / ano)
Se fores ao multibanco e digitares "pagamentos ao estado" , "segurança social" , "trabalhadores serviço doméstico" e introduzires o nº de horas trabalhadas em tua casa (minimo de 30h/mês) aparece-te automaticamente o valor a pagar: eu, pela minha (85h/mês) pago cerca de 39 euros - não sei agora o valor aos cêntimos mas é este valor redondo.
Relativamente à abertura como trabalhadora independente o mínimo que ela teria que pagar seriam 159 euros (nº redondo também) que é o escalão mínimo dos trabalhadores independentes. Mas não sei se essa actividade está listada para poder ser aberta como trabalhadora independente, penso que não. De qualquer forma seria muito mais cara para ti e para ela - o beneficio seria que na reforma dela (aos 65 anos) teria uma Pensão melhor.

Offline carlos2008

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #2 em: 19 Abril 2010, 15:22:25 »
retenção IRS : não tens que lhe fazer qualquer retenção (assumindo que lhe pagas um valor normal de salário...) . Apenas terás que lhe entregar no inicio do ano uma Declaração (copia pela que tu própria recebes do teu emprego) com o valor que lhe pagaste no ano anterior e com eventuais descontos que lhe tenhas feito para a S.Social. Caber-lhe-à a ela depois entregar a sua declaração de IRS e receber a respectiva liquidação, pagando o que lhe pedirem - ou não pagando nada se tiver deduções que o justifiquem. De qualquer forma tu não és obrigada a reter-lhe IRS.

Offline MariaL

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #3 em: 19 Abril 2010, 15:35:18 »
Obrigado pela resposta carlos2008.
Mas continuo com a minha dúvida!
É que estamos a pensar contratar ao mês, e não por horas! ´
para ela ter direito à protecção no desemprego tem de ser assim, ou será que não?

Offline carlos2008

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #4 em: 19 Abril 2010, 16:02:39 »
penso que não, isso em termos de segurança social é indiferente: a minha empregada doméstica trabalha em minha casa 4 dias* 4 horas por semana (4 manhãs).
Depois tem mais 1 manhã em uma outra casa.
E depois tem 5 tardes numa outra casa.
Se cada uma descontar o que lhe compete a senhora estará totalmente protegida e não será prejudicada em nada relativamente aos beneficios da segurança social.
De qualquer forma evidentemente que poderás contratar ao mês completo se ela trabalha apenas em tua casa, eu nunca tive essa forma de contracto mas se, mais uma vez, fores ao multibanco ele dá-te essa opção: pergunta-te "quantas horas" ou, em alternativa dá-te a opção "mês completo" e para cada situação dá-te o valor dos descontos a pagar. Não sei exactamente o valor do mês completo porque há vários anos que pago a esta senhora que vem a minha casa baseado nas 85 horas/mês.
Mas tenta ligar para a Via Segurança Social, 808 266 266 , que é o serviço de tele-assistência da SS e coloca-lhes essa questão - e se te responderem depois diz, já agora ficamos todos a saber...

Offline becas

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #5 em: 21 Abril 2010, 10:14:07 »
Eu já tive, durante 2 anos, uma empregada a tempo inteiro em minha casa. Pagava todos os meses na SS o valor que me cabia (era por volta dos 60 euros, se bem me recordo) e ela pagava a parte dela. Quando deixou de estar ao meu serviço fui declarar à SS isso mesmo.

Offline caçote

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #6 em: 21 Abril 2010, 19:06:52 »
Eu já tive, durante 2 anos, uma empregada a tempo inteiro em minha casa. Pagava todos os meses na SS o valor que me cabia (era por volta dos 60 euros, se bem me recordo) e ela pagava a parte dela. Quando deixou de estar ao meu serviço fui declarar à SS isso mesmo.

Isso tudo depende do acordo de contratação entre a empregado e o empregador, pois por vezes a negociação implica o pagamento de um valor fixo e os descontos ficarem á responsabilidade do empregador, assim como também conheço casos em que nas negociações o empregador paga também o passe de transportes publicos, tudo depende da negociação inicial com o empregador.

Cump.
Caçote

Offline carlos2008

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #7 em: 22 Abril 2010, 16:01:26 »
caçote, essas negociações são evidentemente possíveis - o patrão pode dar os "fringe beneficts" que entender ao seu empregado (carro, seguro doença, escola para os filhos, etc, etc) mas em termos legais, apenas, ele deve pagar a parte que lhe compete da SS e a empregada doméstica deve pagar a sua parte. Eu, e possívelmente muita gente, costumo pagar a totalidade - até porque sou eu que faço isso no multibanco para garantir o respectivo pagamento (há muitas empregadas domésticas que recebem esse dinheiro e depois não pagam a SS, ficando com ele...) , mas isso é uma decisão totalmente individual.

Offline JRibeiro

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #8 em: 22 Abril 2010, 18:35:35 »

Apenas um complemento rápido ao que aqui foi dito.

A entidade empregadora tem de efectuar a entrega do modelo 10, até final do mês de Fevereiro de cada ano, contendo informação relativa ao ano anterior, dos rendimentos devidos ou colocados à disposição de titulares residentes no território português e respectivas retenções.

Caso deixem passar esta data, estão sujeitos a multas/coimas!...  :o

Ouvi dizer a um homem instruído que o tempo não é mais que o movimento do Sol.
Por que não seria antes o movimento de todos os corpos?

Offline Ariana

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #9 em: 15 Junho 2010, 12:51:46 »
Olá a todos,

Eu também cheguei ao limite do cansaço, e estou a ponderar contratar empregada doméstica.
Quais são os passos a dar para que seja tudo legal?
É preciso fazer algum contrato escrito? Se sim, o que deve constar nele? Se não, o que devo então  saber? E recibo de vencimento? É preciso?
As minhas condições são de 14 horas por semana (total 56h/mês), remuneração 150,00.
Alguém me poderia dar uns conselhos?

Obrigada desde já,

Ariana

Offline pauloaguia

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #10 em: 15 Junho 2010, 14:32:45 »
Já foram colocadas várias coisas aqui pelo fórum.
Pessoalmente não tenho ninguém a fazer o serviço doméstico por mim portanto provavelmente ia-me esquecer de alguma coisa mas o portal do cidadão tem um dossier sobre esse assunto:
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_precisa+de+um+trabalhador+do+servico+domestico.htm
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Offline caçote

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #11 em: 18 Junho 2010, 07:07:19 »
Boas!

Alguém saberá informar o seguinte:

Um beneficiário(a) terminou o subsidio de desemprego dia 30 de abril 2010 e em principio continua a ter direito a baixa por doença remunerada durante quanto tempo sem trabalhar e efectuar descontos para a segurança social?

Cumprimentos
« Última modificação: 18 Junho 2010, 07:10:35 por caçote »
Caçote

Offline pauloaguia

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #12 em: 18 Junho 2010, 09:05:06 »
O subsídio de doença é calculado, grosso modo, com base na remuneração dos 6 meses anteriores. Se o beneficiário estava desempregado, não há remuneração de referência, logo não há subsídio nenhum...
Mais detalhes: http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.02

Eu iria mesmo mais longe - acho que o subsídio de doença só faz sentido para não prejudicar o trabalhador pelo facto do patrão lhe descontar os dias em que esteve doente... se não há emprego, não há salário não recebido, logo nada a receber.
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Offline MI

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #13 em: 18 Fevereiro 2011, 17:04:58 »
Só hoje me registei, já deixei uma mensagem mas não sei ainda como isto funciona.
Li as várias mensagens aqui deixadas e respectivas respostas. Quanto a uma empregada doméstica, existem 3 possibilidades: 1) a tempo inteiro (mensal), com um valor convencional de 419,22 Euros/mês em 2011 ou real; 2) por dias de trabalho; 3) por horas de trabalho.
Se se fizerem os pagamentos das contribuições pelo Homebanking, é só escolher a modalidade, escrever o n* de beneficiário da empregada, e o mês/ano a que se refere. O valor da contribuição aparece automaticamente, conforme a opção escolhida. Já faço isto há anos.
Contudo, desde Janeiro deste ano que a Lei foi modificada e a contribuição será calculada sobre o valor real ou o convencional, enquanto que nos anos anteriores era sobre 70% desse valor.
Foi por este motivo que contactei o Forum, pois os Bancos continuam a
mostrar o valor da contribuição por 70% e não pela totalidade do salário. Isso não está de acordo com a nova Lei. Apesar de variadíssimos contactos com a própria Segurança Social (que não conseguir esclarecer-me...), está a esgo-
tar-se o praço de pagamento mensal dessa contribuição de Janeiro (faltam 2 dias) e os valores no Banco continuam errados.
O que devo fazer? Pago o valor errado uma vez que nada posso fazer mais?
Ou arrisco-me a pagar multa por algo que me transcende?

Offline LM

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #14 em: 25 Fevereiro 2011, 13:02:24 »
A minha questão é algo diferente, pois tem a ver com o condominio: como empregada doméstica, com todas as condições já descritas (SS, seguro AT, etc); a minha duvida é se poderiamos considerar aqui uma "prestação de serviços" (vulgo recibo verde), em que haveria um contrato assinado e o condominio não teria qualquer responsabilidade na SS e/ou seguro AT... esta minha segunda hipotese é viável...?

Ainda em relação à primeira hipotese, se a empregada doméstica demonstrar ter seguro de AT o condominio terá na mesma que efectuar um?

Cptos,

LM   

Offline pauloaguia

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #15 em: 25 Fevereiro 2011, 14:01:56 »
Se ela tem um seguro de trabalho que cobre o trabalho no vosso prédio, não precisam de contratar vocês outro.

Agora, isso não quer dizer que vos vá sair mais barata, só quer dizer que ela assume as burocracias todas - porque se não for parva, vai refletir esses custos no preço que vos cobra, naturalmente...
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Offline MI

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #16 em: 25 Fevereiro 2011, 15:44:02 »
Paulo,
Respondeu a LM mas não a MI.
Será que alguém me poderia informar quais os valores atuais e mensais da contribuição à Segurança Social para empregadas domésticas? É que tem
havido imensa confusão, até mesmo da própria Segurança Social. O mês de Janeiro veio errado. Já alteraram mas continua errado. Segundo a nova Lei, o valor incide sobre o total do salário convencional, neste caso. Isto significa que efetuei o pagamento de Janeiro erradamente, menos do que deveria ser, segundo os meus cálculos.
Se puderem confirmar agradecia.
Cumprimentos.

Offline pauloaguia

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Re: descontos empregada domestica
« Responder #17 em: 25 Fevereiro 2011, 15:51:45 »
Paulo,
Respondeu a LM mas não a MI.
Será que alguém me poderia informar quais os valores atuais e mensais da contribuição à Segurança Social para empregadas domésticas?
Mas não era a mesma questão que neste outro tópico? http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,4355.msg34253.html#msg34253
Não sei muito mais que o que disse lá, nem sequer tenho a certeza se o que disse está correto.

Lá porque te dás ao trabalho de espalhar a mesma pergunta pelo fórum, não quer dizer que eu tenha que andar a repetir as respostas, pois não? Ainda por cima quando percebo pouco do assunto... ;)
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