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Autor Tópico: Denuncia de fuga ao fisco  (Lida 27390 vezes)

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Offline sg02

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Denuncia de fuga ao fisco
« em: 05 Novembro 2010, 10:40:53 »
Bom dia,
Gostaria de saber se alguém me sabe informar(por favor) onde posso fazer uma denúncia sobre fuga ao fisco.
Sei que uma pessoa próxima, é colectada nas finanças, é pedreiro da construção civil e passa recibos verdes.
Sei que ele faz serviços e não passa recibos, todo o dinheiro q ele recebe é passa pela "porta do cavalo". Acho isto um bocado injusto, pq se a lei existe é pra todos.
A zona em que ele faz estes serviços é na zona da Figueira da Foz.
Se me pudessem ajudar, agradecia.


Offline lothar_m

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #1 em: 05 Novembro 2010, 14:51:41 »
parece que, nos dias de hoje, surgem moralistas em todos os recantos...
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Offline carlos2008

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #2 em: 05 Novembro 2010, 17:54:48 »
se tu vais denunciar uma "pessoa próxima" isso é de facto notável: deves ser mais patriota que o Luís de Camões e isso não se pode condenar.

eu aconselho o seguinte:
1º) fala com a tua pessoa próxima e chama-a à razão, talvez resulte
2º) se entenderes que mesmo assim não resulta faz a tua queixa na repartição de finanças onde a pessoa está colectada, ou em outra, tanto faz desde que saibas quem denuncias.
3º) toma algumas providências em relação a ti próprio, pois podem acontecer duas coisas: ou levares um enxerto de porrada da pessoa próxima ou, melhor ainda, a pessoa próxima negar a tua denúncia e obrigar-te a provar isso na Justiça. E provar exige provas, não basta saber. E provas talvez sejam difíceis de obter pois não será fácil levar os clientes do pedreiro a irem denunciá-lo a Tribunal.
Se não conseguires provas pode acontecer-te o mesmo que a uma loira burra, do Porto, que andava metida com um presidente de um clube de futebol e a chamar orelhudo a outro: acabou a fazer trabalho comunitário, não pode sair à rua, teve que mudar de cidade e arrisca-se a levar um enxurro de porrada de descer a Rua de Santa Catarina e se se cruzar com aquele gajo com ar de orangotango dos super-dragões.
Vá, agora faz queixa dessa pessoa próxima, é o próximo passo que tens que dar. Mas pensa bem antes de o dares.

Offline JOTTA

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #3 em: 06 Novembro 2010, 20:02:59 »
Já vale a pena...... :o

Offline pauloaguia

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #4 em: 08 Novembro 2010, 09:43:23 »
Credo carlos, isso dito dessa maneira só dá vontade de deixar tudo como está :P

Aquilo que eu faria se estivesse na situação do sg02:
- tenho quase a certeza que as denúncias são anónimas. De qualquer forma não custa nada perguntar isso quando se for às Finanças e de posse da resposta decidir se se avança com a denúncia ou não
- quanto às provas, imagino que esse ónus recaia sobre as Finanças, afinal o fisco é que avançará com a acção, se for caso disso, e certamente não o fará apenas com base nos documentos que qualquer pessoa lhe apresentar... por outro lado, o fisco pode pedir algo concreto para decidir avançar com o processo de investigação...
- convém perguntar também quais poderão ser as consequências para quem denuncia. Por exemplo, se a denúncia se vier a provar ser falsa.
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Offline m.elis

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #5 em: 11 Novembro 2010, 20:42:19 »
Então, carlos2008, que dizes à iniciativa do PGR que criou uma página na net  para denúnicias de factos que possam configurar crimes?

Aproveitei o tópico  ;)

Offline carlos2008

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #6 em: 12 Novembro 2010, 09:32:57 »
pessoalmente mantenho uma posição neutral, não sei bem se hei-de concordar ou não, embora essa facilidade não se aplique a este caso de pequena fuga aos impostos, penso eu.

tendo a discordar de denuncias anónimas (no meu tempo chamava-se bufaria...) pois penso que podem dar origem a situações de grande violência - infelizmente o pior "bicho" existente à face da Terra é o homem e nós sabemos como esses instrumentos "anónimos" potenciam as vinganças e maldades mesquinhas e rasteiras: depois quem sofre injustamente é a vítima da vingança.

Idealmente se fosse usado sempre (!!... impossível) por pessoas sérias, bem formadas e com provas consistentes do que denunciam poderia ser um bom instrumento: mas, desde que vi (ontem, não sei se viste...) no telejornal, um Meretíssimo (?) Juiz a declarar, numa qualquer sentença, que vai reduzir o seu horário laboral (embora das horas a mais que dá livremente à profissão...todos damos..) pois passa a ganhar 600 euros a menos e portanto os Processos que esperem eu digo: se até um Juiz toma uma atitude destas, com total falta de senso (pode deixar de dar as horas, evidentemente, mas escrever isso num despacho para alguém que usa os serviços do Tribunal...valha-me Deus ! ) o que esperar dos outros 10 milhões que apenas com o clickar de um computador podem "denunciar" o vizinho do lado por uma qualquer corrupção, real ou imaginária ? 

Acho que vai muita gente sofrer com isso e quando vejo, por exemplo, um ex-autarca ser totalmente ilibado - ao fim de 10 anos de sofrimento, presumo - pelo Tribunal Administrativo da prática de corrupção - então eu acho que este instrumento é mais uma câmara de tortura do que uma coisa digna de um Estado Civilizado.
E quando vejo outro, condenado a 7 anos por prática provada de corrupção, andar aí a pavonear-se cantando e rindo e a dizer que não há-de ir parar à cadeia por força de sucessivos recursos e de bons advogados e a continuar a exercer livremente o cargo de presidente da sua Câmara Municipal...então está tudo dito.

Mas aguardemos as cenas que hão-de aí vir.

Offline carlos2008

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Offline j0rge

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #8 em: 12 Novembro 2010, 16:22:34 »
Denuncias anonimas são faceis de fazer. Basta mandar uma informação qualquer que identifique o sujeito como a matricula do carro, morada etc... e depois o individuo é Inspecionado pelas autoridades competentes.

Se toda a gente denuncia-se este tipo de coisas e este mal fosse erradicado o pais andava para a frente todos pagavam por Igual e todos pagavam menos.

Offline lothar_m

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #9 em: 13 Novembro 2010, 08:34:14 »
é curioso que um individuo que mostrou tanta preocupação em destruir certas escutas relacionadas com corrupção venha agora abrir uma linha para denuncias deste genero...
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Offline m.elis

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #10 em: 13 Novembro 2010, 18:08:49 »
Também não sei o que pensar. Assim, de repente, acho horrível  :-\


 Se por um lado concordo pois todos sabemos que muita gente tem medo de represálias devido à denúncia de potenciais fraudes, por outro lado, para mim, o palavrão e o conceito de denunciante, está associado à PIDE e seus métodos. Talvez para gente mais nova, que não tem essa vivência, seja considerado natural.

No entanto, interrogo-me. Será que muitos crimes não poderão ser solucionados assim? Não será mesmo uma obrigação do cidadão comum? Devemos ou não pronunciar-nos, anonimamente ou não,  quando conhecemos factos que apontam para a actos ilícitos? Não poderá ser uma forma de termos mais justiça? Mas não será a oportunidade de vir ao de cima toda a mesquinhez de ALGUNS seres humanos?

Também concordo com o lothar_m. Nem parece uma decisão do Sr PGR!

Offline Miguel Reis

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #11 em: 13 Novembro 2010, 22:40:22 »
Faz a denúncia no seguinte site, se assim o entenderes.
https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/den_criar.php

Offline sultão

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #12 em: 14 Novembro 2010, 22:13:12 »
Bom dia,
Gostaria de saber se alguém me sabe informar(por favor) onde posso fazer uma denúncia sobre fuga ao fisco.
Sei que uma pessoa próxima, é colectada nas finanças, é pedreiro da construção civil e passa recibos verdes.
Sei que ele faz serviços e não passa recibos, todo o dinheiro q ele recebe é passa pela "porta do cavalo". Acho isto um bocado injusto, pq se a lei existe é pra todos.
A zona em que ele faz estes serviços é na zona da Figueira da Foz.
Se me pudessem ajudar, agradecia.


Denunciar um pedreiro, que se calhar nem sempre tem trabalho (a crise na construção civil é muito acentuada) soa-me a vingança ou inveja... Com o trabalho que as finanças têm eu quase te posso adiantar para onde vai denúncia/chibadela: Artigo Cesto.
Não receies avançar devagar, receia apenas ficar parado.

Offline JATG

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #13 em: 15 Novembro 2010, 15:56:00 »
Eu acho que devemos denunciar todos os que fojem ao fisco... sem eles quem forem!

Não acho graça nenhuma andar eu a descontar para que alguns continuem a viver à conta dos subsidios. às vezes até têm vidas melhores do quem desconta, pois não têm grandes preocupações.

Além disso, existem muitas injustiças com a maioria das pessoas que foge dos impostos. Um exemplo:
Sei de um caso de um casal que ganha bem mas não declara quase nada, ou mesmo nada!
Além de ser  quase todo de ganho (são feirantes e não descontam sobre o que "roubam" nas feiras - digo roubam porque um pão com chouriço a 3€ é roubar) ainda têm direito a subsidio para os filhos.
Existem casos (que eu conheço) de pessoas "decentes", pois descontam o que devem, que têm dificuldades na vida mas não têm qualquer subsidio para os seus filhos!!!

É isto a justiça?
Não se deve denunciar?

Offline pauloaguia

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #14 em: 15 Novembro 2010, 16:19:53 »
Se por um lado concordo pois todos sabemos que muita gente tem medo de represálias devido à denúncia de potenciais fraudes, por outro lado, para mim, o palavrão e o conceito de denunciante, está associado à PIDE e seus métodos. Talvez para gente mais nova, que não tem essa vivência, seja considerado natural.
Talvez seja por eu não ser desse tempo mas o conceito de denúncia, para mim, não é assim tão horrível como isso. O problema é a forma como essa denúncia depois é tratada. E no nosso sistema actual, o recurso a certas técnicas que essa "polícia" usava era logo motivo para anular qualquer julgamento.

Pegando num exemplo extremo: aqui há tempos, alguém ligado à justiça (não me lembro agora quem, nem a que propósito) dizia algo do género:
"por exemplo, se eu disser que matei alguém, só por si, isso não é suficiente para eu ir preso. Tem que haver um corpo ou uma arma do crime ou algum indício de que efectivamente o crime ocorreu"
Ou seja, se a minha confissão não é suficiente para me condenarem por um crime, não será certamente a insinuação por um terceiro que bastará. Mas isso pode ser o suficiente para desencadear a investigação de algo que, de outra forma, talvez nunca preocupasse a mais ninguém.

Há outras questões que se colocam, é certo. Mas não é por causa do segredo de justiça não funcionar como devia ou dos jornais preferirem espalhar rumores antes de verificar os factos todos que a denúncia deve ser repudiada, a meu ver.
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Offline carlos2008

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #15 em: 15 Novembro 2010, 16:32:15 »
o problema não é esse.

o problema é que será ao Estado a quem compete fiscalizar essas pessoas e não a ti ou a mim: de nada valerá denunciar esse casal se depois existem mais 1.500 feiras e 80.000 casais iguais em Portugal.

compete ao Estado, às Finanças, à ASAE e à fiscalização económica ir às feiras e solicitar aos feirantes os seus dados fiscais para posterior fiscalização além de criar tabelas indicativas com taxas minimas de imposto a pagar por essas pessoas: por exemplo, você tem um restaurante com 30 mesas e gasta 3000 toalhas de papel por mês ?  Ah.. e tem prejuízo ?  Olhe, não pode, tem que pagar o minimo de x% de IRC.   Ah...isto não dá ?  Olhe, então apresente-se à falência e feche a porta ou explique porque tem 10 empregados e anda de BMW série 3.....  e repara que a ASAE p.ex., em 4 ou 5 anos e relativamente às condições de funcionamento de comércios, restaurantes, etc. conseguiu uma melhoria NOTÁVEL apenas pela aplicação daquilo que todos percebem - até os animais irracionais - ou seja, se não cumpres ...levas !  Basta isto.

Ou não ?  Não deveria ser assim ?   Ou serei eu, cidadão, que deverei andar de portátil em punho a "denunciar" através de um click o sr. António do restaurante onde almoço porque desconfio que ele não paga o que deve ?   Se queremos um Estado de Direito, civilizado, moderno e onde as autoridades imponham as regras e as leis eu julgo que deveria ser assim e é isso que devemos exigir.  

Se queremos viver num país de "justiça popular" onde cada um de nós ande a olhar o vizinho por cima do ombro e com medo que o amigo nos denuncie por qualquer coisa que ache que não cumprimos então está bem, passamos todos a andar a clickar na internet as nossas queixas para o Procurador Geral ou outro semelhante.  Não é essa a minha opinião, eu quero um Estado moderno, europeu, educado, civilizado e onde não tenha medo daquilo que digo, escuto e falo quando estou com amigos ou colegas à mesa do café.

Offline pauloaguia

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #16 em: 15 Novembro 2010, 20:00:32 »
o problema é que será ao Estado a quem compete fiscalizar essas pessoas e não a ti ou a mim: de nada valerá denunciar esse casal se depois existem mais 1.500 feiras e 80.000 casais iguais em Portugal.

compete ao Estado, às Finanças, à ASAE e à fiscalização económica ir às feiras e solicitar aos feirantes os seus dados fiscais para posterior fiscalização além de criar tabelas indicativas com taxas minimas de imposto a pagar por essas pessoas: por exemplo, você tem um restaurante com 30 mesas e gasta 3000 toalhas de papel por mês ?  Ah.. e tem prejuízo ?  Olhe, não pode, tem que pagar o minimo de x% de IRC.   Ah...isto não dá ?  Olhe, então apresente-se à falência e feche a porta ou explique porque tem 10 empregados e anda de BMW série 3.....  e repara que a ASAE p.ex., em 4 ou 5 anos e relativamente às condições de funcionamento de comércios, restaurantes, etc. conseguiu uma melhoria NOTÁVEL apenas pela aplicação daquilo que todos percebem - até os animais irracionais - ou seja, se não cumpres ...levas !  Basta isto.

O facto de haver denúncias não implica que o estado se descarte das suas responsabilidades de fiscalização. Muito pelo contrário - sem fiscalização uma denúncia não vale de nada. A denúncia apenas ajuda a fiscalização a chegar mais depressa aos prevaricadores.
Pegando no teu exemplo da ASAE, uma boa parte da eficácia da ASAE prende-se justamente com um aumento das denúncias (livros de reclamações) por parte dos consumidores.
Obviamente a ASAE não deixa de fazer operações surpresa nas feiras, nos restaurantes, etc. Mas quantos dos restaurantes que a ASAE precisou de mandar fechar não chegou lá através de queixas nos livros de reclamações?

Da mesma forma o fisco (para voltar ao tópico) todos os anos faz uma série de inspecções de rotina (ora se lembra de perguntar aos casados qual foi a quinta onde celebraram a boda ou de passar a pente fino as escrituras de casas que valham mais de 200.000€). Mas não deve deixar de aceitar que lhe indiquem outras situações. Naturalmente depois decidirá, se não tiver recursos para tudo, se vai atrás da quinta que faz casamentos todos os dias e não declarou um tostão de IVA ou se vai atrás do pedreiro da esquina que faz um ou dois biscates por ano.

Esse argumento de estar contra a denúncia porque isso é fazer o papel do estado não me convence muito - a meu ver a denúncia não é um substituto para a fiscalização - complementa-a e ajuda-a a canalizar os seus recursos para casos com maior probabilidade de precisarem de correcção.
Não quer dizer que cada um de nós tenha que andar de olho no vizinho para lhe cair em cima na primeira oportunidade, não é isso que quero dizer. Mas sinceramente também não percebo porque é que quem denuncia tem que ser tão estigmatizado, sobretudo quando é uma infracção flagrante e à vista de todos...
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Offline JOTTA

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Re: Denuncia de fuga ao fisco
« Responder #17 em: 15 Novembro 2010, 21:01:50 »
 Também pode acontecer que esse organismo lhe diga " meta-se na sua vida que ninguem lhe perguntou nada"

 

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