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Autor Tópico: Heranças e IRS  (Lida 11078 vezes)

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lsousa

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Heranças e IRS
« em: 30 Novembro 2010, 14:48:43 »
Boa Tarde,
Tenho a seguinte dúvida:
Este ano faleceu um avô e deixou em herança dinheiro , uma casa e um automóvel.
Na herança fiquei eu (25%), o meu irmão(25%) e a minha mãe (cabeça de casal - 50 %) como herdeiros.
Procedemos à divisão da mesma e foi tudo tratado a nível das finanças, registo predial, etc.
Como declaro agora este valores, sendo que recebi uma parte em dinheiro, o Automóvel ficou para mim ( já se encontra devidamente transferido) e tenho a minha parte na casa (onde mora a minha mãe e o meu irmão)?


Offline pauloaguia

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Re: Heranças e IRS
« Responder #1 em: 30 Novembro 2010, 15:13:40 »
Salvo melhor opinião acho que não tens de declarar nada para efeitos de IRS uma vez que se trata de bens que não produzem rendimentos. Tens a obrigação de declarar os bens herdados nas Finanças (eventualmente estarão sujeitos a imposto de selo) mas, se bem percebi, já o fizeram.

Situação diferente seria se tirasses rendimento dessa herança. Por exemplo, se vendesses a tua parte na casa ou o carro (terias que declarar as mais valias) ou se tivesses herdado um negócio que continua a gerar rendimento. Não sendo o caso, acho que nada há sobre que cobrar IRS.

Mas é melhor aguardar pela confirmação de alguém ou confirmar isto nas Finanças, não tenho a certeza absoluta se será assim...
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Offline Apogeu

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Re: Heranças e IRS
« Responder #2 em: 02 Dezembro 2010, 20:24:22 »
Nos termos do n.º 6 do artigo 12.º do CIRS, estão excluídos de IRS os incrementos patrimoniais provenientes de transmissões gratuitas sujeitas ao imposto do selo, ou seja, se o espólio herdado, os quais foram relacionados no processo de Imposto de Selo s/ transmissões gratuitas/ Imposto Sucessório e por isso sujeitos a Imposto s/ transmissões, ainda que dele isento.

A sua posterior alienação pelo herdeiro, poderá estar sujeito, não sujeito ou isento a IRS de acordo com as regras gerais.

Por exemplo, a alienação do imóvel estará sujeito a IRS, a alienação da viatura não.

Cumprimentos
Técnico Oficial de Contas
Auditor Financeiro Consultor Fiscal

Sebastião Espada

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Re: Heranças e IRS
« Responder #3 em: 16 Março 2012, 11:22:06 »
Herdei de meus pais umas casas e terreno na província, como não dava para partir, fomos informados na Câmara municipal que a solução era um comprar e dar a parte dos outros (5) em dinheiro, foi o que fizemos. Como devo fazer para declarar esse dinheiro que recebi referente à minha parte na herança, no IRS? Obrigado

Offline pauloaguia

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Re: Heranças e IRS
« Responder #4 em: 16 Março 2012, 11:29:40 »
Herdei de meus pais umas casas e terreno na província, como não dava para partir, fomos informados na Câmara municipal que a solução era um comprar e dar a parte dos outros (5) em dinheiro, foi o que fizemos. Como devo fazer para declarar esse dinheiro que recebi referente à minha parte na herança, no IRS? Obrigado
Se houver alguma coisa a tributar será a mais-valia da venda da casa. Para isso declaram a venda no anexo G (só disponível na 2ª fase) indicando o valor da casa à data de aquisição, a quota parte que era de cada um e foi vendida, e o montante pelo qual a venda foi feita.
Para saber mais detalhes ou para estimar qual o valor a pagar (se é que algum) consulta, por exemplo, esta página: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6015/601520/article.jhtml?articleID=2743
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latrum

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Re: Heranças e IRS
« Responder #5 em: 16 Março 2012, 13:52:01 »
Herdei de meus pais umas casas e terreno na província, como não dava para partir, fomos informados na Câmara municipal que a solução era um comprar e dar a parte dos outros (5) em dinheiro, foi o que fizemos. Como devo fazer para declarar esse dinheiro que recebi referente à minha parte na herança, no IRS? Obrigado

Não tem nada a declarar nem a pagar, visto tratar-se simplesmente de tornas. Apenas se paga IMT e IS quando excede a quota do herdeiro, é tratado como uma aquisição. Quem pagou/comprou é que tem que pagar.

Luísa Cordeiro

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Re: Heranças e IRS
« Responder #6 em: 03 Abril 2012, 12:05:07 »
A minha Mãe e 3 irmãos herdaram em 2002 um apartamento cuja venda se realizou em 2011, o apartamento com valor patrimonial de 75.000€ foi vendido por 60.000€. Foi tudo dividido e tratado legamente. Não havendo reinvestimento do dinheiro que resultou da venda, a minha Mãe pretende declarar no IRS deste ano as suas mais-valias. Como o deve fazer?
Obrigada

Ra

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Re: Heranças e IRS
« Responder #7 em: 04 Abril 2012, 00:54:19 »
A minha Mãe e 3 irmãos herdaram em 2002 um apartamento cuja venda se realizou em 2011, o apartamento com valor patrimonial de 75.000€ foi vendido por 60.000€. Foi tudo dividido e tratado legamente. Não havendo reinvestimento do dinheiro que resultou da venda, a minha Mãe pretende declarar no IRS deste ano as suas mais-valias. Como o deve fazer?
Obrigada

Tem de preencher o Anexo G... das mais valias.
Como chegou ao ano 2002?
Pergunto isto, porque por vezes antes de herdarem o restante  já tinham herdado uma parte.
Por exemplo, o pai falece e herda-se parte da parte que era dele, e depois quando falece a mãe herda-se o restante.
Isto é importante no sentido que pode gerar duas contas (linhas) no preenchimento do Anexo G, porque haverá duas datas diferentes de "aquisição".

Offline pauloaguia

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Re: Heranças e IRS
« Responder #8 em: 04 Abril 2012, 17:42:36 »
A minha Mãe e 3 irmãos herdaram em 2002 um apartamento ... a minha Mãe pretende declarar no IRS deste ano as suas mais-valias.

Como chegou ao ano 2002?
Pergunto isto, porque por vezes antes de herdarem o restante  já tinham herdado uma parte.
Por exemplo, o pai falece e herda-se parte da parte que era dele, e depois quando falece a mãe herda-se o restante.
Isto é importante no sentido que pode gerar duas contas (linhas) no preenchimento do Anexo G, porque haverá duas datas diferentes de "aquisição".
A mãe também herdou, e ainda é viva ;)
Mas é uma boa chamada de atenção
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Ra

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Re: Heranças e IRS
« Responder #9 em: 04 Abril 2012, 18:02:36 »
A minha Mãe e 3 irmãos herdaram em 2002 um apartamento ... a minha Mãe pretende declarar no IRS deste ano as suas mais-valias.

Como chegou ao ano 2002?
Pergunto isto, porque por vezes antes de herdarem o restante  já tinham herdado uma parte.
Por exemplo, o pai falece e herda-se parte da parte que era dele, e depois quando falece a mãe herda-se o restante.
Isto é importante no sentido que pode gerar duas contas (linhas) no preenchimento do Anexo G, porque haverá duas datas diferentes de "aquisição".
A mãe também herdou, e ainda é viva ;)
Mas é uma boa chamada de atenção
No exemplo... falava na perspectiva da mãe da Luísa, que é a filha que herdou, e os tios da Luísa os outros 3 filhos. Isto supondo que herdaram o bem dos pais (avós da Luísa).
 
 
 

Offline pauloaguia

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Re: Heranças e IRS
« Responder #10 em: 05 Abril 2012, 00:32:59 »
No exemplo... falava na perspectiva da mãe da Luísa, que é a filha que herdou, e os tios da Luísa os outros 3 filhos. Isto supondo que herdaram o bem dos pais (avós da Luísa).
Tens toda a razão, não dá para saber :)
Acho que li a minha mãe e os meus três irmãos... enfim, é o que dá ler as coisas depressa ;D
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filoba

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Re: Heranças e IRS
« Responder #11 em: 31 Agosto 2012, 19:34:15 »
olà gostaria de saber se na declaraçao de mais valia no imprenso G para um nao residente em portugal, mas residente na CEE, se essa pessoa pode declarar os dependentes ( 2 filhos menores a seu cargo) para abater na mais valia obrigada

Ra

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Re: Heranças e IRS
« Responder #12 em: 01 Setembro 2012, 20:59:32 »
Citar
Artigo 78.º
Deduções à colecta
1- À colecta são efectuadas, nos termos dos artigos subsequentes, as seguintes deduções relativas:

a) Aos sujeitos passivos, seus dependentes e ascendentes;
b) Às despesas de saúde;
c) Às despesas de educação e formação;
d) Às importâncias respeitantes a pensões de alimentos; (Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
e) Aos encargos com lares;(Anterior alínea d) -Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
f) Aos encargos com imóveis; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
g) Aos encargos com prémios de seguros de vida previstos no artigo 87.º;(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
h) Às pessoas com deficiência; (Anterior alínea g) - Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
i
) À dupla tributação internacional; (Anterior alínea h) - Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
j) Aos benefícios fiscais. (Anterior alínea i) - Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

2 - São ainda deduzidos à colecta os pagamentos por conta do imposto e as importâncias retidas na fonte que tenham aquela natureza, respeitantes ao mesmo período de tributação, bem como as retenções efectuadas ao abrigo do artigo 11.º da Directiva n.º 2003/48/CE, de 3 de Junho. (Redacção dada pelo Decreto-Lei 62/2005, de 11 de Março)
3 - As deduções referidas neste artigo são efectuadas pela ordem nele indicada e apenas as previstas no número anterior, Quando superiores ao imposto devido, conferem direito ao reembolso da diferença.
4 - Em caso algum, as deduções previstas no n.º 1, sujeitas aos limites constantes da tabela prevista no n.º 7, podem deixar aos sujeitos passivos rendimento líquido de imposto menor do que aquele que lhe ficaria se o seu rendimento colectável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior. (Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

5 - As deduções previstas no n.º 1 aplicam-se apenas aos sujeitos passivos residentes em território português. (Redacção do artigo 1.º da Lei 64/2008, de 5  de Dezembro; produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008)
[/l]
Não, não pode deduzir os dependentes.


Offline trovial

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Re: Heranças e IRS
« Responder #13 em: 14 Setembro 2012, 17:05:13 »
Só para tirar uma duvida com que fiquei ao ler este post.


Ao herdar dinheiro de pai ou mãe, não tem de se pagar qualquer imposto?


Ao herdar um bem, como uma casa(de pai ou mãe), só tem de se pagar o imposto de selo?

Ra

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Re: Heranças e IRS
« Responder #14 em: 14 Setembro 2012, 18:10:10 »
Citar
CAPÍTULO I
IncidênciaArtigo 1.º
Incidência objectiva
1 - O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. (Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

2 - Não são sujeitas a imposto as operações sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado e dele não isentas.

3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:

a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis, incluindo a aquisição por usucapião;
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;
c) Participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito associados, ainda que transmitidos autonomamente, títulos e certificados da dívida pública, bem como valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias;
(Redacção dada pela Lei 39-A/2005, de 29/07)
d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas;
e) Direitos de propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos;
f) Direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou forma do acto constitutivo ou modificativo, designadamente suprimentos, empréstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como quaisquer outros adiantamentos ou abonos à sociedade;
g) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos artigos 970.º e 1765.º do Código Civil, relativamente aos bens e direitos enunciados nas alíneas antecedentes.

4 - São consideradas simultaneamente como aquisições a título oneroso e gratuito as constantes do artigo 3.º do Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT).

5 - Para efeitos da verba 1.2 da tabela geral, não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: (Red. da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro)

a) O abono de família em dívida à morte do titular, os créditos provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ainda que a título de subsídio por morte, por sistemas de segurança social;
(Redacção dada pela Lei 39-A/2005, de 29/07)
b) De valores aplicados em fundos de poupança-reforma, fundos de poupança-educação, fundos de poupança-reforma-educação, fundos de poupança-acções, fundos de pensões ou fundos de investimento mobiliário e imobiliário;
c) Donativos efectuados nos termos da Lei do Mecenato;
d) Donativos conforme os usos sociais, de bens ou valores não incluídos nas alíneas anteriores, até ao montante de (euro) 500;
e) Transmissões a favor de sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ainda que dele isentas;
f) Bens de uso pessoal ou doméstico.

6 - Para efeitos do presente Código, o conceito de prédio é o definido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

7 - Os valores e dinheiro depositados em contas conjuntas, guardados em cofres de aluguer ou confiados a qualquer pessoa ou entidade, consideram-se pertencentes em partes iguais aos respectivos titulares, salvo prova em contrário, tanto da Fazenda Nacional como dos interessados.
(Aditado pela Lei 39-A/2005[/url], de 29/07) [/i]

8 - O disposto no n.º 2 não se aplica às situações previstas na verba n.º 11.2 da Tabela Geral.[/size](Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)
Citar
Capítulo II
Isenções

Artigo 6.º
Isenções subjectivas

São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:

a) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de direito público e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial;
b) As instituições de segurança social;
c) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública;
d) As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas;
e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários. ( al.e) com redacção da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro)
As transmissões gratuitas de dinheiro superior a 500 € e de um imovel estão sujeitas a imposto de selo.
Mas as transmissões entre pais e filhos estão isentas.
Apesar de isentas, têm de ser declaradas.

manuela henriques

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Re: Heranças e IRS
« Responder #15 em: 03 Outubro 2012, 21:27:10 »
Olá

Suspeito que o meu falecido pai tinha algum dinheiro nos bancos da Suiça e também algum dinheiro em "P" qualquer coisas tipo PPR. Quais os procedimentos a tomar para saber se existe alguns destes dinheiros.

Manuela

Jo

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Re: Heranças e IRS
« Responder #16 em: 01 Abril 2014, 10:33:43 »
Numa partilha de três terrenos, com três herdeiros, dois ficaram com os terrenos e o terceiro recebeu a sua parte em dinheiro, segundo me informaram este dinheiro tem de ser declarado para IRS como mais valia. Estes terrenos eram do meu sogro, não se sabe a data de aquisiçao dos mesmos. Como faço a declaração deste valor (impresso G ou G1)?

obrigado

Offline pauloaguia

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Re: Heranças e IRS
« Responder #17 em: 02 Abril 2014, 07:00:45 »
Numa partilha de três terrenos, com três herdeiros, dois ficaram com os terrenos e o terceiro recebeu a sua parte em dinheiro, segundo me informaram este dinheiro tem de ser declarado para IRS como mais valia. Estes terrenos eram do meu sogro, não se sabe a data de aquisiçao dos mesmos. Como faço a declaração deste valor (impresso G ou G1)?
Os terrenos chegaram a estar em nome do terceiro? Se não estiveram e o que ele recebeu foram tornas, não creio que tenha de fazer declaração nenhuma (mas vale a pena confirmar junto das Finanças ou esperar que alguém me desminta). Se chegaram a estar em seu nome e ele vendeu a sua parte aos irmãos então tem de declarar.

O valor de aquisição será o valor por que vieram à posse de quem vendeu o terreno. Neste caso, o valor patrimonial do mesmo à data da herança. O anexo seria o G - a venda de imóveis adquiridos (ou herdados) a partir de 1989 é sempre tributada.
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