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Autor Tópico: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente  (Lida 5862 vezes)

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Offline susvilla

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Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« em: 09 Dezembro 2010, 10:14:35 »
Boa tarde,

Gostaria que me ajudasse numa duvida relativamente ao IRS, como sou solteira costumo fazer o meu IRS sozinha, mas como neste momento, a minha mãe encontra-se a viver comigo, porque entretanto ficou viuva, gostaria de saber se posso fazer o irs em conjunto com ela, colocando-a como ascendente. De referir que a minha mae encontra-se desempregada, auferindo 419 euros de subsidio de desemprego e 180 euros de pensao de sobrevivencia.
Obrigada pela atenção e parabéns pelo site.
Cumprimentos,
Susana Moreira



Offline Apogeu

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #1 em: 13 Dezembro 2010, 20:17:12 »
A alínea e) do artigo 79.º do CIRS institui a dedução à colecta para ascendentes desde que:

Vivam efectivamente em comunhão de habitação com os sujeitos passivos;
Não aufiram rendimentos (de qualquer tipo de categoria) superiores ao montante da pensão mínima do regime geral - cálculos anuais- (o subsídio de desemprego não é considerado remuneração).
Para efeitos de dedução, são considerados os ascendentes em linha recta, ou seja, pais, avós e bisavós que vivam efectivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo.

Cumprimentos
Técnico Oficial de Contas
Auditor Financeiro Consultor Fiscal

Offline susvilla

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #2 em: 14 Dezembro 2010, 12:00:10 »
Obrigada pela atenção.

Cumprimentos,

Susana

pedro canhao

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #3 em: 14 Fevereiro 2011, 12:38:40 »
Bom dia,

e no caso do ascendente auferir mais que o SMN?

No caso a minha sogra aufere 505,00€.

Obrigado

Offline pauloaguia

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #4 em: 14 Fevereiro 2011, 13:29:11 »
e no caso do ascendente auferir mais que o SMN?

No caso a minha sogra aufere 505,00€.
Nesse caso já tem rendimentos suficientes para ser considerado membro do seu próprio agregado familiar e não dependente de outro. Portanto, tem que fazer uma declaração separada da vossa...
Some say the sky is the limit - I say it's just the beginning

Offline Apogeu

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #5 em: 15 Fevereiro 2011, 01:29:01 »
Atençao que o montante da pensão mínima do regime geral não é a mesma coisa que remuneração mínima nacional garantida, nem igual ao indexante de apoios sociais.

A pensao mínima do regime geral é inferior a 300 euros mensais, nomeadamente para carreiras contributivas inferiores a 15 anos.
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valentyna

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #6 em: 28 Abril 2012, 02:35:17 »
Ajude , faz favor! Eu so estrangeira; mas ja 10 anos faço IRS em Portugal. No ano passado chegou minha mai, ela ja reformada, tem idade 70 anos, ela mora juntos comigo, ja recebeu cartão de residençia e contribuente, ela não recebe em Portugal rendimento. Eu trabalho. Como devo escrever mai no IRS? Na qual quadro? Peço desculpe sobre erros. Muito obrigada a todos pela ajude

sara magalhaes

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #7 em: 16 Agosto 2012, 22:35:56 »
Boa noite,

Sou contribuinte singular/solteira e a minha mãe, inválida e com 85 anos e sem rendimentos, vive há alguns anos comigo - no ano passado, porque deixou de andar, teve de fazer uma cirurgia à coluna e eu incluí esses gastos nas minhas despesas de IRS na sua condição de ascendente Solicitada agora pelas finanças para apresentar essa documentação - o que fiz - foi-me dito que não podia incluir estas despesas, porque a minha mãe não era fiscalmente residente em coimbra...
Podia, pf, dizer-me se isto é legal?
Antecipadamente muito grata pela atenção da sua resposta.

sara magalhaes

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #8 em: 18 Agosto 2012, 22:10:19 »
Muito obrigada pela sua resposta

sara magalhaes

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #9 em: 18 Agosto 2012, 22:22:27 »
Permita-me, pf, que lhe coloque uma nova dúvida:
- entendo que, do ponto de vista fiscal, deveria ter tratado da alteração de residência da minha mãe e que, no tocante a este ponto, estou em falta.
- mas, justamente, tinha condições para provar a veracidade da situação (quer através do médico de família, quer por ela ter sido inscrita em Coimbra no último recenciamento) e foi-me dito que não o podia fazer ao abrigo do art 13: podia pf confirmar-me se é, de facto, assim. Não posso, então, fazer nada?
As minhas desculpas pela insistência.
Antecipadamente muito grata

Offline radical_pt

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #10 em: 18 Agosto 2012, 23:00:46 »
Permita-me, pf, que lhe coloque uma nova dúvida:
- entendo que, do ponto de vista fiscal, deveria ter tratado da alteração de residência da minha mãe e que, no tocante a este ponto, estou em falta.
- mas, justamente, tinha condições para provar a veracidade da situação (quer através do médico de família, quer por ela ter sido inscrita em Coimbra no último recenciamento) e foi-me dito que não o podia fazer ao abrigo do art 13: podia pf confirmar-me se é, de facto, assim. Não posso, então, fazer nada?
As minhas desculpas pela insistência.
Antecipadamente muito grata

Antes de mais, mudar imediatamente a morada da residência, convergindo os dados com a da Sara. Depois, poderá fazer uma exposição por escrito junto do chefe da repartição de finanças, para que, tendo em conta os argumentos fortes, do ponto de vista material e não apenas jurídico, possam essas despesas ser aceites.
Finalmente, aproveito para lhe perguntar se já requereu junto da seg. social o complemento por dependência, tendo em conta as limitações da sua mãe, seriam mais 150 € mensais...
Quer receber € por receber e clickar em e-mails? fácil e seguro!
 http://www.comsualicenca.com/reg_a.asp?ref=emanuel_rosa@netcabo.pt

sara magalhaes

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #11 em: 21 Agosto 2012, 19:32:51 »
Muito obrigada, de novo, pela atenção das suas respostas.
 
- embora sem nenhuma expectativa, pensava já fazer uma exposição ao Chefe da Repartição de Finanças por uma questão de dever de cidadania (assumindo, por falta de informação, a minha falta, mas indignada pela sua irremediabilidade, quando, no tocante a estas questões fiscais, vejo o que vejo à minha volta...) -  mas gostava previamente de saber se existia um qualquer recurso jurídico que eu pudesse invocar, porque, como disse antes, quando eu invoquei junto da técnica de finanças a possibilidade de provar a minha real situação familiar, ela invocou o art 13 nº 7 e disse-me que não. Porque materialmente todas as facturas foram apresentadas - são facturas que perfazem um valor elevado, porque incluem uma cirurgia à coluna em Março de 2011, porque a minha mãe deixou de andar em Janeiro do mesmo ano. E uma ruptura da coifa impede-a de movimentar o braço esquerdo, permitindo-lhe apenas elevar o direito até ao peito, pelo que se encontra completamente dependente fisicamente.
 
- o médico de família conhece muito bem a situação, mas eu sou incapaz de lhe pedir uma declaração datada de 2011...  Pedir-lhe-ia, sem qualquer problema, uma declaração devidamente datada certificando a nossa situação.
 
- e farei acompanhar a minha exposição ao Chefe da Repartição de Finanças de uma cópia das facturas em questão para serem anexadas ao meu processo, porque foi muito perturbante a sensação de ser tomada por uma infractora e obrigada a fazer uma nova declaração de irs completamente branqueada de despesas que realmente foram feitas...
 
- quanto à sua pergunta - sim, há uns 3 ou 4 anos, tentámos pedir o complemento de dependencia, mas, justamente, pelo meu vencimento (sou prof.) a minha mãe não teve direito.
 
Muitíssimo obrigada de novo e as minhas melhores saudações
 

Offline radical_pt

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #12 em: 21 Agosto 2012, 23:51:19 »
Muito obrigada, de novo, pela atenção das suas respostas.
 
- embora sem nenhuma expectativa, pensava já fazer uma exposição ao Chefe da Repartição de Finanças por uma questão de dever de cidadania (assumindo, por falta de informação, a minha falta, mas indignada pela sua irremediabilidade, quando, no tocante a estas questões fiscais, vejo o que vejo à minha volta...) -  mas gostava previamente de saber se existia um qualquer recurso jurídico que eu pudesse invocar, porque, como disse antes, quando eu invoquei junto da técnica de finanças a possibilidade de provar a minha real situação familiar, ela invocou o art 13 nº 7 e disse-me que não. Porque materialmente todas as facturas foram apresentadas - são facturas que perfazem um valor elevado, porque incluem uma cirurgia à coluna em Março de 2011, porque a minha mãe deixou de andar em Janeiro do mesmo ano. E uma ruptura da coifa impede-a de movimentar o braço esquerdo, permitindo-lhe apenas elevar o direito até ao peito, pelo que se encontra completamente dependente fisicamente.
 
- o médico de família conhece muito bem a situação, mas eu sou incapaz de lhe pedir uma declaração datada de 2011...  Pedir-lhe-ia, sem qualquer problema, uma declaração devidamente datada certificando a nossa situação.
 
- e farei acompanhar a minha exposição ao Chefe da Repartição de Finanças de uma cópia das facturas em questão para serem anexadas ao meu processo, porque foi muito perturbante a sensação de ser tomada por uma infractora e obrigada a fazer uma nova declaração de irs completamente branqueada de despesas que realmente foram feitas...
 
- quanto à sua pergunta - sim, há uns 3 ou 4 anos, tentámos pedir o complemento de dependencia, mas, justamente, pelo meu vencimento (sou prof.) a minha mãe não teve direito.
 
Muitíssimo obrigada de novo e as minhas melhores saudações
 

se me permite, quanto ao complemento de dependência deve ter havido aí uma confusão qualquer na interpretação que fizeram da legislação, pois essa prestação nada tem a ver com os rendimentos dos familiares, mas apenas e exclusivamente com a condição de dependência da pessoa, que implica que precise de um terceiro a cuidar dela, o que me parece seja o caso!

isso mesmo pode ser confirmado no site da seg. social em:

http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.02.09
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 http://www.comsualicenca.com/reg_a.asp?ref=emanuel_rosa@netcabo.pt

Ra

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #13 em: 22 Agosto 2012, 00:13:51 »
Citar

O que é

 É uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana:

marca Pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de Segurança Social e pensionistas do regime não contributivo e equiparados

     marca Beneficiários não pensionistas, em situação de incapacidade de locomoção originada pelas seguintes doenças:
• Paramiloidose Familiar
• Doença do Machado (ou de Joseph (DMJ)
• Sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV)
• Esclerose múltipla
• Foro oncológico
• Esclerose lateral amiotrófica
• Parkinson
• Alzheimers

O engraçado é que a resposta da Sara pode ter lógica, apesar de parecer fora do contexto.
O complemento depende do beneficiário ser pensionista.
E como não tem rendimentos, logo interpreto como não tendo direito à pensão, talvez por não ter o prazo de garantia, teria de ser beneficiário de uma pensão social que depende dos rendimentos do agregado. E no agregado devia estar incluído a filha e daí não terem atribuído o complemento.
Para não depender de ser pensionista teria de ter uma das doenças descritas em cima.

É assim que entendo as coisas.

Offline radical_pt

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #14 em: 22 Agosto 2012, 00:45:01 »
Faz sentido a análise descrita, contudo, não sei exactamente se, que quando a Sara referiu que a minha mãe não tinha quaisquer rendimentos, seria uma situação literal, ou seja, que não dispunha de qualquer pensão ou prestação social...


No caso de não ser pensionista de velhice, deveria ter, pelo menos, uma pensão mínima de invalidez, fruto da reconhecida incapacidade declarada pela Junta Médica(?)
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Ra

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #15 em: 22 Agosto 2012, 01:33:29 »
Mesmo a pensão de invalidez exige um prazo de garantia (x anos de descontos).

Agora estava a dar uma vista de olhos no site e nos impressos e para atribuição da pensão social só tem em conta a pessoa e o conjuge para determinar os rendimentos e património - condição de recursos.
O que ainda me baralhou mais...
Eu acho que a Sara devia tentar informar-se bem das condições da atribuição da pensão social e do complemento de dependência.
 

sara magalhaes

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #16 em: 22 Agosto 2012, 07:06:41 »
Muito obrigada pelas respostas.
 
- A minha mãe tem, sim, uma pensão de 234,48 € mensais...
 
- mas lembro-me que o pedido, que fiz há uns 3 ou 4 anos já, inclua os meus rendimentos (de prof) e foi justamente recusado com base neles

Offline radical_pt

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Re: Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente
« Responder #17 em: 22 Agosto 2012, 22:57:20 »
Muito obrigada pelas respostas.
 
- A minha mãe tem, sim, uma pensão de 234,48 € mensais...
 
- mas lembro-me que o pedido, que fiz há uns 3 ou 4 anos já, inclua os meus rendimentos (de prof) e foi justamente recusado com base neles

Provavelmente os critérios ter-se-ão alterado, e, no entanto, a legislação actual acerca do completamente de dependência não depende dos rendimentos dos familiares do beneficiário....logo tem todas as condições para requerer e ser aprovado!
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