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Autor Tópico: Entrega de IRS 2010 Aposentado  (Lida 4142 vezes)

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João Mateus

  • Visitante
Entrega de IRS 2010 Aposentado
« em: 27 Janeiro 2011, 13:58:25 »
Sendo o meu pai aposentado e tendo passado a receber pensão de sobrevivência da minha mãe falecida em 2010, poderá eventualmente ter que entregar declaração de IRS.

Contando o mesmo já 86 anos e sendo analfabeto, terei que ser eu a tratar do assunto.

Será que seria possível informar-me do valor total, a partir do qual, é obrigatório entregar declaração de IRS?

Os meus agradecimentos


Offline pauloaguia

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Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #1 em: 27 Janeiro 2011, 18:23:21 »
Do Código do IRS:
Citar
Artigo 25.º
Rendimentos do trabalho dependente: deduções
1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e
por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:
a) 72% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado;

Artigo 53.º
Pensões
1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a (euro) 6 000 deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

Artigo 58.º
Dispensa de apresentação de declaração
Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento; (depósitos a prazo, fundos de investimento, etc)
b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º (os tais 6000€)
c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução
específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º (4104€ em 2010)
(o itálico é meu)
« Última modificação: 27 Janeiro 2011, 18:25:52 por pauloaguia »
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Offline Joao Mateus

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Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #2 em: 28 Janeiro 2011, 13:31:47 »
Boa tarde
o brigado ao pauloguia pela resposta pronta

Luis Pereira

  • Visitante
Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #3 em: 30 Abril 2013, 17:07:18 »
Exmo. Sr.
estando eu desempregado e arreceber fundo de desemprego, sou obrigado a entregar o IRS 2012 ?

Cunprimentos

Offline ClaudioOPA

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Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #4 em: 30 Abril 2013, 17:34:31 »
Exmo. Sr.
estando eu desempregado e arreceber fundo de desemprego, sou obrigado a entregar o IRS 2012 ?

Cunprimentos

Não, se a única fonte de rendimento for o subsídio de desemprego em 2012 então está dispensado de o apresentar.

Fernanda Pinto

  • Visitante
Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #5 em: 11 Março 2014, 15:49:19 »
caso não apresente a declaração irs referente a 2013 onde os rendimentos foram só subsidio de desemprego , não é possível pedir isenção de taxas remuneradoras ...........como proceder ........devo entregar na mesma em papel.

Offline pauloaguia

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Re: Entrega de IRS 2010 Aposentado
« Responder #6 em: 12 Março 2014, 13:27:48 »
caso não apresente a declaração irs referente a 2013 onde os rendimentos foram só subsidio de desemprego , não é possível pedir isenção de taxas remuneradoras ...........como proceder ........devo entregar na mesma em papel.
Podes, em alternativa, pedir nas Finanças que te passem uma declaração de que não estás obrigada à apresentação da declaração este ano devido à inexistência de rendimentos.
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