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Autor Tópico: Segurança Social  (Lida 2352 vezes)

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Offline psantos

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Segurança Social
« em: 03 Maio 2011, 17:51:41 »
Bom dia,

Tenho uma dúvida sobre as contribuições para a Segurança Social em relação à qual talvez me possam ajudar.

Encerrei a minha actividade enquanto trabalhador independente no dia 15 de Janeiro deste ano e comecei a trabalhar por conta de outrem uns dias antes, no dia 10 de Janeiro. Hoje fui ao site da Segurança Social Directa e verifiquei que estou a dever a contribuição para a Segurança Social enquanto independente dos meses de Janeiro, Fevereiro (e possivelmente também Março).

Penso que isto terá acontecido por as Finanças não terem comunicado à Segurança Social a cessação de actividade. Claramente, de Janeiro para a frente não é devido qualquer pagamento enquanto independente dado que a actividade foi encerrada nesse mês; nos meses subsequentes a mesma é feita pela entidade patronal. Já no passado encerrei actividade sem qualquer problema - a DGCI comunicou tudo à Segurança Social, não sendo necessário eu fazer nada.

Mas a minha dúvida é em relação ao mês de Janeiro. Por ter trabalhado apenas 15 dias nesse mês tenho que pagar a totalidade do valor? O facto de ter um contrato de trabalho dependente iniciado no dia 10 não influi no pagamento? Sempre cumpri com as minhas obrigações e apenas não paguei o mês de Janeiro por ter assumido (talvez erradamente) que o contrato me isentaria. Talvez tivesse sido melhor ter encerrado a actividade com data de 31 de Dezembro de 2010...

O nosso sistema não foi feito para lidar com estas situações fronteira e ir aos serviços da Segurança Social expor estas questões é extremamente penoso, não só porque as filas são infindáveis mas também porque do outro lado nem sempre está a pessoa mais atenciosa e disposta a clarificar as situações.

Obrigado,

Pedro


Offline pauloaguia

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Re: Segurança Social
« Responder #1 em: 03 Maio 2011, 18:33:32 »
Manda mensagem pela SS Direta. Ainda há uns meses começaram a aparecer-me valores em dívida também desse género, por causa de uns problemas nos descontos da atividade por conta de outrem (e a isenção foi anulada, uma vez que, supostamente, já não estava a descontar por conta de outrem). Mandei uma mensagem para lá e uns dias depois estava tudo resolvido (salvo erro levei uma semana a receber uma resposta, mas ela veio).

Tens também o telefone, se preferires...
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Offline pini

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Re: Segurança Social divida
« Responder #2 em: 06 Maio 2011, 16:34:35 »
Boa tarde, tenho uma divida à segurança social de 6000euros já com juros, quero pagar em prestações mas não tenho qualquer bem em meu nome. Eles disseram que podia pedir isenção de garantia se alegasse que não posso pagar a divida de uma só vez e que não tenho bens. Será que é mesmo assim? alguem sabe alguma coisa?

Offline pauloaguia

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Re: Segurança Social
« Responder #3 em: 06 Maio 2011, 18:05:51 »
Eles disseram que podia pedir isenção de garantia se alegasse que não posso pagar a divida de uma só vez e que não tenho bens. Será que é mesmo assim?
Se te disseram, é porque deve ser... a SS não costuma facilitar nessas coisas.
Mas se duvidas, porque não perguntaste logo na hora? ???

De qualquer forma, no site da SS, do lado direito, tens um opção para tirar dúvidas sobre a regularização de dívidas, que leva até esta página: http://www2.seg-social.pt/left.asp?05.09.04
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Offline Pedro Alves

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Re: Segurança Social
« Responder #4 em: 24 Maio 2011, 01:05:02 »
Ola a todos queria pedir vossa ajuda quem podessem me dar informação sobre " Recebimentos indevidos á segurança social".Recebi uma carta da seg.Social,que o assunto: "Restituição de Prestações indevidamente recebidas",em 11/2000 a 4/2002 sobre o desemprego.Orao meu pedido de ajuda é que eu queria saber se há " PRESCRIÇÃO "para esta notificação,onde Seg.Social pede para restituir o referido valor,onde alega o artgo 5º de Decreto-Lei nº133/88,onde  fiquei notificado em restituir o referido valor.Agradeço a vossa atenção a quem me poder lucidar,a todos os membros,e vesitantes.O meu obrigado

Offline pauloaguia

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Re: Segurança Social
« Responder #5 em: 24 Maio 2011, 11:10:20 »
Recebi uma carta da seg.Social,que o assunto: "Restituição de Prestações indevidamente recebidas",em 11/2000 a 4/2002 sobre o desemprego.Orao meu pedido de ajuda é que eu queria saber se há " PRESCRIÇÃO "para esta notificação,onde Seg.Social pede para restituir o referido valor,onde alega o artgo 5º de Decreto-Lei nº133/88,onde  fiquei notificado em restituir o referido valor.
1. Abrir a página do Diário da República (http://www.dre.pt)
2. Pesquisar diplomas numerados, nomeadamente, o Decreto-Lei número 133/88 que foi o que te foi indicado
3. Ver se está lá a resposta pretendida. Nomeadamente, o artigo 13º diz o seguinte:
Citar
Prescrição do direito à restituição
O direito à restituição do valor das prestações indevidamente pagas prescreve no prazo de dez anos a contar da data da interpelação para restituir.
Ou seja, se foste interpelado agora, quer dizer que isso só prescreve daqui por 10 anos!
Claro que quanto mais tarde pagares, piores as consequências. Se não tens condições de pagar tudo agora de uma vez (supostamente tens 30 dias) aproveita e lê o artigo 7º, é capaz de te interessar...

Tenho ainda uma vaga ideia que a própria SS teria 10 anos para te notificar (ou seja, parte dessas prestações podiam já estar prescritas) mas não encontrei legislação para corroborar isto, pode ser uma falsa ideia que eu tinha...


Nota final: preocupa-me saber que ainda há casos destes a ser regularizados só passados 10 anos :o. Mas também sei que o sistema da SS, nessa altura, era uma "bandalheira", sobretudo na zona de Lisboa e ainda há muitas coisas que estão a ser migradas para o novo, este tempo todo depois (motivo pelo qual provavelmente isto veio à superfície ao fim deste tempo todo). Hoje em dia, felizmente, estas situações já não ocorrem com frequência (se é que de todo).
« Última modificação: 24 Maio 2011, 11:12:34 por pauloaguia »
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