• Pedro e o Blog | Ferramentas e Artigos de Finanças Pessoais

Autor Tópico: isenção de IVA trabalhadores independentes  (Lida 1658 vezes)

0 Membros e 1 Visitante estão a ver este tópico.

Offline tania_m

  • Iniciante
  • Agradecimentos:
  • -Efectuados: 0
  • -Recebidos: 0
  • Mensagens: 1
  • Popularidade: 0
isenção de IVA trabalhadores independentes
« em: 06 Julho 2011, 18:11:14 »
Boa tarde,
Estou colectada numa actividade isenta de IVA (artigo 9º) e queria colectar-me noutra actividade que não é isenta de IVA (em que prevejo auferir de 1500€ anuais).
Sendo assim , para poder ser isenta de IVA segundo o artigo 53º não posso ultrapassar os 10000€ anuais no conjunto das 2 actividades ou não posso ultrapassar apenas na actividade sujeita a IVA?
Isto é, se na 1ª actividade (isenta pelo artigo 9º) receber 11000 anuais e na 2ª (sujeita a IVA) receber 1500 euros, tenho que pagar IVA da 2ª actividade?

Obrigado


Offline Apogeu

  • Aforrador
  • ***
  • Agradecimentos:
  • -Efectuados: 0
  • -Recebidos: 0
  • Mensagens: 139
  • Popularidade: 0
Re: isenção de IVA trabalhadores independentes
« Responder #1 em: 08 Julho 2011, 13:10:18 »
Caso o volume de negócios, no que respeita à actividade  sujeita e não isenta, não seja superior a 10.000 €, poderá  ficar enquadrada no regime especial de isenção, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 53.º do CIVA.

Para tal há que ter em atenção o disposto no art.º 81.º do CIVA, que refere que:

 “os sujeitos passivos que pratiquem operações isentas, sem direito a dedução e desenvolvam simultaneamente uma actividade acessória tributável, poderão calcular o seu volume de negócios, para efeitos do disposto nos art.ºs 42.º e 53.º, tomando em conta apenas os resultados relativos à actividade acessória”.

Portanto, caso o volume de negócios da actividade acessória for inferior a 10.000 €, poderá ficar enquadrada no regime especial de isenção para essa actividade.

As isenções previstas no artigo 9.º do CIVA não dependem de volume de negócios, será isenta devido à actividade exercida ou pelos actos isentos praticados.

Cps
Técnico Oficial de Contas
Auditor Financeiro Consultor Fiscal

 

Com a resposta rápida pode escrever uma mensagem quando está a ver um tópico sem carregar uma nova página. Pode, ainda, usar o código BBC e os risonhos como usaria numa mensagem normal.

Aviso: este tópico não tem nenhuma mensagem nova há, pelo menos, 120 dias.
A não ser que tenha a certeza que quer responder, por favor, considere a hipótese de criar um novo tópico.

Aviso: esta mensagem não irá aparecer até ter sido aprovada por um moderador.Pode deixar uma mensagem sem estar registado no fórum mas com algumas restrições. Para ver a sua mensagem publicada imediatamente ou para ser notificado das respostas convém registar-se.
Nome: Email:
Verificação:
Quanto é o dobro de 2,5 (escreva cinco)?:

Responsabilidade e Privacidade

FinancasPessoais.pt
Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:
  • Os seus dados nunca serão partilhados
  • A newsletter é totalmente gratuita
  • Pode desistir em qualquer altura
Não quero ver este alerta de novo, por favor.