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Autor Tópico: Herança/Testamento  (Lida 818 vezes)

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carlos gaspar

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Herança/Testamento
« em: 15 Maio 2012, 23:26:46 »
O meu Pai tinha 2 filhos, eu e o  meu irmão que faleceu há 9 anos. O meu Pai faleceu agora, o meu falecido irmão deixou 1 filha. O meu Pai tinha uma conta bancária em que  o  meu falecido irmão era o 1º titular, agora a  minha cunhada diz que também tem direito a uma parte da conta, embora o dinheiro sempre foi do meu Pai..Se assim é, porque não o requereu quando o marido morreu, e, só agora passados 9 anos e, após o meu Pai morrer,vem reclamar a sua parte..Será que ela tem algum direito sobre esta conta? Ou esta conta tem de ser dividida apenas entre mim e a minha sobrinha??


Offline pauloaguia

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Re: Herança/Testamento
« Responder #1 em: 16 Maio 2012, 11:38:47 »
Se a conta estava também em nome do marido dela, assume-se que metade do dinheiro era dele também. Podem tentar provar que ele nunca lá pos dinheiro (por exemplo, pedindo os extratos ao banco e provando que o dinheiro vinha sempre da conta do teu pai).
As partilhas do teu irmão chegaram a ser feitas antes ou só estão a tratar disso agora? Se já tinham sido feitas, estou tentado a concordar contigo - porquê só agora é que se preocupam com a conta?

Resolvam lá isso a bem (de uma forma ou da outra) porque se forem discutir por causa da conta e tiverem que meter advogados ao barulho para resolver o assunto, se calhar não compensa...
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carlos gaspar

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Re: Herança/Testamento
« Responder #2 em: 16 Maio 2012, 23:16:48 »
As partilhas só agora, é que estão a ser resolvidas,mas estamos de acordo em tudo,nisso não temos problemas.Já tratei de toda a documentação junto do Banco,para o seu contencioso fazer a divisão 50%--50%,para mim e minha sobrinha.Só que a minha cunhada e tutora da minha sobrinha,insiste na parte dela na conta.Ela nunca pediu a parte dela na conta após a morte do meu irmão,porque sempre soube que todo o dinheiro era do meu Pai, e, se  isso acontecesse, ela sabia que comprava uma guerra com o meu Pai, que, iria perder. Agora que ele faleceu,já canta de galo, e,parece-me que nada posso fazer.??

Offline pauloaguia

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Re: Herança/Testamento
« Responder #3 em: 17 Maio 2012, 14:33:57 »
Agora que ele faleceu,já canta de galo, e,parece-me que nada posso fazer.??
Podes tentar avançar pela via judicial, reunindo provas, com a ajuda do banco, de que a conta foi sempre provisionada com capital do teu pai e nunca do teu irmão.
Agora, não sei que hipóteses tens de vencer ou perder a ação, sugiro que te aconselhes com um advogado primeiro...
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carlos gaspar

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Re: Herança/Testamento
« Responder #4 em: 17 Maio 2012, 23:12:01 »
Afinal hoje vim a saber que existe um testamento feito pelo meu Pai em 2000,três anos antes do meu irmão falecer,em que ele diz no testamento, e passo a citar: que deixo ao meu filho, (já falecido), a quota disponível de toda a herança:-Perante esta frase, gostaria de saber, se eu como filho legítimo, mais velho e cabeça de casal,não vou ter qualquer direito sobre a herança do meu falecido Pai,tanto em bens, como nas contas bancárias.Agradeço resposta urgente,porque agora não sei o que fazer..Obrigado.!!

Offline pauloaguia

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Re: Herança/Testamento
« Responder #5 em: 18 Maio 2012, 13:49:11 »
Afinal hoje vim a saber que existe um testamento feito pelo meu Pai em 2000,três anos antes do meu irmão falecer,em que ele diz no testamento, e passo a citar: que deixo ao meu filho, (já falecido), a quota disponível de toda a herança:-Perante esta frase, gostaria de saber, se eu como filho legítimo, mais velho e cabeça de casal,não vou ter qualquer direito sobre a herança do meu falecido Pai,tanto em bens, como nas contas bancárias.
Os cônjuges e descendentes são herdeiros especiais - dizem-se legitimários. A esses herdeiros há uma parte da herança que tem que tocar sempre (se for apenas 1, é metade, se forem mais 2/3 da herança). A essa parte chama-se legítima.
A parte disponível é o que sobra da legítima (1/3 ou 1/2 conforme os casos) e é sobre essa que o testamento do teu pai está a dispor.

Se o teu irmão tiver descendentes, eles são chamados em representação dele a herdar a sua parte. Se não tiver descendentes, fica-me só a dúvida se morreu antes ou depois do teu pai. Assumindo que morreu antes, então essa disposição do testamento fica sem efeito (pois ele não pode herdar uma vez que já faleceu) e o dinheiro é distribuído pelos restantes herdeiros do teu pai...
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carlos gaspar

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Re: Herança/Testamento
« Responder #6 em: 19 Maio 2012, 23:27:22 »
tenho uma última questão.Gostaria de saber, ao fim de quantos anos, é que o dinheiro das contas bancárias,do meu falecido Pai,que se encontram  na Caixa Geral Depósitos,revertem para o Estado,se não forem reclamadas pelos herdeiros.Grato pela atenção..Obrigado...

 

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