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Autor Tópico: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online  (Lida 3154 vezes)

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Offline coolzero

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Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« em: 25 Novembro 2008, 21:44:45 »
Viva,

Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.

Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.
Data de Início Habitação - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

Portanto, a data de facto, é o dia em que fiz a escritura, certo?
E a data de início de habitação é o dia em que eu mudei a minha morada fiscal para aquela casa? ou é uma data antes de ter mudado a morada? ou é uma data depois de ter mudado a morada?


Alguém me pode ajudar?

Obrigado


Offline Gaelic

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #1 em: 25 Novembro 2008, 22:02:47 »
Os serviços de Finanças, no que toca à data do início da habitação, consideram como válida a da mudança de domicílio fiscal.

Offline coolzero

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #2 em: 25 Novembro 2008, 22:05:30 »
Mas não precisa de ser exactamente naquele dia, certo? Pode ser.. digamos... 1 ou 2 meses mais tarde, certo?

Obrigado

Offline Gaelic

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #3 em: 25 Novembro 2008, 22:11:24 »
Depende de quando vais pedir a isenção! O fundamental é que à data em que solicites a isenção de IMI,  já tenhas alterado a morada na base de dados do NIF, para que não te sujeites ao indeferimento da mesma.

Offline coolzero

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #4 em: 25 Novembro 2008, 22:12:28 »
OK.
Tou esclarecido.

Muito obrigado :)

Offline simon

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #5 em: 06 Janeiro 2009, 21:58:18 »
Boa noite,

Solicitei o pedido de isenção mas deu indeferido em 3 contribuentes(antigos donos e o novo dono) porque as moradas fiscais não estavam actualizadas. Já solicitei online a alteração da morada fiscal e os antigos donos também.

Sabem se é necessário entregar alguma planta da casa ou escritura nos pedidos online ?

Era bom ter feedback de alguém que já solicitou o pedido de isenção online.

Cumprimentos

Offline radical_pt

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Re: Entrega do Pedido de Isenção de IMI online
« Responder #6 em: 06 Janeiro 2009, 23:13:17 »
   Seria preciso entregares as plantas autenticadas pela Câmara, num prazo limitado após a escritura, se o imovel ainda não tiver sido revisto no seu valor patrimonial pelas finanças, em 2003.
   Tens de confirmar essa informação junto da repartição, ou entao se tiveres acesso a uma declaração da actualização do valor que tenha chegado aos antigos donos...

   de resto, tens de ter presente essa situação da morada fiscal que referiste e também o facto de apenas poderes requerer isenção do imposto 2 vezes em toda a vida...e serve apenas para todos os efeitos o envio do pedido on-line! Não precisas de fazer mais nada, mas convém ires consultando a situação do teu pedido para ver se efectivamente foi aceite e a contribuição suspensa...
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