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Autor Tópico: Isenção de IMI para desempregados  (Lida 13398 vezes)

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Offline JPS

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Isenção de IMI para desempregados
« em: 04 Outubro 2012, 13:41:55 »
Boa tarde a todos


Gostaria que me esclarecessem a seguinte duvida


Estou desempregado sem qualquer tipo de rendimentos mas possuo um apartamento do qual pago o respectivo IMI.




Há algum tipo de isenção de IMI para estes casos?e se sim,terei que enviar o respectivo IRS (a zeros) às finanças?


Obrigado


Ra

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #1 em: 06 Outubro 2012, 18:14:53 »
Existe a possibilidade de isenção de imi para a habitação própria e permanente por motivo de baixos rendimentos, mas o valor patrimonial total tem grande importância.

Citar
Artigo 48.º (*)
Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior a 2,2 vezes o valor anual do IAS e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
2 - As isenções a que se refere o número anterior são reconhecidas anualmente pelo chefe do serviço de finanças da área da situação dos prédios, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deve ser apresentado pelo sujeito passivo no prazo de 60 dias contados da data da aquisição dos prédios e nunca depois de 31 de Dezembro do ano do início de isenção solicitada.  (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
Trocando por miúdos,
Se o rendimento do agregado familiar for inferior a 14630, e se o valor total patrimonial for inferior a 66500, então pode requerer a isenção.

António Cova

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #2 em: 28 Março 2013, 22:30:29 »
Boa noite.

Estou desempregado desde set 2012. O rendimento anual
do ano de 2012 é no valor de 15860 euros e o valor patrimonial
são 690000. Tendo em conta estes valores, estarei isento de IMI?

O meu único rendimento é o subsídio de desemprego. Caso não
tenha isenção este ano, o que poderei fazer para ficar isento
no próximo ano?

Obrigado






Offline ClaudioOPA

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #3 em: 30 Março 2013, 02:46:20 »
Boa noite.

Estou desempregado desde set 2012. O rendimento anual
do ano de 2012 é no valor de 15860 euros e o valor patrimonial
são 690000. Tendo em conta estes valores, estarei isento de IMI?

O meu único rendimento é o subsídio de desemprego. Caso não
tenha isenção este ano, o que poderei fazer para ficar isento
no próximo ano?

Obrigado

Tal como disse o nosso amigo Ra, se o rendimento do agregado familiar for inferior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel inferior a 66500€,pode requerer a isenção.
No seu caso apesar de estar desempregado como o valor do seu rendimento anual é superior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel também é superior,não está isento.

Offline miriammymy

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #4 em: 02 Abril 2013, 00:22:16 »
Boa noite   
estou com uma duvida referente a isenção , como faço para aderir a isençao ? tenho que preencher algum formulario?
                                                                                                                                         
Boa noite.

Estou desempregado desde set 2012. O rendimento anual
do ano de 2012 é no valor de 15860 euros e o valor patrimonial
são 690000. Tendo em conta estes valores, estarei isento de IMI?

O meu único rendimento é o subsídio de desemprego. Caso não
tenha isenção este ano, o que poderei fazer para ficar isento
no próximo ano?

Obrigado

Tal como disse o nosso amigo Ra, se o rendimento do agregado familiar for inferior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel inferior a 66500€,pode requerer a isenção.
No seu caso apesar de estar desempregado como o valor do seu rendimento anual é superior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel também é superior,não está isento.

Offline ClaudioOPA

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #5 em: 02 Abril 2013, 01:32:07 »
Boa noite   
estou com uma duvida referente a isenção , como faço para aderir a isençao ? tenho que preencher algum formulario?
                                                                                                                                         
Boa noite.

Estou desempregado desde set 2012. O rendimento anual
do ano de 2012 é no valor de 15860 euros e o valor patrimonial
são 690000. Tendo em conta estes valores, estarei isento de IMI?

O meu único rendimento é o subsídio de desemprego. Caso não
tenha isenção este ano, o que poderei fazer para ficar isento
no próximo ano?

Obrigado

Tal como disse o nosso amigo Ra, se o rendimento do agregado familiar for inferior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel inferior a 66500€,pode requerer a isenção.
No seu caso apesar de estar desempregado como o valor do seu rendimento anual é superior a 14630€ e o valor patrimonial do imóvel também é superior,não está isento.

No serviço de finanças da sua localidade.

José Dinis

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #6 em: 10 Abril 2013, 23:14:32 »
sendo eu e a minha mulher usofrutuários de uma casa doada aos meus filhos em 2004 e não havendo rendimentos,cada um de nós recebe um aviso de pagamento no valor de 234.12,com o valor patrimonial de 46.824. o que devo fazer para ficar isento,se for esse o caso

Offline Ra

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #7 em: 11 Abril 2013, 11:41:35 »
sendo eu e a minha mulher usofrutuários de uma casa doada aos meus filhos em 2004 e não havendo rendimentos,cada um de nós recebe um aviso de pagamento no valor de 234.12,com o valor patrimonial de 46.824. o que devo fazer para ficar isento,se for esse o caso
Na minha opinião, só o proprietário poderia solicitar a isenção. No seu caso, como usufrutuário, não pode. E como os devedores do imi são os usufrutuários, não me parece que haja volta a dar.
 

Offline caçote

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #8 em: 11 Abril 2013, 15:02:55 »
Resumindo:


Quem não souber fazer contas ou tiver duvidas sobre o rendimento que teve, pelo sim pelo não, pode requerer sempre ao abrigo do Artigo 48.º  Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos que depois a repartição de finanças responde se o requerimento foi deferido ou indeferido (ficou isento ou não ficou isento de IMI)
Falo por experiência própria...
« Última modificação: 11 Abril 2013, 15:04:44 por caçote »
Caçote

Offline miriammymy

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #9 em: 11 Abril 2013, 15:53:05 »
Pois, mas caso a pessoa fique isenta, e para o ano seguinte, ou seja faz o pedido em 2013 e so nao pago o imi em 2014 (caso fique isenta), nao devia ser assim.

Offline Ra

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #10 em: 11 Abril 2013, 15:57:01 »
Tem de ver que o imi é pago sempre atrasado. Ou seja agora em 2013, estamos a pagar o imi referente a 2012.

Offline miriammymy

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #11 em: 11 Abril 2013, 16:16:22 »
pois isso sei eu, mas é este ano que estou "aflita"  este ano que estou desempregada, para o ano secalhar ja posso estar a trabalhar.

paulo reis

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #12 em: 14 Abril 2013, 12:54:20 »
estou desempregado o valor tributario é para alem dos 66500.0, mas não ganho mais de 7000.00 €uros ao ano, tenho direito a isenção

Offline Ra

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #13 em: 15 Abril 2013, 18:38:11 »
estou desempregado o valor tributario é para alem dos 66500.0, mas não ganho mais de 7000.00 €uros ao ano, tenho direito a isenção
Infelizmente tem de cumprir os dois requisitos. Assim, não dá.

Jo

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #14 em: 29 Abril 2013, 13:29:47 »
Estou desempregado há 3 anos e por desconhecimento nunca pedi a isencão do IMI. O valor patrimonial do meu predio urbano era anteriormente de 47.000 euros e com esta ultima avaliação (final de 2012) passou a ser 102.000 euros. O meu unico rendimento é o subsidio de desemprego que não ultrapassa os 10.000 euros. Gostaria de saber se estou isento do IMI, ou se poderei reclamar a isenção dos dois anos anteriores, já que em 2011 e 2012 o valor patrimonial do meu predio era inferior a 66.500 euros e o rendimento era inferior a 10.000 euros.

Offline Ra

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #15 em: 29 Abril 2013, 15:32:38 »
Estou desempregado há 3 anos e por desconhecimento nunca pedi a isencão do IMI. O valor patrimonial do meu predio urbano era anteriormente de 47.000 euros e com esta ultima avaliação (final de 2012) passou a ser 102.000 euros. O meu unico rendimento é o subsidio de desemprego que não ultrapassa os 10.000 euros. Gostaria de saber se estou isento do IMI, ou se poderei reclamar a isenção dos dois anos anteriores, já que em 2011 e 2012 o valor patrimonial do meu predio era inferior a 66.500 euros e o rendimento era inferior a 10.000 euros.
As condições que reune actualmente não lhe permitem beneficiar da isenção, por causa do valor patrimonial.
Quanto a anos anteriores, o pedido deveria ter sido feito em devida altura...

sr

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #16 em: 19 Junho 2013, 13:14:27 »
Boa tarde,
Fiquei desempregada em Maio de 2013, o rendimento do meu agregado familiar em 2012 foi no valor de 30.000.00€, o meu prédio está avaliado em 255.000.00€ poderei pedir isenção do IMI e como o posso fazer.
Informo se tenho um agregado familiar de 5 pessoas e só um elemento é que recebe um salario no valor de 1300.00€ bruto mais um subsidio de desemprego no valor de 820.00€.
Obrigada

Offline ClaudioOPA

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Re: Isenção de IMI para desempregados
« Responder #17 em: 19 Junho 2013, 14:27:55 »
Boa tarde,
Fiquei desempregada em Maio de 2013, o rendimento do meu agregado familiar em 2012 foi no valor de 30.000.00€, o meu prédio está avaliado em 255.000.00€ poderei pedir isenção do IMI e como o posso fazer.
Informo se tenho um agregado familiar de 5 pessoas e só um elemento é que recebe um salario no valor de 1300.00€ bruto mais um subsidio de desemprego no valor de 820.00€.
Obrigada

Não reune os requisitos para ter direito à isenção

 

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