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Autor Tópico: IRS  (Lida 881 vezes)

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Offline fejoga

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IRS
« em: 14 Outubro 2012, 20:08:27 »
Boa tarde/noite

Na minha declaração de IRS de 2011 coloquei o que tinha auferido em território nacional durante esse ano e que  foram cerca de 6.600 euros provenientes de cerca de 10 meses de trabalho como trabalhador autárquico com um ordenado de 486 euros mensais. Não fazia retenção de IRS por auferir um euro a mais do que o ordenado mínimo.
 
Na declaração apresentada mencionei que era um não residente porque desde novembro de 2011 que vivo e trabalho em França.

Não é que para meu espanto recebo um pedido para liquidar cerca de 1400 euros devidos de IRS de 2011!!!!
Já apresentei uma reclamação graciosa onde apresentei documentos em como vivo e trabalho em França e mesmo assim a reclamação foi indeferida. O que confesso não estava a contar com uma decisão destas porque a minha situação fiscal é clara e inequívoca e pensei que se tratava de um erro das finanças
Estou indignado com a situação e como é evidente vou fazer um « Recurso hierárquico do indeferimento de reclamação graciosa».

Alguém me ajuda a resolver esta situação?

Desde já obrigado ao forum pela ajuda
« Última modificação: 15 Outubro 2012, 09:15:27 por fejoga »


Offline master-chief

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Re: IRS
« Responder #1 em: 15 Outubro 2012, 01:13:01 »
mas que duvidas tens concretas?
http://www.neobux.com/?rh=6C65617665626C616E6B Perde lá 2m e vê se tens interesse no link acima, obrigado.
http://www.projectcarsvideos.com

Offline fejoga

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Re: IRS
« Responder #2 em: 15 Outubro 2012, 09:30:27 »
mas que duvidas tens concretas?


As duvidas são estas:
Auferi  em 2011 em 10 meses 6.600 euros. Um escalão que não prefigurava retenção de IRS e por isso como contribuinte não recebia nem pagava IRS.
O que entendo é que pelo facto de sair de Portugal em novembro de 2011 em busca de melhores condições de vida e de ter sido um contribuinte honesto e cumpridor já que fiz questão de dar conhecimento ao fisco que ía abandonar o país fez com que na minha declaração de IRS tivesse mencionado que era um NÃO RESIDENTE me tivessem aplicado uma taxa directa de 20% e tal por cento aos meus rendimentos, digo, aos meus parcos rendimentos.
Estou ciente que se não tivesse sido honesto e não tivesse dito nada ao Fisco de que me ía ausentar do país por tempo indeterminado não teria levado com aquela taxa. Assim, mais uma vez se depreende que o «crime compensa» e o Fisco não gosta de contribuintes honestos e cumpridores.
A minha questão em concreto é se o fisco pode aplicar uma taxa de 21% por cento a um desgraçado que tinha um ordenado de 486 euros mensais e não tinha outros rendimentos.
A outra questão é de como posso combater o gigante chamado Fisco e faze-lo ver que esta situação é injusta e absurda.
Acredita MasterChef, que é de ter vergonha de um país que tem umas leis assim.
Espero ter sido mais preciso desta vez nas minhas duvidas acerca do meu problema.
Obrigado pela atenção

Ra

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Re: IRS
« Responder #3 em: 15 Outubro 2012, 09:57:58 »
Pois, aplicaram 21,5% ao rendimento. É assim que taxam os rendimentos de trabalho dependentes a não residentes.
Na minha opinião, deveria ter-se declarado residente, declarar o rendimento auferido em Portugal... e declarado o rendimento de França no anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro).
Nada disto contraria o facto de se ter dado como não residente a partir de Novembro.
Como em 2011 passou cá 10 meses é considerado residente (no ano 2011) e tem direito a usufruir dessa qualidade na declaração de 2011. Seria menos penalizado.
 
Uma coisa que também me chamou à atenção foi o facto de não considerarem a dedução especifica de 4104 euros, e eu tinha ideia que era considerada mesmo para não residentes.  Esta dedução seria abatida aos 6600, ficando só 2496 euros sujeitos a tributação.
Confirme isto na nota de liquidação...
 
 

Offline fejoga

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Re: IRS
« Responder #4 em: 15 Outubro 2012, 11:32:09 »
Obrigado Ra pela atenção

Mas note uma coisa:

É claro que agora já me apercebi que deveria ter mentido e ocultado a minha não permanência em Portugal. Não me enviavam nenhuma nota de liquidação, não pagava nem recebia tal como acontecera nos anos anteriores.

 Mas fui correcto e lixei-me.

 Isto serve de exemplo para outros que estarão um dia na mesma situação.

Mas o que me importa neste momento a mim é arranjar uma solução para fazer ver que esta é uma situação extremamente injusta e defender-me.

Agora uma serie de questões:

E se eu não recebi nenhum rendimento nos dois meses de estrangeiro? Contam somente os 10 meses de rendimentos em Portugal? E se tivesse metido o anexo J não seria ainda mais penalizado porque juntariam os dois rendimentos se tivessem havido dois rendimentos?

O que é que legalmente posso fazer para evitar pagar o que não posso pagar? Mais a mais porque não estou em Portugal para me poder movimentar nos meandros do fisco.

Agradeço a todos aqueles que possam ajudar.

Obrigado Ra mais uma vez e se tiver alguma ideia será como é obvio muito bem recebida.

Offline fejoga

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Re: IRS
« Responder #5 em: 15 Outubro 2012, 12:28:45 »
Pois, aplicaram 21,5% ao rendimento. É assim que taxam os rendimentos de trabalho dependentes a não residentes.
Na minha opinião, deveria ter-se declarado residente, declarar o rendimento auferido em Portugal... e declarado o rendimento de França no anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro).
Nada disto contraria o facto de se ter dado como não residente a partir de Novembro.
Como em 2011 passou cá 10 meses é considerado residente (no ano 2011) e tem direito a usufruir dessa qualidade na declaração de 2011. Seria menos penalizado.
 
Uma coisa que também me chamou à atenção foi o facto de não considerarem a dedução especifica de 4104 euros, e eu tinha ideia que era considerada mesmo para não residentes.  Esta dedução seria abatida aos 6600, ficando só 2496 euros sujeitos a tributação.
Confirme isto na nota de liquidação...




Caro(a) Ra


Consultando a nota de liquidação:


Rendimento global: 6668,61 com coeficiente conjugal 0,00 taxa 0,00. Valor a pagar 1433,76. Sou divorciado. Como pode verificar não houve dedução especifica. Não sei se deveria haver?


Obg

Ra

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Re: IRS
« Responder #6 em: 15 Outubro 2012, 14:21:25 »
Mas não ia mentir, ia seguir as regras. Em 2011 teve 10 meses em Portugal, logo era residente. E podia declarar-se como tal.
 
Se não teve nenhum rendimento no estrangeiro, só declarava o rendimento obtido em Portugal.
Caso tivesse algum rendimento no estrangeiro e o declarasse no Anexo J, também seria tido em conta o irs descontado em França ... para abater na parte em que esse rendimento do estrangeiro tivesse influência no imposto em Portugal.
Seria sempre vantajoso a declaração como residente.
 
 ____
 
Pois, não foi considerada a dedução especifica e eu pensava que era. E sempre eram 4104 euros que eram abatidos ao rendimento, o que baixaria o imposto para 551,39.
Mas mesmo assim não é o que se pretende, pretende-se a liquidação nula.
Qual é a data de liquidação? diz na nota de liquidação.

Offline fejoga

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Re: IRS
« Responder #7 em: 15 Outubro 2012, 14:38:03 »

A data de liquidação é 31-08-2012...
Pois... o taximetro já está a contar...
Citação de: Ra link=topic=7584.msg59520#msg59520






date=1350307285
Mas não ia mentir, ia seguir as regras. Em 2011 teve 10 meses em Portugal, logo era residente. E podia declarar-se como tal.
 
Se não teve nenhum rendimento no estrangeiro, só declarava o rendimento obtido em Portugal.
Caso tivesse algum rendimento no estrangeiro e o declarasse no Anexo J, também seria tido em conta o irs descontado em França ... para abater na parte em que esse rendimento do estrangeiro tivesse influência no imposto em Portugal.
Seria sempre vantajoso a declaração como residente.
 
 ____
 
Pois, não foi considerada a dedução especifica e eu pensava que era. E sempre eram 4104 euros que eram abatidos ao rendimento, o que baixaria o imposto para 551,39.
Mas mesmo assim não é o que se pretende, pretende-se a liquidação nula.
Qual é a data de liquidação? diz na nota de liquidação.

Ra

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Re: IRS
« Responder #8 em: 15 Outubro 2012, 15:02:31 »
Citar
CAPÍTULO III

Do procedimento de liquidação
SECÇÃO I
Da instauração
Artigo 59.º
Início do procedimento
1 - O procedimento de liquidação instaura-se com as declarações dos contribuintes ou, na falta ou vício destas, com base em todos os elementos de que disponha ou venha a obter a entidade competente.
2 - O apuramento da matéria tributável far-se-á com base nas declarações dos contribuintes, desde que estes as apresentem nos termos previstos na lei e forneçam à administração tributária os elementos indispensáveis à verificação da sua situação tributária.
3 - Em caso de erro de facto ou de direito nas declarações dos contribuintes, estas podem ser substituídas:
a) Seja qual for a situação da declaração a substituir, se ainda decorrer o prazo legal da respectiva entrega;
b) Sem prejuízo da responsabilidade contra-ordenacional que ao caso couber, quando desta declaração resultar imposto superior ou reembolso inferior ao anteriormente apurado, nos seguintes prazos:

I) Nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal, seja qual for a situação da declaração a substituir;
II) Até ao termo do prazo legal de reclamação graciosa ou impugnação judicial do acto de liquidação, para a correcção de erros ou omissões imputáveis aos sujeitos passivos de que resulte imposto de montante inferior ao liquidado com base na declaração apresentada;
III) Até 60 dias antes do termo do prazo de caducidade, para a correcção de erros imputáveis aos sujeitos passivos de que resulte imposto superior ao anteriormente liquidado.
4 - (Revogado.) (Redacção dada pela  Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
 
5 - Nos casos em que os erros ou omissões a corrigir decorram de divergência entre o contribuinte e o serviço na qualificação de actos, factos ou documentos invocados, em declaração de substituição apresentada no prazo legal para a reclamação graciosa, com relevância para a liquidação do imposto ou de fundada dúvida sobre a existência dos referidos actos, factos ou documentos, o chefe de finanças deve convolar a declaração de substituição em reclamação graciosa da liquidação, notificando da decisão o sujeito passivo.
6 - Da apresentação das declarações de substituição não pode resultar a ampliação dos prazos de reclamação graciosa, impugnação judicial ou revisão do acto tributário, que seriam aplicáveis caso não tivessem sido apresentadas.
7 - Sempre que a entidade competente tome conhecimento de factos tributários não declarados pelo sujeito passivo e do suporte probatório necessário, o procedimento de liquidação é instaurado oficiosamente pelos competentes serviços.
(Radacção da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)
(Redacção anterior)


Na minha opinião, a solução está na apresentação de uma declaração de substituição. Visto que ainda não passaram 90 dias após a liquidação, pode fazer a susbtituição.

Offline fejoga

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Re: IRS
« Responder #9 em: 15 Outubro 2012, 15:20:56 »
Acho uma excelente ideia e vou faze-lo de imediato


Muito obg pela ajuda


Cumprimentos

Tó Matos

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Re: IRS
« Responder #10 em: 16 Outubro 2012, 14:17:09 »
INACREDITAVEL!!!
Indeferido? Que raio de ATRASADO MENTAL pode considerar que um Não Residente  (com residência fiscal em Portugal   !!!!!) prestou quase um ano de serviço numa autarquia portuguesa?  (Temos autarquias no estrangeiro?) Devem ser em Marte!
Seria mais que evidente para qualquer pastor sem formação que aí havia ERRO, e é OBRIGAÇÃO do funcionário prestar a informação correcta!!!
HÁ MÁ FÉ EVIDENTE!

Offline master-chief

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Re: IRS
« Responder #11 em: 16 Outubro 2012, 18:45:55 »
nao digo ma fé... uma distraçao... pode ser um novo funcionario? novo nessa secçao.

Agora, o contribuinte nao deve é sofrer com estes erros... o responsavel é o chefe desse funcionario!

isto seguido a logica do ultimo post aqui colocado ;)
http://www.neobux.com/?rh=6C65617665626C616E6B Perde lá 2m e vê se tens interesse no link acima, obrigado.
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To matos

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Re: IRS
« Responder #12 em: 16 Outubro 2012, 21:10:24 »
Caro master chief:
Eu referia-me ao INDEFERIMENTO da reclamação.
Essa responsabilidade não cabe certamente a um funcionário dos escalões "inferiores"!
É um "a ver se pega" e o tipo paga e não bufa!
Uma chico-esperteza fiscal que alguns "ZELOZOS" pensam trazer-lhes boas classificações!
Enfim tou farto disto e acho que vou embora de vez!

 

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