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Autor Tópico: Indeminização/IRS  (Lida 21209 vezes)

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Offline vaniacsc

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Indeminização/IRS
« em: 21 Janeiro 2009, 11:28:51 »
Olá, preciso de uma ajudinha :)

Sabem se as indeminizações por despedimento fazem retenção? Existe algum limite ou alguma conta a fazer?

Obrigada ;)


Offline Girassol

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #1 em: 21 Janeiro 2009, 15:08:20 »
As indemnizações por despedimento estão isentas até um salário e meio, por cada ano de antiguidade.

Ou seja:

Salário base 500.00

Temos de achar a média mensal (14 meses vezes 500.00 a dividir por doze meses), que neste caso é de 583.33.

583.33 x 1.5= 875.00 € (se ultrapassar este valor, desconta apenas IRS, pela parte excedente).

Espero ter ajudado.
"Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso, aprendemos sempre." Paulo Freire, educador brasileiro (1921 – 1997)

Offline vaniacsc

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #2 em: 21 Janeiro 2009, 15:53:35 »
Obrigada Girassol :), foi uma boa ajuda

Offline Girassol

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #3 em: 21 Janeiro 2009, 15:57:09 »
Neste momento estou muito ocupada, no entanto, se pretenderes, posso depois procurar a legislação onde isso está mencionado.

Não tenho bem a certeza, até dois anos de antiguidade a pessoa recebe três salários por cada ano. A partir de dois anos, recebe um mês por cada ano.
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Offline vaniacsc

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #4 em: 21 Janeiro 2009, 16:01:46 »
Será que as contas sáo assim?

ordenado: 776,80€
indeminização: 2.977,73€ (referente a 3,83 anos)

média: 906,26€

906,26€ x 1,5 = 1.359,39.... tou confusa, e agora  ???

Offline Girassol

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #5 em: 21 Janeiro 2009, 16:27:00 »
Vânia,

Neste momento é-me completamente impossível responder-te.

Logo que possa, fá-lo-ei.
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Offline pauloaguia

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #6 em: 21 Janeiro 2009, 17:06:23 »
Será que as contas sáo assim?

ordenado: 776,80€
indeminização: 2.977,73€ (referente a 3,83 anos)

média: 906,26€

906,26€ x 1,5 = 1.359,39.... tou confusa, e agora  ???

Bem, 1359,39€ X 3 anos > 2977,73€ que recebeste.
Logo essa indemnização está isenta de IRS.
Some say the sky is the limit - I say it's just the begining!

Offline vaniacsc

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #7 em: 21 Janeiro 2009, 18:11:27 »
Obrigada :), depois percebi


Offline Girassol

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #8 em: 22 Janeiro 2009, 12:28:08 »
Olá,

Vânia, a legislação é a seguinte:

Para efeitos de retenção de IRS, é o número 4 do artº 2º do CIRS, que transcrevo de seguida:
4 - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, mas sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número, quanto às prestações que continuem a ser devidas mesmo que o contrato de trabalho não subsista, ou se verifique a cessação das funções de gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias auferidas, a qualquer título, ficam sempre sujeitas a tributação na parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora, salvo quando nos 24 meses seguintes seja criado novo vínculo profissional ou empresarial, independentemente da sua natureza, com a mesma entidade, caso em que as importâncias serão tributadas pela totalidade.

Para efeitos de indemnização, por força do Código de Trabalho:
Artigo 401.º
Compensação
1 - O trabalhador cujo contrato cesse em virtude de despedimento colectivo tem direito a uma compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
2 - No caso de fracção de ano, o valor de referência previsto no número anterior é calculado proporcionalmente.
3 - A compensação a que se refere o n.º 1 não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.
4 - Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação
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Offline vaniacsc

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #9 em: 22 Janeiro 2009, 14:51:15 »
 ;)

Offline D@vid

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #10 em: 14 Fevereiro 2009, 10:22:57 »
1359,39€ X 3 anos é igual a  2.977,73??
"O risco vem de não saber o que se está a fazer" - Warren Buffett

Offline m.elis

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #11 em: 14 Fevereiro 2009, 14:11:44 »
Bem, 1359,39€ X 3 anos > 2977,73€ que recebeste.
Logo essa indemnização está isenta de IRS.


1359,39€ X 3 anos é igual a  2.977,73??

Acho que viste mal. O que está escrito é que 1359,39€ X 3 anos é maior que 2.977,73 ;)

Offline paulop2009

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #12 em: 31 Julho 2011, 19:01:03 »
Olá,

Vânia, a legislação é a seguinte:

Para efeitos de retenção de IRS, é o número 4 do artº 2º do CIRS, que transcrevo de seguida:
4 - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, mas sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número, quanto às prestações que continuem a ser devidas mesmo que o contrato de trabalho não subsista, ou se verifique a cessação das funções de gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias auferidas, a qualquer título, ficam sempre sujeitas a tributação na parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora, salvo quando nos 24 meses seguintes seja criado novo vínculo profissional ou empresarial, independentemente da sua natureza, com a mesma entidade, caso em que as importâncias serão tributadas pela totalidade.

Para efeitos de indemnização, por força do Código de Trabalho:
Artigo 401.º
Compensação
1 - O trabalhador cujo contrato cesse em virtude de despedimento colectivo tem direito a uma compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
2 - No caso de fracção de ano, o valor de referência previsto no número anterior é calculado proporcionalmente.
3 - A compensação a que se refere o n.º 1 não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.
4 - Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação


Caros foristas, encontrei há pouco este forum. É muitíssimo interessante.

Venho pedir a ajuda para entender um detalhe do Código do IRS relativo a indemnizações por despedimento.

Quando o código menciona "ficam sempre sujeitas a tributação na parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto" está a considerar:
- parte do subsídio de alimentação sujeito a imposto ?
- bónus anual (recebe-se uma vez por ano e varia consoante os resultados atingidos) ?

OBRIGADO
« Última modificação: 31 Julho 2011, 19:14:56 por paulop2009 »

Dinarte viana

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #13 em: 19 Outubro 2012, 08:55:29 »
trabalhei 9 meses numa empresa na qual m despedi,
trabalhei 12 meses noutra, 2 contratos de 6 meses,
nao me renovaram contrato,
salario 800euros,tenho direito ao fundo de desemprego?
e algum tipo de compensacao?

Ra

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #14 em: 19 Outubro 2012, 15:46:58 »
trabalhei 9 meses numa empresa na qual m despedi,
trabalhei 12 meses noutra, 2 contratos de 6 meses,
nao me renovaram contrato,
salario 800euros,tenho direito ao fundo de desemprego?
e algum tipo de compensacao?

Então trabalhou 9 meses numa empresa, despediu-se... e depois foi trabalhar para outra a contrato de 6 meses, o qual renovaram uma vez e não renovaram mais...
Quanto à compensação, visto que a caducidade foi iniciativa da empresa (opondo-se à renovação), tem direito a uma compensação de dois dias por cada mês de trabalho.
O subsidio de desemprego, se reunir 12 meses de descontos (360 dias completos) nos ultimos 2 anos, tem direito ao subsidio.
Se esses 9 meses de trabalho na outra empresa foram nos ultimos dois anos, então 9 meses + 12 meses já dá 21 meses.

Offline Josereis1

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #15 em: 16 Fevereiro 2013, 08:37:19 »
Bom dia a todos.
Tenho uma dúvida, que gostava que esclarecessem.
A minha empresa vai pagar acima da lei no que se refere a indeminização por despedimento colectivo. Isto é, em vez de 1 ordenado por cada ano de trabalho, vai pagar 1,25.
Sei que até a 1 ordenado estou isento de IRS e SS, em relação ao 0,25 também me vão tributar IRS e SS ?.

Offline afer

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Re: Indeminização/IRS
« Responder #16 em: 19 Março 2013, 09:43:00 »
Bom dia
 
já agora tenho uma duvida  e gostaria  de uma ajudinha, ainda pagam 1 mês por ano sem irs ? e qual o valor maximo em termos de euros e de vencimento é que eu tenho 40 anos e 1000/mês, tenho que fazer as contas porque se é para pagar muito irs vou sugerir se é possivel pagar em prestações para não pagar tanto irs.
 
agradeço a alguem que me possa ajudar..............................

 

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