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    • Fórum actualizado   02-09-2015

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Desconto de faltas

39 publicações neste tópico

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Sou contabilista, e há alguns dias em conversa com um advogado, chegamos a diferentes pontos de vista, no que diz respeito ao calculo do valor a descontar por faltas injustificadas ao trabalho. Para mim um empregado com um vencimento mensal de 500 € que falte 2 dias num mês deve receber (ilíquido e só quanto ao vencimento)

              500 : 22 dias úteis  = 22, 72 €

            22,72 x 2 dias de falta = 45,44 €

        Receberá  500,00 - 45,44 = 454,56

Segundo a advogado, o vencimento dia deverá ser 500 : 30 = 16,66, ou seja, no final receberá  466,68 €.

Qual a v/ opinião? E já agora. A forma a aplicar será genérico para todas as actividades, nomeadamente a Actividade hoteleira,

com trabalho por turnos e descansos semanais alternados.

Obrigado

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Sou contabilista, e há alguns dias em conversa com um advogado, chegamos a diferentes pontos de vista, no que diz respeito ao calculo do valor a descontar por faltas injustificadas ao trabalho. Para mim um empregado com um vencimento mensal de 500 € que falte 2 dias num mês deve receber (ilíquido e só quanto ao vencimento)

               500 : 22 dias úteis  = 22, 72 €

            22,72 x 2 dias de falta = 45,44 €

        Receberá  500,00 - 45,44 = 454,56

Segundo a advogado, o vencimento dia deverá ser 500 : 30 = 16,66, ou seja, no final receberá  466,68 €.

Qual a v/ opinião? E já agora. A forma a aplicar será genérico para todas as actividades, nomeadamente a Actividade hoteleira,

com trabalho por turnos e descansos semanais alternados.

Obrigado

Então, e para complicar, eu calcularia 1º o salário hora:

(500*12)/8*5*52 = 2,88 aprox. ( considerando 8 h de trabalho por dia e 5 dias por semans)

Logo, 2,88* 16 horas = 46,08 (aprox)

Ilíquido: 500 - 48,08 = 453,92 €  :o

Não sei se o que fiz está correcto, mas :

1º Os dias úteis variam de mês para mês, logo considerar 22 dias não me parece certo;

2º Nem todos os meses têm 30 dias, logo também não me parece certo.

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Sou contabilista, ......

Se és contabilista deves ter acesso a um programa de salários. Podes fazer lá uma simulação, ou não?

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Eu quando faco vencimentos, e se tem 2 dias de faltas, faco os 500:30*2, tenho sempre como base 30 dias no mês, tenham eles 28,29,30 ou 31, neste caso é retirado dois dias no vencimento base e 2 dias por exemplo no subsidio de alimentação, se tiver claro, portanto concordo com o advogado  :)

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Tal como respondeu o m.elis, a resposta dela está corrceta.

As faltas calculam-se com aquela fórmula:

Calculo Hora = (rem.mensal*12) / (numero horas semanis normais*52)

Depois é só multiplicar o valor hora pelas horas em falta.

Vê o artigo 264 do código do trabalho (o anterior ct).

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Mas o valor hora é calculado dessa forma, disso não ha dúvidas, mas o vencimento é calculado numa base de 30 dias, tanto que tenha o mês 28,29,30 ou 31 recebe-se sempre 30.

Então assim se o individuo ganha 2.88/hora, se fizermos 2.88*8h/dia=23.04 dia e depois faz-se como?23.04*30? assim vai dar de vencimento 691.20 base, se for por 22 dá 514.80 base, não dá os 500.00, por isso é que acho que será os 500/30, pelo menos eu tenho sempre processado dessa forma  :)

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Eu nao percebo nada do assunto mas vou so lançar mais uma acha para a fogueira - usando essa formula dos 30 dias, se eu faltasse um mes inteiro (suponhamos 22 dias uteis), quer dizer que ainda ganhava 8 dias de salario?  ;D

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Mas o valor hora é calculado dessa forma, disso não ha dúvidas, mas o vencimento é calculado numa base de 30 dias, tanto que tenha o mês 28,29,30 ou 31 recebe-se sempre 30.

Então assim se o individuo ganha 2.88/hora, se fizermos 2.88*8h/dia=23.04 dia e depois faz-se como?23.04*30? assim vai dar de vencimento 691.20 base, se for por 22 dá 514.80 base, não dá os 500.00, por isso é que acho que será os 500/30, pelo menos eu tenho sempre processado dessa forma  :)

Não pode multiplicar por 30 porque os 2,88 euros dizem a uma média das horas trabalhadas durante todo o ano. Só se trabalha em dias úteis... Essa média diz respeito aos dias úteis e não aos dias totais.

Se multiplicar por 22 não dará os 500 euros porque os 2,88 euros são uma média anual e não mensal... uns meses tem mais dias úteis outros menos..

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A questão que está aqui a ser abordada, realmente, origina dúvidas, aquando do processamento das faltas. Eu própria já as questionei, e, após várias pesquisas, encontrei um manual de um reconhecido advogado, especialista em Direito do Trabalho, que me serve de apoio no processamento mensal dos salários, e que me parece ser, o que melhor faz uma interpretação do Código de Trablho (antigo) e que aqui vou transcrever um pequeno excerto, na esperança de que os possa esclarecer.

"O trabalhador é obrigado a comparecer ao trabalho com assiduidade e pontualidade. Quando falta, viola aquele dever e, consequentemente, deve ser-lhe deduzida a retribuição correspondente ao período da ausência. A dedução retributiva é a correspondente à remuneração do período de tempo não trabalhado. Ou seja, o critério a seguir, será sempre o desconto da retribuição correspondente ao tempo da ausência e não o pagamento dos dias trabalhados.

O cômputo da retribuição correspondente ao período da ausência é feito segundo a regra constante do artº 264º do Código, ou seja, segundo o valor da retribuição horária, calculado segundo a fórmula (Rmx12):(52xn), em que Rm é o valor da remuneração mensal e n o período normal de trabalho semanal.

A aplicação deste método pode conduzir a situações que, no limite, impliquem, em termos contabilísticos, que o trabalhador, apesar de ter trabalhado um ou dois dias, durante o mês, ainda assim tivesse que repor dinheiro ao empregador pelo facto de o valor a deduzir ser superior à remuneração mensal.

Vejamo o exemplo concreto de um trabalhador que, num mês com 23 dias úteis de trabalho, esteve doente todo o mês, com excepção do último dia, em que veio trabalhar. A sua Rm era de 600.00€, sendo o período normal de trabalho de 40 horas semanais. Ora, fazendo o cálculo do salário/hora, encontra-se o valor de 3.46€ que, multiplicado por 8 horas, dá um salário diário de 27.68€. Multiplicando este valor pelos 22 dias faltados, encontra-se o resultado de 608.96€, superior à remuneração mensal.

Assim, neste exemplo, o trabalhador, apesar de ter trabalhado um dia, não recebe qualquer salário. E ainda teria que repor dinheiro à empresa. Todavia, as deduções salariais por faltas têm de reportar-se ao mês em que ocorreram, sendo a retribuição mensal o limite das deduções salariais. Pelo que, se os valores a deduzir ultrapassarem o valor do salário mensal, a dedução é reduzida a este valor, não sendo admissível a transferência de qualquer saldo para o mês seguinte como dívida do trabalhador."

Girassol

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Vou utilizar este tópico a ver se esclareço uma dúvida...

Fui pai o mês passado e como tal decidi gozar os meus 10 dias a que tenho direito todos de uma só vez... ( 2 semanas seguidas)

Acontece que a Empresa alega que só avisei do facto passados 4 dias (n aconteceu mas são outras contas já sanadas..)..

No final do mês descontaram-me então os 4 dias por falta injustificada, mas descontando á mesma + 10 dias da licença parental.. ou seja descontaram-me 14 dias no total quando só tive ausente os 10 dias de trabalho normal...  :( :( :(

As contas do vencimento são feitas com base em 30 dias e no sub. alimentação tiraram-me, lógicamente, apenas os 10 dias devidos...

É isto possivel ???  Agradeço uma resposta dos mais entendidos...  ;D ;D

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No final do mês descontaram-me então os 4 dias por falta injustificada, mas descontando á mesma + 10 dias da licença parental.. ou seja descontaram-me 14 dias no total quando só tive ausente os 10 dias de trabalho normal...   :( :( :(

Ou bem que faltaste ou bem que estiveste de licença parental... a empresa não te pode descontar duas vezes o mesmo dia.

Deve ter sido um lapso de alguém que se esqueceu de desmarcar as faltas... Fala com o teu chefe ou com o departamento de recursos humanos para corrigirem a situação. Se não tiveres sucesso, relata o caso à Autoridade para as Condições de Trabalho e pergunta a opinião deles...

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Ou bem que faltaste ou bem que estiveste de licença parental... a empresa não te pode descontar duas vezes o mesmo dia.

Deve ter sido um lapso de alguém que se esqueceu de desmarcar as faltas... Fala com o teu chefe ou com o departamento de recursos humanos para corrigirem a situação. Se não tiveres sucesso, relata o caso à Autoridade para as Condições de Trabalho e pergunta a opinião deles...

Também é essa a minha leitura, ainda não falei com quem devido pq está tudo de férias agora e a sede não é no meu local de trabalho.... vamos ver o resultado disto...  ;)

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Encontrei esta informação que parece esclarecer este assunto

Original em http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/0/c380dcbf2d433a8680256ecf0052d63b?OpenDocument

"No que concerne à referência feita pelo recorrente ao art 6º, nº 1 do Dec-Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro (fórmula de cálculo do valor normal da hora de trabalho), em concordância com a argumentação expendida pelo recorrido e nos pareceres citados, da autoria CCRN e do RAP do Montijo, afigura-se-nos igualmente que a referida fórmula destina-se tão sómente à determinação do valor da hora normal de trabalho, não sendo lícito calcular a remuneração base mensal de qualquer cargo da função pública, partindo do valor hora da remuneração legalmente fixada para o mesmo cargo e considerando o período de 30 dias, já que se estará a presumir que são susceptíveis de remuneração diária (ainda que reportada ao mês) os dias de descanso semanal. Efectivamente, não considerando estes dias, mas apenas dias úteis de trabalho já haverá coincidência entre remuneração diária e a remuneração legalmente fixada para o cargo.

Nesta conformidade, só se aplica a fórmula em questão – art 6º, nº 1 do Dec-Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro – quando está em causa a determinação do valor da hora normal de trabalho, ou seja, nas hipóteses de cálculo de trabalho extraordinário, de trabalho nocturno e de trabalho em dias de descanso semanal, descanso complementar e feriados (cfr. respectivamente arts 23º, 27º e 28º do Dec. Lei nº 187/88, de 27 de Maio).

No caso, porém, das faltas de impliquem desconto do vencimento a fórmula a utilizar é a resultante do valor dia de trabalho igual a vencimento/30.

Resumindo: Quando se pretenda calcular o valor do vencimento diário, utiliza-se o critério estipulado no art 4º do Decreto-Lei nº 42046, de 23 de Dezembro de 1958, sendo mesmo correspondente a 1/30 do vencimento mensal;

Quando se pretenda calcular a valor da remuneração horária ou qualquer outra fracção de tempo de trabalho (quando inferior às 7 horas), utiliza-se o nº 1 do art 6º do Dec-Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro. (cfr. a propósito “O Municipal” nºs 246 e 247, Julho e Agosto de 2001, pag 24)."

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O cálculo de faltas é confuso, tal deriva do método de cálculo das retribuições, nunca deveria ser definido numa base mensal, os meses não têm todos o mesmo n.º de dias e temos ainda que, 12 meses x 4 semanas = 48 semanas (faltam 4)

No sistema de remuneração com base no trabalho efectivamente prestado, horas ou dias efectivamente prestadas(os), teriamos a questão dos feriados obrigatórios que deixariam de ser pagos.

Considerando a semana, todos os anos têm 52 semanas e cada semana têm invariavelmente 5 dias uteis (feriados obrigatórios ou não), logo, teriamos, vencimento semanal x 52 / 12 = vencimento mensal.

Outra coisa que não me parece correcta é a questão dos 14 meses, o 13º mês parece ser compensação das 52-48 semanas do sistema actual, mas porque não pagar só 12 meses e redifinir o valor mensal ? Isto é, vencimento mensal actual x 14 /12 = novo vencimento mesal. Passando para o sitema semanal, vencimento mensal x 14 meses / 52 = vencimento semanal.

Nesta questão das faltas a resposta de Fribeiro, com o acordão do tribunal, foi útil e tirou qualquer dúvida que pudesse existir

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se dividir-mos o valor do salário por 173,33 vai-nos dar o valor da hora (que representa um valor médio de horas trabalhadas por mês e um total de 21,666 dias por mês) sempre é uma maneira mais fácil de fazer as contas.

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Vou utilizar este tópico a ver se esclareço uma dúvida...

Fui pai o mês passado e como tal decidi gozar os meus 10 dias a que tenho direito todos de uma só vez... ( 2 semanas seguidas)

Acontece que a Empresa alega que só avisei do facto passados 4 dias (n aconteceu mas são outras contas já sanadas..)..

No final do mês descontaram-me então os 4 dias por falta injustificada, mas descontando á mesma + 10 dias da licença parental.. ou seja descontaram-me 14 dias no total quando só tive ausente os 10 dias de trabalho normal...  :( :( :(

As contas do vencimento são feitas com base em 30 dias e no sub. alimentação tiraram-me, lógicamente, apenas os 10 dias devidos...

É isto possivel ???  Agradeço uma resposta dos mais entendidos...  ;D ;D

Tiveste direito só a 10 dias? Não são 20? são dias úteis ou consecutivos?

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Esse acórdão não me convence por aí além. Além de se reportar a Legislação especifica para a Função Pública, baseia-se num artigo de 1958 quando o sábado era um dia de trabalho normal, e quando já existem não sei quantos Códigos Laborais pelo meio.

Para cálculo de fracção do mês trabalhado e descontos de faltas, o que todos os programas que conheço praticam (Primavera, SAP, AS-400) é descontar as horas de trabalho úteis faltadas pelo respectivo salário-hora (o tal previsto na Lei). Nem pode ser de outra forma, digo eu, sob pena de termos que remunerar os 8 dias de fim de semana a quem se ausente meses completos. Faltou um dia, são 8 x o salário hora de desconto e assim sucessivamente.

O amigo que se queixa de lhe terem sido descontados os 4 dias injustificados + 10 dias de parentalidade, aconselho que consulte o recibo de vencimento para procurar o detalhe desses descontos.

É que desconfio que está a dividir o seu vencimento por 30 e a descontar 14, e o que a empresa provavelmente fez (se for como as que conheço) foi dividir pelos dias úteis do mês (aceite-se 21 p ex.) e descontar 10. O valor é quase o mesmo e pode ser essa a resposta:

1000 / 30 x 14 = 466,67

Vs

1000 / 22 x 10 = 476,19

É apenas a minha opinião. Quem tiver um caso concreto e se sinta defraudado, ou então pretenda esclarecer a fundo o tema, julgo que uma chamada para a ACT pode ajudar a esclarecer.

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Esse acórdão não me convence por aí além. Além de se reportar a Legislação especifica para a Função Pública, baseia-se num artigo de 1958 quando o sábado era um dia de trabalho normal, e quando já existem não sei quantos Códigos Laborais pelo meio.

Para cálculo de fracção do mês trabalhado e descontos de faltas, o que todos os programas que conheço praticam (Primavera, SAP, AS-400) é descontar as horas de trabalho úteis faltadas pelo respectivo salário-hora (o tal previsto na Lei). Nem pode ser de outra forma, digo eu, sob pena de termos que remunerar os 8 dias de fim de semana a quem se ausente meses completos. Faltou um dia, são 8 x o salário hora de desconto e assim sucessivamente.

(..)

Se eu faltar todo o mês não recebo o correspondente aos fins de semana?

Não concordo. A retribuição é mensal, não é retribuição diária útil.

Por esse prisma se faltar na sexta e na segunda seguinte vão-me descontar sexta, sábado, domingo e segunda?

Na minha modesta opinião pode-se usar qq formula:

Salário a dividir por 30;

Salário a dividir por dias úteis dos mês

salário a dividir pelos dias reais do mês (28, 29, 30 ou 31).

O que interessa é que a empresa aplique sempre o mesmo critério para todos os trabalhadores.

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Indiferente não pode ser, só pode haver uma forma correcta e rigorosa de pagar/descontar, pois cada uma das formulas dá valores diferentes. A retribuição diária tem que ser como base o salário/hora.

Analisando de outro ponto de vista:

Um fulano que seja admitido a 26 Setembro deste mês, vai trabalhar 5 dias uteis e se formos à divisao por 30, recebe 5/30 do vencimento. Recorrendo ao salário hora, recebe 5/22 do vencimento. Sai muito prejudicado com a situação dos 30 dias. Tb se tem que pensar nisso...

E por exemplo quando despedir uma pessoa? Paga-se compensação de 2 dias por cada mês também com base no 1/30? É só uma diferença de um terço a menos para o trabalhador...

Quase arrisco a dizer que qualquer companheiro aqui do fórum que tenha faltado um dia na sua empresa, seja ela qual for, vá consultar o recibo de vencimento e garanto que "lerpou" um dia útil e não um dia de calendário.

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Na empresa onde trabalho fazem assim:

Ganhas 500, faltas dois dias:

500/30*28=466,67

É a mesma fórmula utilizada no caso dos professores do ensino público.

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carago, e se faltar 21 dias (só for trabalhar 1 dia ehehehe)?

500 / 30 x 9 =  inda ganho 150 euritos  ;D

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carago, e se faltar 21 dias (só for trabalhar 1 dia ehehehe)?

500 / 30 x 9 =  inda ganho 150 euritos  ;D

Se bem me lembro das conversas dos meus amigos professores, se a falta calhar encostada ao fim de semana, descontam os dias do fim de semana também... Era um bom incentivo para evitar que as pessoas fizessem um fim de semana prolongado maior do que o devido "porque só iam perder um dia" - perdiam 3 de uma vez!

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carago, e se faltar 21 dias (só for trabalhar 1 dia ehehehe)?

500 / 30 x 9 =  inda ganho 150 euritos  ;D

Há coisas piores. Se faltares todos os dias durante um ano tens na mesma direito a subsídio de férias, de Natal e 22 dias de férias pelo menos...

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Parecer do ACT sobre o tema:

Exmo. Senhor,

Relativamente ao pedido de esclarecimento que V.Exª dirigiu a este Centro Local da ACT, cumpre informar que a fórmula de cálculo (...) se encontra prevista no artigo 271º, nº 1, do Código do Trabalho.

Mediante aplicação desta fórmula apura o valor da retribuição hora, que deverá multiplicá-lo pelo número de horas não trabalhadas, achando-se, desta forma, o valor  dia descontar.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete do Director

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E para calcular as indemnizações será tb com base no valor hora?

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